O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na última sexta-feira (31/07) as medidas cautelares impostas ao vereador de Vila Velha (ES) Fabiano Oliveira, conhecido como Pastor Fabiano (PL). Candidato a deputado estadual, ele utilizava tornozeleira eletrônica e estava submetido a restrições desde que deixou a prisão preventiva, em dezembro de 2023. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Divulgação

Pastor Fabiano foi preso preventivamente em dezembro de 2022, acusado de ataques ao STF nas redes sociais e de convocar protestos. Após permanecer um ano detido, passou a cumprir medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico, recolhimento noturno e aos fins de semana, além da suspensão do passaporte. A defesa argumentou que ele cumpriu integralmente todas as determinações impostas pela Corte durante o período.

Com a decisão de Moraes, foram revogadas a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica e as restrições de circulação. Os advogados do vereador afirmaram que a medida representa um avanço no restabelecimento de sua liberdade, mas destacaram que continuarão atuando até a conclusão definitiva do processo, que tramita sob sigilo.