Segue para Câmara Deputados · 07/08/2020 - 15h07 | Última atualização em 07/08/2020 - 16h54

Aprovado no Senado PL que limita juros de cheque especial e cartão de crédito durante a pandemia


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Aprovado nessa quinta feira (06/08) Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR),que limita em 30% os juros de cartão de credito e cheque especial em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia.

Foram 56 votos a favor, 14 contrários e 1 abstenção. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto aprovado, os juros para o crédito rotativo do cartão de crédito e todas as demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e da linha de crédito do cheque especial não poderão exceder a 30% ao ano durante o estado de calamidade pública que começou em março. 

De acordo com o texto aprovado foi vetado a cobrança de tarifa pela disponibilização aos clientes de limite para as modalidades de crédito do cheque especial, foi vetado também a cobranças de juros e multa por atraso de pagamento das parcelas do cartão de credito. Essas determinações só terão validade enquanto durar o estado de calamidade pública.

O senador Alvaro Dias, autor PL 1.166/2020, argumenta que durante a pandemia originada pela Covid-19 que a população que perde renda irá recorrer ao cartão de crédito para realizar gastos essenciais. E então não conseguiram pagar a fatura total obrigando que haja um parcelamento rotativo, onde juros superam 300% ao ano pudendo chegar até em 600% em algumas instituições financeiras.

“Esse endividamento no cartão de crédito e cheque especial vai criar um passivo enorme, drenar os minguados recursos das famílias brasileiras e dificultar ainda mais a retomada da atividade econômica. Os juros altos induzem a inadimplência, que por sua vez, elevam o risco e o custo da operação. Tal situação configura círculo vicioso de difícil resolução natural”, completa Alvaro Dias.

Caso sancionada, a lei entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. O Banco Central divulgará, além das taxas de juros e de inadimplência por linha de crédito, as taxas de recuperação das dívidas. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, as agências reguladoras e o Banco Central deverão expedir determinações complementares ao projeto em até 30 dias, para garantir a informação do consumidor, além de fiscalizar os bancos.

Por Jônatas Costa


Fonte: Agência Senado

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