O consultor independente de previdência Antônio Mário Rates de Oliveira afirmou, na última sexta-feira (07/08), durante evento realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que os regimes próprios de previdência dos municípios enfrentam um cenário cada vez mais desafiador e precisam buscar novas alternativas para garantir o equilíbrio financeiro. Segundo ele, o aumento das alíquotas de contribuição, por si só, não é suficiente para assegurar a sustentabilidade dos sistemas previdenciários.

Foto: 180 Graus

Durante a apresentação, o especialista destacou que o Piauí possui 67 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), reunindo patrimônio bilionário e ativos garantidores superiores a R$ 1,7 bilhão. Antônio Mário explicou que muitos municípios já convivem com alíquotas extraordinárias elevadas para cobrir déficits atuariais, o que compromete a capacidade de investimento das administrações municipais em outras áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

O consultor também ressaltou que a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, trouxe importantes instrumentos para fortalecer os regimes próprios, como mudanças nas alíquotas de contribuição, implantação da previdência complementar e revisão dos planos de benefícios. No entanto, observou que nem todos os municípios conseguiram implementar todas as medidas previstas pela reforma. Para Antônio Mário Rates, a solução passa pela adoção de uma gestão previdenciária moderna, planejamento de longo prazo e utilização de mecanismos previstos na legislação para ampliar as fontes de financiamento dos fundos previdenciários.