Kassio passa a relatar ações de maior impacto político no Tribunal Superior Eleitoral
Uma mudança nas regras internas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou, nesta quarta-feira (30/7), a atuação do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que passou a integrar o grupo de magistrados aptos a relatar ações sobre propaganda eleitoral. A alteração também incluiu o vice-presidente do tribunal, ministro André Mendonça, na distribuição desses processos. As Informações são do CNN.
Até o início deste ano, as representações sobre propaganda eleitoral eram analisadas exclusivamente pela ministra Estela Aranha, designada para a função pela então presidente do TSE, Cármen Lúcia. Segundo a assessoria do tribunal, a ampliação do número de relatores foi adotada para reduzir o acúmulo de processos, que já ultrapassava 80 ações pendentes de análise.
Com a nova regra, Kassio Nunes Marques passou a conduzir processos de grande repercussão política, entre eles a ação envolvendo uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel e o pedido apresentado pelo PT contra a campanha de Flávio Bolsonaro pelo uso de um vídeo produzido com inteligência artificial. A mudança difere do modelo adotado nas eleições de 2022, quando Alexandre de Moraes distribuiu as ações de propaganda entre quatro ministros do TSE.
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