O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (04/08) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até cinco dias, parecer sobre o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) que contesta a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente por 90 dias, além da restrição a encontros com finalidade político-partidária. As Informações são Metrópoles.

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

A defesa também pede a revisão da decisão que impede Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais por qualquer meio de comunicação. Os advogados sustentam que a medida não possui respaldo legal e afirmam que a suspensão dos direitos políticos não pode ser interpretada como uma limitação à liberdade de expressão e à manifestação de pensamento.

No recurso, a defesa cita o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, durante o período em que esteve preso em 2018, foi autorizado a divulgar cartas e receber visitas de lideranças políticas. Após a manifestação da PGR, Alexandre de Moraes decidirá se mantém ou revê as restrições impostas ao ex-presidente.