Judiciário está estruturado · 21/01/2019 - 16h53

Juízes aceitam desafio de aumentar produtividade no Judiciário do Piauí


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O presidente da Amapi, Thiago Brandão, ressaltou, durante discurso, na sessão de abertura do Ano Judiciário, o empenho dos magistrados estaduais para que o TJ incremente os índices de produtividade e melhore os serviços prestados à população. “No que depender dos juízes, empenho não irá faltar”, disse o magistrado. 

“Sabemos dos objetivos da nova gestão do TJ-PI, especialmente para estimular a política de mediação e conciliação dos conflitos, diminuindo, dessa forma, a quantidade de processos. Então, firmamos o compromisso, em nome dos nossos colegas magistrados, de que empenho não irá faltar”, completou.

Dados do relatório Justiça em Números do CNJ mostram que o TJ-PI tem avançado, especialmente em índices relacionados à produtividade e atendimento à demanda, chegando a apresentar incremento de 11,86% no Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), principal indicador do relatório.

 


Fonte: Com informações da Assessoria
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Nas eleições de 2018, 34 dos 35 partidos políticos registrados no TSE recebram recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. Aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional, foi a primeira vez que o Fundo foi utilizado em uma eleição no país. Apenas o partido Novo não participou da partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda.

O montante total, no valor de R$ 1.716.209.431,00, foi disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE em 1º de junho de 2018. O Tribunal repassou os valores às legendas, respeitando as regras de distribuição estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Com direito há pouco mais R$ 230 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é a sigla que recebeu a maior parte do Fundo. O Partido dos Trabalhadores (PT) ficou em segundo, com R$ 212,2 milhões; e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em terceiro, com R$ 185,8 milhões.

 


Fonte: Com informações do TSE
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As Unidades do Ministério Público Federal (MPF) nos Municípios de São Raimundo Nonato e Corrente, no Sul do Piauí contam com novos procuradores da República que tomaram posse no último dia 11/01, na Procuradoria - Geral da República.

Os membros aprovados no 29º Concurso para procuradores da República ocupam ofícios que estavam vagos e que já contam com estrutura, de forma a não gerar gastos adicionais à instituição e assegurar o atendimento adequado à população dessas localidades. Os municípios foram escolhidos para preenchimento prioritário com base em critérios objetivos previstos na Resolução 184/2018, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

Na PRM de São Raimundo Nonato, assumiu o procurador da República Igor Lima Goettenuaer de Oliveira. 

Na PRM de Corrente, assumiu o procurador da República Anderson Rocha Paiva, também aprovado no último concurso. 


Fonte: Com informações da Assessoria
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Vai cobrar juízes e servidores · 21/01/2019 - 16h19

Principal meta no TJ-PI será aumento da produtividade, reafirma Presidente


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Durante a solenidade de instalação do Ano Judiciário 2019, ato que marcou a retomada do expediente forense no âmbito do Judiciário estadual nesta segunda-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, reafirmou o compromisso da Corte com o aumento da produtividade de magistrados e servidores. Como tradicionalmente ocorre, o discurso de abertura do Ano Judiciário foi proferido pelo desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, decano do TJ-PI.


“Com o Novo Código de Processo Civil, os advogados passaram a contar com férias entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Então, hoje retomamos o expediente forense, com sessões, audiências, julgamentos. Neste momento, reafirmo o aumento da produtividade como a principal meta de nossa gestão”, afirmou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

 


Fonte: Com informações da Assessoria
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Na categoria de Jurista · 21/01/2019 - 16h11 | Última atualização em 21/01/2019 - 16h18

Advogado Thiago Férrer é empossado juiz no TRE-PI para biênio 2019-2021


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Foi empossado nesta segunda-feira (21) na Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o advogado Thiago Mendes de Almeida Férrer, no cargo de Juiz Eleitoral na categoria jurista para o biênio 2019-2021.

 

Thiago Férrer agradeceu aos presentes, ao apoio dos familiares e relembrou suas experiências anteriores no TRE-PI como advogado.

Com a posse de Thiago Férrer, a corte eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí está completa em sua composição:

Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho – Presidente

Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo – Vice-presidente e Corregedor Eleitoral

Dr. Daniel Santos Rocha Sobral – Juiz Federal

Dr. Antônio Soares do Santos – Juiz de Direito

Dr. Paulo Roberto de Araújo Barros – Juiz de Direito

Dr. Astrogildo Mendes de Assunção Filho – Jurista

Dr. Thiago Mendes de Almeida Férrer - Jurista


Fonte: Com informações do TRE-PI
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O Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI), Téssio Tôrres, destacou, durante o ato em defesa da Justiça do Trabalho, realizado na manhã desta segunda-feira (21/01), a importância desta Justiça especializada na defesa dos direitos dos empregados e empregadores.

Evidenciou, também, que o fim da Justiça do Trabalho significa uma grave violação a direitos sociais consagrados na Constituição Federal. O ato no Piauí teve o apoio de diversas entidades de classe e faz parte de um movimento nacional coordenado pela ABRAT.


ENTENDA O CASO
As manifestações por todo o país marcam o dia de luta da classe trabalhista contra ideia do Governo Federal de extinguir a Justiça do Trabalho. Pelo que deixou entender em seus discurso, o Presidente Jair Bolsonaro pode vir a agregar a Justiça do Trabalho à Justiça Comum, o que seria, para os advogados trabalhistas, um retrocesso sem igual.

 

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Na coletiva que deu à Imprensa o Presidente da OAB-PI Celso Barros deu a tona de como deve ser sua gestão e o posicionamento da Ordem em relação ao Governo Bolsonaro.

FINANÇAS
Disse que em relação à situação financeira foi preciso cortar pessoal e reajustar alguns setores para que a estrutura na capital e nas mais de 140 unidades no interior possam continuar funcionando. Ressaltou que dará um novo ritmo à gestão e que os ajustes feitos foram dentro da normalidade.


COMISSÕES
Além das 57 Comissões já existentes na OAB-PI, outras deverão ser criadas porque segundo o Presidente Celso Barros, a sociedade busca por demandas específicas.

"Elas funcionam como secretarias da OAB comparando com uma gestão executiva, por exemplo, e ajudam a gestão geral".

BOLSONARO
Eme relação ao Governo Federal comentou que apoiará as boas ações, mas que certamente a Ordem se levantará contra ações que forem de encontro com os interesses da sociedade.

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'Gestão de Celso será exitosa' · 12/01/2019 - 13h10

Presidente da OAB nacional destaca trabalho voluntário frente à Ordem


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No Piauí prestigiando a posse do presidente da OAB-PI, Celso Barros, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, evidenciou a confiança na nova gestão, que para ele, deverá ser extraordinária.


"Celso foi meu Conselheiro Federal na minha gestão e muito atuante. Com sua boa equipe aqui, certamente fará um trabalho espetacular. Esperamos que a OAB cresça, pois é uma obra coletiva e um trabalho voluntário e isso, muitas vezes, a sociedade nem sabe. Parabéns pela vitória", afirmou Lamachia.

Em relação ao Governo Bolsonaro, Lamachia disse que toda a sociedade torce para que seja exitoso. "O Brasil precisa passar essa etapa, precisamos encontrar a paz política. Esperamos que os problemas sejam resolvidos", disse.

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Um total de 328.345 eleitores piauienses que não compareceram às urnas no 1º e/ou 2º turno das Eleições Gerais de 2018 deixaram de justificar a ausência a Justiça Eleitoral dentro do prazo legal. 

Estes eleitores devem procurar o cartório eleitoral mais próximo para obter a quitação eleitoral. Em Teresina o atendimento pode ser realizado na Central de Atendimento ao Eleitor localizada na Rua 24 de janeiro, 243, no centro das 7 às 13 horas ou no Espaço Cidadania do Shopping Rio Poty das 7 às 19 horas.

O eleitor que não regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outras penalidades.


Fonte: Com informações da Assessoria
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O magistrado José Carlos Amorim, juiz da comarca de Canto do Buriti determinou a prisão da mãe de dois menores mortos em outubro de 2018 na cidade de Brejo do Piauí, termo judiciário de Canto do Buriti, em função de evidências de sua participação no crime.

Originalmente, a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) era direcionada apenas ao companheiro da mãe das vítimas (pai de uma das crianças e padrasto de outra). Por se tratar de homicídios de menores de idade, o processo tramita em segredo de justiça.

No dia 08 de janeiro de 2018, durante a realização de audiência de instrução, após a oitiva de cinco testemunhas de acusação, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor José William Luz, requereu a suspensão do ato processual com o objetivo de aditar a denúncia (incluir o nome de outro indivíduo não constante na queixa ou denúncia original), em função de indícios de participação da genitora das vítimas nos dois homicídios.

 


Fonte: Com informações da Assessoria
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Presente na posse da nova Diretoria da OAB-PI, o presidente do TJ, Desembargador Sebastião Martins disse que sua equipe financeira irá fazer uma avaliação orçamentária para verificar a possibilidade de nomear mais servidores.

Ele destacou também a importância da Ordem para o sistema Judiciário e defendeu um diálogo constante entre as OAB e o Tribunal, como forma de aprimorar os serviços oferecidos e a atuação da advocacia.

"A posse da nova diretoria da OAB-PI vem reforçar esta instituição tão importante para a Justiça. Nosso trabalho vai ser com diálogo com a OAB-PI para que possamos melhorar cada dia mais os serviços para a advocacia", disse o Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Martins.

 

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Álvaro Mota, presidente do IAP · 11/01/2019 - 17h30 | Última atualização em 11/01/2019 - 18h00

'Eleição de Celso Barros traz alternância de poder, o primordial da democracia'


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Para o advogado Álvaro Mota, presidente do Institutos dos Advogados do Piauí (IAP), a eleição de Celso Barros para a presidência da OAB-PI reforça algo primordial para a democracia, que é a alternância de poder.

"A eleição de Celso traz essa mudança de poder, o que é salutar. E também tem um aspecto familiar, pois ele vai ocupar a cadeira que há muitos anos foi ocupada por seu avô, o que certamente lhe impõe desafios maiores", disse Álvaro Mota.


A nova diretoria da OAB-PI ficará a frente da Ordem no triênio 2019-2021 e foi empossada ontem (10/01) em solenidade bastante prestigiada, com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e de autoridades dos três poderes do estado do Piauí e do município de Teresina.

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Diretoria assume para 3 anos · 11/01/2019 - 16h49 | Última atualização em 11/01/2019 - 17h57

'OAB-PI vai lutar contra ideia de extinção da Justiça do Trabalho', diz Celso Barros


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A OAB-PI deverá se manifestar contrária à ideia ventilada pelo Governo Federal de extinguir a Justiça do Trabalho. Esta foi uma das afirmativas do novo Presidente da OAB-PI, Celso Barros, ao tomar posse ontem (10/01).


"A Justiça do Trabalho está sofrendo uma revisão de conceito e somos contrários a essa revisão. Ela faz parte do Judiciário e não concebemos esta ideia. Defendemos sua manutenção porque vem favorecer aos empregadores e empregados. A Justiça do Trabalho não é para proteger o empregado ou empregador, mas para garantir o Direito do Trabalho, tal como assegura a Constituição Federal", destacou Celso Barros.


A posse da nova Diretoria da OAB-PI para o biênio 2019-2021 foi bastante prestigiada.
 

DIRETORIA DA OAB
Celso Barros - Presidente
Aline Patrício - Vice-Presidente
Einstein Sepúlveda - Tesoureiro
Leonardo Airton - Secretário Geral
Nara Aragão (Sec Geral Adjunta)
Andréia Araújo - Presidente da CAAPI


MAIS FOTOS DA SOLENIDADE
 


 

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Os eleitores piauienses em situação irregular perante a Justiça Eleitoral podem a partir da segunda-feira (07/01) procurar as Centrais de Atendimento ao Eleitor nas cidades de Teresina, Parnaíba, Floriano, Picos e Campo Maior ou os cartórios eleitorais nas demais cidades para a regularização eleitoral. As unidades funcionam nos dias úteis das 7 às 13 horas para atendimento ao público.

Aqueles que não votaram no 1º e/ou 2º turno das Eleições Gerais de 2018 e não justificaram junto ao juízo eleitoral no prazo de 60 dias a contar do pleito, devem pagar multa para obter a quitação eleitoral. O boleto, ou melhor, a Guia de Recolhimento da União (GRU) pode ser obtida clicando aqui, após o pagamento, deve se dirigir a um cartório eleitoral tendo em mãos o comprovante de pagamento.

A GRU emitida pelo serviço on-lineapenas acelera o atendimento pessoal nos cartórios, nos postos ou nas centrais de atendimento. 


Fonte: Com informações do TRE-PI
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Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto apresentado por Rose de Freitas (Pode-ES) que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável de casais (PLS 542/2018).

A senadora explica que a proposta se baseia em resolução do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), defendendo que “na ação destinada a dissolver o casamento, pode o juiz disciplinar a custódia compartilhada do animal de estimação do casal”.

Ela também cita um acórdão recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que ao julgar uma ação referente à posse de um animal após a separação, pontuou que ainda paira sobre o tema "uma verdadeira lacuna legislativa, pois a lei não prevê como resolver conflitos entre pessoas em relação a um animal adquirido com a função de proporcionar afeto, e não riqueza patrimonial”.

Rose também baseia seu projeto em um julgamento recente do STJ.


Fonte: Com informações da Agência Senado
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Foi publicada no DJe desta segunda-feira, 7, a resolução nº 1 do STJ, que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados na Corte.

A resolução é assinada pelo presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha, considerando o que consta do processo STJ nº 41.767/2018, ad referendum do Conselho de Administração.

Entre as condições a serem cumpridas para o recebimento do benefício constam que o magistrado esteja em efetivo exercício; não exista imóvel funcional disponível para uso do magistrado; o cônjuge ou companheiro ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional, nem receba ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.

Segundo a norma, o valor máximo de ressarcimento a título de auxílio-moradia não poderá exceder R$ 4.377,73 – esse valor será revisado anualmente por ato do presidente do Tribunal.


Fonte: Com informações do Migalhas
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23 são para curso de Direito · 08/01/2019 - 10h14 | Última atualização em 08/01/2019 - 10h54

TRE-PI divulga resultado de seletivo para estágio com 47 vagas em Teresina


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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí divulgou o resultado do Seletivo (03/2018) para estágio na sede do tribunal. Sob a a responsabilidade do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), o seletivo foi destinado aos estudantes que concluíram no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da carga horária total do curso, para estágio de educação superior, ou 1/3 (um terço), para estágio de educação profissional de ensino médio.

Foram ofertadas 47 vagas divididas pelos cursos de Direito (23), Informática (02), Ciências Contábeis (02), Administração (03), Comunicação Social com habilitação em Jornalismo (1), Comunicação Social com habilitação em publicidade e propaganda ou Curso de Design Gráfico (1), Biblioteconomia (1), Estatística (1), Engenharia Civil (3), Arquitetura e Urbanismo (2) e Técnico em Informática (8). Os estagiários convocados poderão ter lotação na sede do tribunal ou nas cinco zonas eleitorais de Teresina.


Fonte: Com informações do TRE-PI
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Ao subir a tribuna do auditório do TJ-PI ontem (07/01) o Desembargador Erivan Lopes presidente da Corte na gestão 2016-2018, discursou afirmando ter cumprido, durante seu mandato como chefe do Poder Judiciário piauiense, sua principal meta: a profissionalização da gestão.


“Tivemos recordes de arrecadação de recursos, o que nos possibilitou construir e reformar onze novos fóruns, sete dos quais concluídos. Pensamos na segurança da comarcas e colocamos trinta postos de segurança privada. Implantamos o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), automatizamos as unidades usando o PJe (Processo Judicial Eletrônico), nomeamos juízes e servidores, fizemos as agregações das Comarcas, nomeamos assessores de juízes, além de efetivarmos o trabalho em dois turnos. Com tudo isso, saímos da incômoda posição de Tribunal mais ineficiente do país. Estamos felizes com a contribuição que demos à Justiça do Piauí”, afirmou.

 


Fonte: Com informações da Assessoria
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Meta do novo Presidente · 08/01/2019 - 09h55 | Última atualização em 08/01/2019 - 11h08

Combate à violência contra a mulher será prioridade na nova gestão do TJ-PI


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Em seu discurso de posse o novo presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Martins enumerou três ações prioritárias de sua gestão. Melhoria da produtividade, incentivo à mediação e à conciliação e combate à violência contra a mulher.


Foram empossados também para o biênio 2019/2020,os desembargadores Haroldo Oliveira Rehem (vice-presidente), Hilo de Almeida Sousa (corregedor-geral da Justiça) e Oton Mário José Lustosa Torres (vice-corregedor geral da Justiça).

“O aumento da produtividade será nosso principal objetivo. Para isso, vamos ampliar o uso de tecnologias que agilizem a tramitação dos processos e que contribuam para uma gestão mais eficiente, com a valorização e o fortalecimento da área de Tecnologia da Informação; vamos ainda incentivar a prática da conciliação e da mediação, como instrumentos relevantes de pacificação social na resolução dos conflitos”, resumiu o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

 


Fonte: Com informações da Assessoria
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STF fará a avaliação do pedido · 05/01/2019 - 17h19 | Última atualização em 05/01/2019 - 17h47

ADI questiona pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos


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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053 para questionar dispositivos que garantem a advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência.

O objeto de questionamento são os artigos 85, parágrafo 19, do Código de Processo Civil (CPC) e artigos da Lei 13.327/2016, que prevê o pagamento dos honorários pelos ocupantes dos cargos de advogado da União e de procuradores da Fazenda Nacional, Federal e do Banco Central.

Segundo Raquel Dodge, os honorários sucumbenciais são uma espécie de contraprestação devida ao advogado em razão dos serviços prestados por ele no processo. Tais verbas, observa, equivalem a vencimentos e subsídios e tiveram reconhecido o seu caráter alimentar.

No entanto, de acordo com a procuradora-geral, os advogados públicos não têm despesas com imóvel, telefone, água, luz, impostos e outros encargos.


Fonte: Com informações do STF
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Mesmo sem procuração · 05/01/2019 - 16h34 | Última atualização em 05/01/2019 - 17h46

Publicada lei que garante acesso de advogados a processos eletrônicos


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A partir da sexta-feira (4/1), os advogados já podem acessar atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica, além de obter cópias dos arquivos. A regra, que não vale para processos em sigilo ou segredo de Justiça, está na Lei 13.793.

A aprovação da lei foi articulada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A nova norma altera a Lei de Informatização do Processo Judicial (11.419/06), o Estatuto da Advocacia e o Código do Processo Civil.

O texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro garante o exame dos autos por advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados em qualquer fase da tramitação do processo.

A lei prevê que o advogado possa analisar, sem procuração, procedimentos em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da administração pública. 


Fonte: Com informações do Conjur
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Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A Lei 13.796/2019 foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a alunos direitos que estejam alinhados a sua religião. Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.

Por isso, de acordo com a nova lei, as atividades que caiam em dias que, segundo os preceitos religiosos, seja vedado o exercício de tais atividades, devem ser compensadas pela reposição de aulas. A norma prevê ainda que a frequência seja atestada, bem como as provas sejam realizadas em segunda chamada.

 

 


Fonte: Com informações da Agência Senado
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Fim da Justiça do Trabalho · 05/01/2019 - 13h19

AATEPI apresenta carta conjunta rebatendo Presidente Jair Bolsonaro


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Após as declarações do Presidente da República, a ABRAT, juntamente com as associações estaduais, incluindo a AATEPI, apresenta uma carta à sociedade brasileira como forma de esclarecer mitos e verdades sobre a Justiça do Trabalho.

O presidente Jair Bolsonaro deixou claro que dependendo do “clima favorável” a proposta de extinção da Justiça do Trabalho será implementada. Ele irá buscar legitimidade na ressonância que a sociedade lhe apresentar, razão pela qual se fazem necessários os esclarecimentos contidos nesta carta.

CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
MITOS E VERDADES SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO

(https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-mito-da-jabuticaba-a-justica-do-trabalho-no-mundo-30112017)


ASSINAM 

 

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Luiz Carlos Magno Silva, preso preventivamente na Operação Topique, acusado de fraude em licitações.

O empresário é acusado de atuar de maneira dissimulada em licitações para prestação de serviços de transporte escolar, com preço superior e manipulação de resultados. Conforme os autos, ele criava empresas em nome de pessoas diferentes (laranjas), todas sob sua gerência, além de associar-se com pessoas físicas e jurídicas para simular concorrência nas licitações.

A prisão foi decretada pelo juízo da 3ª Vara Federal do Piauí em agosto de 2018, para preservação da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Porém, sete dias depois, uma liminar em habeas corpus lhe garantiu a liberdade.

 

 

VEJA O PROCESSO


Fonte: Com informações do STJ
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Metas a serem seguidas · 05/01/2019 - 12h38 | Última atualização em 05/01/2019 - 13h20

Novos diretores do TJ-PI tomam posse dia 07/01 e apresentam plano de gestão


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O desembargador Sebastião Ribeiro Martins toma posse na segunda-feira (7) como novo presidente do TJ-PI, juntamente com os demais dirigentes da Corte para o biênio 2019/2020, os desembargadores Haroldo Oliveira Rehem (vice-presidente), Hilo de Almeida Sousa (corregedor-geral da Justiça) e Oton Mário José Lustosa Torres (vice-corregedor geral da Justiça). A posse solene acontece às 10h, no auditório do TJ-PI.

 

Segundo o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a gestão 2019/2020 terá como diretrizes fundamentais: a expansão do Processo Judicial Eletrônico (Pje), incrementando a produtividade e possibilitando maior eficiência à prestação jurisdicional; o fomento à política de Conciliação e Mediação, com foco na solução de conflitos e incentivo à cultura da paz; e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.


Fonte: Com informações da Assessoria
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