A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou nesta quinta-feira (17/09) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um pedido de liberdade imediata ou de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Vorcaro está preso desde 4 de março e, até o momento, não houve denúncia formal contra ele. A informação foi divulgada pelo portal Diário do Centro do Mundo.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que assina o texto, aponta uma confusão jurídica sobre a competência para decidir a situação do investigado. Na sessão do plenário do STF realizada em 15 de setembro, o inquérito que envolve Vorcaro foi avocado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, mas não ficou claro quem é a autoridade responsável por deliberar sobre a liberdade do ex-banqueiro. “Neste momento não se sabe ao certo quem é o responsável para definir, por exemplo, sobre a liberdade do investigado”, afirma Kakay. Ele classifica a sessão como uma “enorme confusão”.

Foto: Reprodução/Rede sociais

Para o advogado, o STF tem a obrigação constitucional de garantir a Vorcaro todos os direitos, independentemente de juízos de valor sobre a conduta do investigado. “Priorizando o valor maior da liberdade, deve o Supremo Tribunal determinar a imediata liberdade de Daniel Vorcaro ou, alternativamente, definir pela sua prisão domiciliar”, defende. Kakay também menciona a proximidade das eleições e a exposição midiática do caso, afirmando que “a tentativa de prejudicar a candidatura do Lula está muito clara, muito evidente”, mas sustenta que a liberdade não pode estar sujeita a questões que não sejam o devido processo legal.