A Justiça Eleitoral de Pernambuco determinou, nesta terça-feira (02/09), que a deputada federal Clarissa Tércio (PP) e o deputado estadual Júnior Tércio (PP) retirem das redes sociais um vídeo de campanha no qual associam adversários políticos à defesa do chamado “kit gay”. A decisão liminar, assinada pelo desembargador auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), estabeleceu prazo de 24 horas para a exclusão da publicação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, conforme informações do portal Frances News.

A ação foi apresentada pela vereadora do Recife Jô Cavalcanti (PSOL), candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na publicação questionada, os parlamentares afirmavam: “Nós defendemos a família. Eles, o kit gay”, em vídeo que também exibia uma imagem de manifestação com a bandeira do movimento LGBTQIA+. O desembargador considerou que a expressão foi empregada para atribuir ao campo político adversário a defesa do “kit gay”, com “caráter desinformativo”, reproduzindo conteúdo que já foi objeto de pronunciamentos da Justiça Eleitoral.

Foto: Reprodução/Rede sociais

A expressão “kit gay” ganhou projeção nacional durante a campanha presidencial de 2018, referindo-se a materiais do projeto Escola sem Homofobia, que era voltado à formação de educadores e não previa a distribuição para estudantes. A defesa dos parlamentares informou que cumpriu a liminar e retirou o vídeo, mas apresentou contestação e pediu revisão da decisão. A Meta, responsável pelo Instagram, também foi incluída na ordem de remoção, e o TikTok deverá ser notificado para atuar preventivamente.