O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar o registro de boletins de ocorrência e a instauração de inquéritos policiais em Pilar, na Região Metropolitana de Maceió. A portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta quarta-feira (09/09), dá prazo de 15 dias para que a Delegacia de Polícia Civil do município apresente um relatório detalhado sobre os registros dos últimos seis meses e as investigações em andamento, conforme informações do portal Frances News.

O relatório solicitado pelo MPAL deverá conter o número de cada BO, a data do registro, a natureza do fato comunicado e se houve a abertura de inquérito policial. A delegacia também terá que informar a situação das requisições de instauração de inquérito encaminhadas pela Promotoria de Justiça nos últimos 12 meses, além de apresentar uma lista atualizada de todos os inquéritos em tramitação, com data de instauração, estágio do procedimento e justificativas para eventuais atrasos. A portaria também determina que a unidade policial comunique possíveis dificuldades estruturais ou operacionais que estejam afetando o andamento das apurações.

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Na fundamentação, o MPAL afirma que o acúmulo de inquéritos com prazos ultrapassados ou sem movimentação pode comprometer o acesso à Justiça, provocar insegurança jurídica e contrariar o princípio da eficiência no serviço público. O documento ressalta que cabe ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial. A abertura do procedimento, entretanto, não significa que tenham sido comprovados atrasos ou irregularidades na Delegacia de Pilar.