O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou que deve manter, pelo menos por enquanto, o chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019. A indicação aparece em uma decisão sigilosa relacionada à Petição 15.256, processo que trata da Operação Exfil e que foi analisado pelo ministro no fim da semana passada. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Reprodução/TV Justiça

A Operação Exfil foi deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, para investigar o suposto vazamento de dados do Imposto de Renda de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A petição relacionada à operação é derivada do Inquérito das Fake News e envolve oito investigados, incluindo servidores da Receita Federal; também foram expedidos mandados de prisão contra duas pessoas.

Na decisão, Fachin cita o Inquérito das Fake News e retoma o entendimento de que o artigo 43 do Regimento Interno do STF pode ser aplicado a fatos ocorridos fora da sede física da Corte, inclusive na internet. No início de outubro, o ministro havia afirmado que tinha como meta encerrar o inquérito aberto em 2019, mas a decisão mais recente indica que a investigação deverá continuar ao menos enquanto houver desdobramentos relacionados à Operação Exfil.