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O Ministério Público do Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, converteu notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na suposta desativação de maternidades na capital.

Segundo a portaria do MP-PI, o objetivo e apurar notícia de desativação das maternidades públicas municipais dos bairros Promorar, na Zona Sul, e Satélite, na Zona Leste.

O promotor Eny Marcos Vieira Pontes levou em consideração que e o ato a ser investigado é de responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde.

"A obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde. O ato a ser investigado é de responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde", cita a portaria.

Diligências foram determinadas pelo promotor para apuração do caso.

 

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O Tribunal de Justiça do Piauí declarou abusiva a paralisação programada pelo Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares de Radiologia do Estado do Piauí para esta segunda-feira (26/07). A justificativa é que a realização do movimento agrava substancialmente a prestação do serviço público de saúde no Município de Teresina e Estado do Piauí como um todo, em especial tratando-se de período de enfrentamento à pandemia de covid-19. 

A pena para o não cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça é o pagamento de multa diária de 50 mil reais pelo sindicato. Como explica a decisão, a crise sanitária motiva a prevalência do interesse público da população brasileira, como reconhecido por diversos organismos internacionais. "A deflagração de greve acarretará prejuízos aos milhares de usuários do SUS no Piauí que necessitam de atendimentos de assistência médica e hospitalar, tornando inviável o combate aos efeitos da pandemia e da demanda ordinária de saúde", diz a decisão.

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Interditada em 11 de janeiro · 24/07/2021 - 19h21

Justiça do Rio determina a liberação da Cidade do Samba


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A Justiça decidiu desinterditar a Cidade do Samba, na Gamboa, na zona portuária do Rio, onde são confeccionados os carros alegóricos e fantasias das escolas da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).

A Cidade do Samba estava interditada desde 11 de janeiro, a pedido do Ministério Público, para que as instalações fossem reestruturadas para reduzir os riscos de incêndio.

A decisão é de desinterditar o local é da presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Helda Lima Meireles, que acolheu requerimento da Liesa, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Corpo de Bombeiros e a Riotur.

“Considerando-se as razões lançadas pela Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, em especial a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Corpo de Bombeiros e a Riotur, ainda que na esfera extrajudicial, sendo que aquele sequer figura como parte na ação civil pública originária. Defiro a desnecessidade de homologação judicial do TAC acima mencionado e os evidentes prejuízos suportados em razão da manutenção da interdição na Cidade do Samba”, decidiu a desembargadora.


Fonte: Agência Brasil
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Nessa quarta-feira (21/07), representantes da Federação das Comunidades Terapêuticas do Piauí solicitaram apoio da OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que possam continuar a atender os adolescentes em situação de dependência química que buscam a recuperação do vício.

A suspensão ocorreu por conta de uma Decisão Liminar em ação civil pública que tramita na Justiça Federal contra a Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que regulamenta o acolhimento dos adolescentes, pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

A suspensão liminar da resolução interrompe o acolhimento de qualquer adolescente no âmbito das comunidades terapêuticas de todo o país e determina o desligamento dos adolescentes atualmente acolhidos, no prazo de 90 dias, salvo se lá estiverem por força de alguma decisão judicial.

De acordo com a decisão, o Ministério da Saúde deverá assegurar o regular atendimento dos jovens pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a suspensão de financiamento federal a vagas para adolescentes em comunidades terapêuticas.

De acordo com o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, no Piauí, cerca de 120 vagas ficarão indisponíveis e 31 adolescentes terão que deixar as casas de acolhimento, nos próximos meses. Em todo o Brasil cerca de 2000 adolescentes deixarão de ser atendidos pelas comunidades terapêuticas.

“Os adolescentes não podem ficar sem o acolhimento. Junto ao Presidente da OAB Piauí, definimos que Seccional solicitará ao MPF-PI para que tome as providências cabíveis para a não suspensão do atendimento. Além disso, solicitaremos outras saídas que garantam a absoluta prioridade aos adolescentes previstas no Art 227 – CRFP 1988″, explicou.

Rogério Almeida ressaltou ainda que a Comissão dará todo o suporte por entender que as Casas Terapêuticas do Piauí têm relevantes serviços prestados à recuperação dos adolescentes, mantendo, inclusive, convênios com vários órgãos do poder público, dentre eles, a Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí.


Fonte: OAB Piauí
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A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Conselheira Lilian Martins, recebeu nesta semana a visita institucional do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Ribamar Oliveira, que se fez acompanhado pelo juiz auxiliar da presidência, Manoel Dourado, e pelo secretário de Orçamento e Finanças do TJ, Roosevelt Figueiredo.

Acompanhando a Presidência do TCE-PI, também estiveram presentes o Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Kleber Eulálio; o Presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Olavo Rebelo; e os Conselheiros Substitutos, Jaylson Campelo e Jackson Veras.

O encontro fortaleceu o diálogo entre o Poder Judiciário e a Corte de Contas do Piauí, tratando sobre diversos assuntos de interesse das duas instituições.

 

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A OAB Piauí, por meio da atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), esteve em reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), solicitando o retorno das Audiências de Custódia. Na oportunidade, os representantes da Seccional entregaram o ofício, no dia 12/07, com o pedido de providências para a retomada das audiências.

Em reposta à solicitação da OAB Piauí, o TJ-PI informou, no dia 14/07, a existência de um Grupo de Trabalho instituído com magistrados do Tribunal para a finalidade de implantação das audiências de custódias de forma presencial e por videoconferência. Por outro lado, existe apenas a previsão de retorno das audiências de custódia para o início do mês de agosto, preferencialmente por videoconferência.

Segundo o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, é fundamental o retorno das audiências de forma presencial, por isso, a OAB Piauí continuará cobrando tal medida.

“Estamos em diálogo com o Tribunal de Justiça para repassar os anseios da Advocacia, quanto à importância do retorno das audiências de custódia. Mais do que isso, a OAB Piauí, por meio da nossa Comissão, requer que as audiências também voltem a acontecer de forma presencial, seguindo a Lei e a nossa Constituição. Esse é o nosso maior objetivo. É importante que elas retomem de forma presencial, pois são nelas onde se pode constar qualquer tipo de violação dos Direitos Humanos”, frisou o Presidente da Comissão.

Confira ofício na íntegra.

Confira resposta ao ofício


Fonte: OAB Piauí
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O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR) para que a transferência dos animais existentes no Parque Zoobotânico de Teresina seja imediatamente suspensa, até que haja análises e perícias técnicas por profissionais qualificados, como médicos veterinários, zootecnistas e biólogos.

Os animais que estão no Parque Zoobotânico, em sua grande maioria, estão em idade avançada e necessitam de cuidados, principalmente em relação à possível sedação para fins de transporte. Aos animais de idade avançada, é necessário que haja adaptação, avaliação antes de sua transferência, condição física, peso, condição do jejum pré transporte, bem como a avaliação técnica de novo local para readaptação.

“A eventual sedação para transporte dos animais em idade avançada pode gerar uma grande carga de estresse e agravar problemas de saúde. A maioria dos animais do Parque são resgatados, vítimas de maus tratos, frutos de operações policiais, sendo estes totalmente dependentes de seus tratadores, não possuindo condições de independência fora do parque. A realização de estudos prévios é indispensável”, pontua a promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, que é a autora da ação.

O Ministério Público permanece acompanhando os indícios de eventuais disputas de cunho político entre gestores dos entes da SEMAR e da Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC), uma vez vez que houve publicação do Edital nº 002/2020, visando a oferta do Parque Zoobotânico de Teresina para licitação para fins de Parceria Público Privada (PPP) e uso da área. A data estava determinada para o dia 15 de junho de 2021 e, após atuação do MPPI, foi adiada para o dia 30 de julho do mesmo ano.

Para a promotora e autora da ação, o Parque Zoobotânico não pode ser objeto de disputas de cunho político ou qualquer outro, por se tratar de uma Unidade de Conservação, além de apresentar evidentes riscos e prejuízos ao interesse público.

“Inexiste plausibilidade em não se proceder à reforma e manutenção necessárias do Parque Zoobotânico, além da determinação apresentada pela SEMAR para a retirada dos animais de forma abrupta, sem debate público e, principalmente, sem os devidos estudos, cuidados, análises e pareceres dos técnicos da Universidade Federal do Piauí, que atuam em pesquisas no estabelecimento”, pontua a promotora.


Fonte: MP-PI
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Quadro de servidores · 19/07/2021 - 17h07

Novo ato estabelece atividades presenciais no MP-PI em 50%


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Foi publicado o Ato PGJ nº 1077/2021, que estabelece a retomada das atividades presenciais no Ministério Público do Estado do Piauí em percentual mínimo de 50% do quadro de servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores de cada órgão de execução e unidade administrativa, a partir da próxima quinta-feira (22/07).

O expediente presencial será de segunda a sexta, das 8 às 14h. Devem continuar sendo observados todos os protocolos de prevenção do contágio pela Covid-19.

O atendimento de partes, advogados e interessados deverá ser realizado, preferencialmente, de forma remota, pelos meios tecnológicos disponíveis, sendo permitido o atendimento presencial apenas em casos de urgência, com agendamento prévio.

O atendimento realizado por membros e servidores ao público externo deve ser limitado, com horário marcado, de forma a não ultrapassar três atendimentos por hora, com espaço de dez minutos entre eles, para que o ambiente seja limpo, sendo vedado o ingresso no recinto de quem não esteja sendo atendido, respeitado o distanciamento mínimo de dois metros.

Os responsáveis pelos órgãos de execução e unidades administrativas devem encaminhar a escala de rodízio de pessoal à Coordenadoria de Recursos Humanos, no prazo de 48 horas.


Fonte: MP-PI
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A OAB Piauí torna público o resultado preliminar do processo seletivo de dois Advogados(as) para integrar a Assessoria Jurídica da Seccional. Nesta etapa, está sendo divulgado o resultado dos candidatos que atingiram 25 pontos, no mínimo, na prova objetiva; e 7 pontos, no mínimo, na prova discursiva.

Os candidatos aprovados nesta etapa serão convocados para a entrevista e a previsão para o resultado final será até o dia 06 de agosto.

Os Advogados(as) selecionados terão jornada de trabalho de 04h diárias e passarão por contrato de experiência de 90 dias. Após o período, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, após o decurso do prazo inicial.

Confira o resultado aqui. 


Fonte: OAB Piauí
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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Demerval Lobão, instaurou procedimento preparatório para apurar contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia pela prefeitura de Lagoa do Piauí.

O objetivo é apurar verificar a ocorrência de eventuais irregularidades administrativas na contratação para a prestação de serviços jurídicos
para a prefeitura, bem como analisar a forma de provimento do cargo de procurador jurídico da Prefeitura de Lagoa do Piauí e se esse guarda consonância com os postulados constitucionais vigentes.

A promotora Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza levou em consideração que a não observância dos princípios constitucionais da administração pública na celebração de contratos administrativos por parte dos agentes e servidores públicos caracteriza em tese, ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da responsabilidade penal, nos termos da lei.

"A contratação de advogados e/ou escritório de advocacia sem a observância dos requisitos legais, evidencia, em tese, indícios de violação dos princípios constitucionais da administração pública, inclusive com geração de danos ao erário", cita a portaria.

Medidas foram determinadas pela promotora para apuração do caso.

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A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão de Direito Previdenciário e em parceria com a seccional piauiense, firmou um acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que dispensa a obrigatoriedade da apresentação de procuração pública a fim de facilitar o acesso do cidadão aos requerimentos de benefícios no órgão previdenciário. O acordo teve origem em uma ação civil pública movida pela OAB-PI sobre o tema.

Para o presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, o acordo evitará a pulverização de demandas judiciais acerca do assunto. “Desde o início das tratativas tudo nos pareceu um encontro muito harmônico no campo das ideias entre OAB e INSS, representada pela procuradoria piauiense do órgão. O acordo certamente terá repercussão em todo o país e reflete, mais uma vez, o papel da Ordem, que além de defender a classe, está ao lado do cidadão”, apontou o dirigente.

O presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto – que é conselheiro federal pelo Piauí –, intermediou as tratativas entre a seccional e o INSS. “O nosso objetivo é que todos ganhem, em especial o segurado da Previdência Social. A constatação é a de que o trabalho em conjunto vem dando muito certo, tanto é que há servidores do INSS destacados a atender exclusivamente a advocacia, lotados nas seccionais”, disse Couto. 

Por fim, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, também comemorou o fechamento do acordo e lembrou outras iniciativas que foram instituídas com a finalidade de facilitar a rotina profissional dos procuradores junto ao órgão e também agilizar o atendimento aos segurados, como INSS Digital, teleavaliação social, teleperícia, entre outros.  

Também participaram da reunião a secretária-geral adjunta e corregedora-geral da OAB-PI, Nara Letícia; a procuradora-geral do Estado do Piauí, Márcia Maria Macêdo Franco; o procurador-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Caio Coelho; o procurador-regional federal da 1ª Região, Sidarta Costa de Azeredo Souza; e o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), relator do Projeto de Lei nº 4830/20, que permite que os honorários sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo.


Fonte: Com informações da assessoria
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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, obteve decisões favoráveis em ações civis públicas por ato de improbidade administrativa promovidas, dentre outros requeridos, contra o prefeito do município de São Francisco do Piauí, Antonio Martins de Carvalho, o Antônio de Lú, e as sociedades empresárias: Alvorada Locações Construções e Serviços Ltda – ME; Universal Locações e Serviços Ltda – ME; Globa Transportes Locações e Serviços de Construção EIRELI e Shekinah Serviços de Construção e Locação de Maquinas LTDA.

O MP-PI ingressou com duas ações civis públicas de improbidade administrativa, uma no dia 31 de março e outra no dia 7 de junho. Nos arrazoados, o promotor de Justiça Vando da Silva Marques sustenta que, após apurações procedidas em sete inquéritos civis, concluiu-se que os demandados incorreram em atos de improbidade administrativa que causaram dano ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, na medida em que, em verdadeira conjugação de esforços e desígnios, agiram para fraudar procedimentos licitatórios, no período de 2017 a 2019. Tais ações resultaram na contratação das empresas investigadas, destituídas de capacidade técnica operacional, pelo município de São Francisco do Piauí.

Segundo as investigações realizadas pelo MPPI, constatou-se que as empresas possuem vínculos entre elas, considerando o quadro societário que as constituem, a alternância na execução dos objetos contratados, as identidades de pessoas que assinam os requerimentos e recibos, além dos endereços e telefones cadastrados no CNPJ da Receita Federal.

Na ação ajuizada em março, o Ministério Público indicou que houve um prejuízo ao erário de R$ 1.297.480,80; na ação mais recente, julgada na última terça-feira (13/07), o montante da causa é de R$ 3.454.475,99.

As decisões foram obtidas junto ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Oeiras. O juiz Rafael Palludo concedeu liminares determinando que as sociedades empresárias citadas na ação estão proibidas de participar de licitações públicas ou de contratar de diretamente (com dispensa ou inexigibilidade de licitação) com entes públicos da União, Estados e Municípios, até o julgamento definitivo do feito, devendo ser registrada essa ordem no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.

O magistrado decretou a indisponibilidade de bens e o bloqueio das contas de todos os réus, até as quantias indicadas pelo MPPI, para assegurar o ressarcimento dos recursos ao patrimônio público.

Determinou, também, a suspensão de todos os certames licitatórios em andamento no município de São Francisco do Piauí nos quais se tenham sagrado vencedoras as empresas Alvorada Locações e Construções Ltda, Universal Locações e Serviços Ltda, Globa Transportes Locações e Serviços de Construção e Shekinah Serviços de Construção e Locação de Máquinas Ltda.

Foi decidida, ainda, a suspensão de todos os pagamentos relativos a eventuais contratos administrativos e/ou termos aditivos vigentes no município de São Francisco do Piauí em prol das empresas citadas nas ações.


Fonte: MP-PI
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A OAB Piauí, por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem, divulga os resultados das homologações das inscrições do Processo Seletivo de Mediadores e Árbitros para preenchimento dos quadros das Câmaras de Mediação e Arbitragem das Subseções de Água Branca, Barras, Bom Jesus, Floriano e Corrente.

Os candidatos passarão ainda por uma prova para aferição dos conhecimentos dos Institutos da Mediação e Arbitragem. Em seguida, também será realizada a prova de títulos e uma entrevista pela Diretoria Executiva para a seleção dos candidatos.

A atuação na Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB Piauí nas Subseções será desenvolvida em jornadas mensais, semanais ou diárias de Sessão/Audiência, em horário compatível com agenda dos candidatos e a necessidade da Câmara.

A seleção terá a validade de 6 meses, podendo ser renovada por período a ser definido pela Diretoria da Câmara de Mediação e Arbitragem.

Confira aqui os resultados:

Homologação de inscrições – Subseção de Água Branca
Homologação de inscrições – Subseção de Barras
Homologação de inscrições – Subseção de Bom Jesus
Homologação de inscrições – Subseção de Floriano
Homologação de inscrições – Subseção de Corrente


Fonte: OAB Piauí
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Condução do Ministério Público · 14/07/2021 - 17h02

Procurador-geral do Piauí reúne equipe de transição para definição do plano


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O chefe do Ministério Público iniciou os diálogos agradecendo a presença de todos e reforçou o compromisso da instituição em cumprir com o seu papel constitucional, ou seja, de atuar em defesa da democracia e dos direitos dos cidadãos piauienses. Ele declarou que conta com o apoio, a dedicação e o compromisso para a condução do Ministério Público.

Logo em seguida, a chefe de gabinete, Cláudia Seabra, apresentou alguns integrantes da equipe de assessores do PGJ, a exemplo da procuradora de Justiça Teresinha Borges, que é a nova ouvidora do MPPI, e os promotores Everângela Barros e Rodrigo Roppi, que assumiram a Secretaria-Geral e a Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa. Também acompanharam a reunião os promotores de Justiça Flávia Gomes, coordenadora do CAODEC (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania) e Maurício Gomes, integrante da comissão de transição.

Durante a reunião, as equipes conversaram sobre as questões relacionadas à execução orçamentária da instituição ministerial, à formação do grupo de trabalho para elaborar a proposta de orçamento do MP para o próximo ano, à ampliação do uso de soluções tecnológicas, entre outros assuntos.


Fonte: MP-PI
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Nas regiões norte e sul do PI · 14/07/2021 - 09h13

OAB solicita realização de estudo sobre a criação de Turmas Recursais


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A OAB Piauí solicitou ao Supervisor Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, que seja determinada a realização de estudo sobre a criação de Turmas Recursais nas regiões norte e sul do Piauí. Por meio do Ofício nº224/2021, a Seccional destaca o grande atraso no julgamento de recursos, no âmbito dos Juizados Especiais, que foram criados para implementar maior celeridade processual.

Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, as dificuldades enfrentadas pelos Advogados e Advogadas no interior do Piauí são ainda maiores. “Mesmo com os processos virtuais, diante da distância física para as Turmas Recursais, muitas vezes se torna necessário um acesso mais direto aos julgadores, haja vista que o acesso aos magistrados e servidores por meio do Balcão Virtual não está ocorrendo de maneira satisfatória”, declarou.

O pedido leva em conta a possibilidade de criação de Turmas Recursais nos municípios de Picos e Parnaíba, englobando aspectos orçamentários e recursos humanos. A Seccional entende que, no atual cenário de pandemia, a prioridade tem sido a utilização e o aprimoramento das ferramentas virtuais para o contato entre Advogados(as) e Magistrados(as). Entretanto, para o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Alexandre Pacheco, é necessário que se inicie um planejamento para o cenário pós-pandemia.

“A criação dessas Turmas Recursais ajudaria sobremaneira a desafogar o grande acúmulo de recursos verificados nas Turmas já existentes. Esperamos poder contar com a colaboração do Desembargador Hilo de Almeida e nos colocamos à disposição para ajudar no que for necessário”, garante Alexandre Pacheco.

Clique aqui e acesse o Ofício nº224/2021.


Fonte: OAB Piauí
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Ação do Ministério Público · 14/07/2021 - 08h12 | Última atualização em 14/07/2021 - 22h55

Inquérito investiga irregularidades em obras de calçamento em cidade do Piauí


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Prefeito Joel visita obra de calçamento
Prefeito Joel visita obra de calçamento 

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Floriano, converteu procedimento preparatório em inquérito civil público para apuração de obras de calçamento realizadas pela prefeitura da cidade.

O inquérito tem como objetivo apurar a pavimentação de ruas no bairro Planalto Sambaíba, sem prejuízo de serem tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente.

O procedimento preparatório apurava supostas irregularidades na execução de obras de calçamento realizadas pelo município de Floriano, no bairro Planalto Sambaíba, que vem prejudicando os moradores e violando, em tese, o Código de Posturas Municipais, a qual encontra-se com o prazo de tramitação vencido.

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão determinou providências para apuração do caso.

Esclarecimento da Prefeitura de Floriano:

A Prefeitura de Floriano informou que o caso diz respeito à denúncia de um morador de um trecho da rua João Cunha Lima, do bairro Planalto Sambaiba, na qual ele questiona sobre o porquê da demora na conclusão da obra naquele trecho.

O Ministério Público intimou o Município que justificou o caso. 

Pelo projeto inicial enviado para a Caixa Econômica, órgão fiscalizador da obra, a caixa da rua precisava ter 7 metros, mais calçada e acessibilidade. Com a necessidade de modificar o projeto reduzindo a largura para 6 metros e 40 centímetros, foi preciso solicitar autorização da CEF, o que provocou a demora. 

A obra já foi concluída há mais de 40 dias e o promotor Arimatea Dourado já fez uma visita in loco na rua e constatou a sua conclusão.

No entanto O MP pediu uma outra audiência para verificar o prazo de conclusão total da obra. A empresa executora se comprometeu em concluir os trabalhos em 30 dias, prazo que expira no final deste mês.

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Preenchimento de duas vagas · 13/07/2021 - 09h17

Processo Seletivo: OAB Piauí divulga gabaritos preliminares


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Os gabaritos preliminares do Processo Seletivo para o preenchimento de duas vagas de Advogados(as) nos quadros da OAB Piauí foi divulgado nesta segunda-feira (12/07). A prova foi aplicada nesse domingo (11/07), seguindo todos os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades de Saúde para prevenção da Covid-19.

Os candidatos já podem ter acesso ao gabarito preliminar da prova objetiva, bem como ao espelho preliminar da prova subjetiva

No total, 128 Advogados (as) se inscreveram no Processo Seletivo e, destes, 98 compareceram às provas.

Após essa etapa, será divulgado o resultado dos candidatos que atingiram 25 pontos, no mínimo, na prova objetiva; e 7 pontos, no mínimo, na prova discursiva. Os candidatos aprovados nesta etapa serão convocados para a entrevista e a previsão para o resultado final será até o dia 06 de agosto.

Os Advogados(as) selecionados terão jornada de trabalho de 04h diárias e passarão por contrato de experiência de 90 dias. Após o período, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, após o decurso do prazo inicial.

Prazo dos Recursos

A OAB Piauí também destaca que os candidatos que desejarem enviar seus eventuais recursos do gabarito ou do espelho da prova discursiva para análise, deverão encaminhar para o e-mail processoseletivo@oabpiaui.org.br até a terça-feira (13/07). A data foi deliberada pela Banca do Processo Seletivo.


Fonte: Oa
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O promotor de Justiça Cleandro Alves de Moura tomou posse como procurador-geral de Justiça do Piauí para o biênio 2021-2023, durante sessão solene do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizada nesta segunda-feira (12/07). O novo PGJ-PI ocupará o cargo pela terceira vez, sucedendo a promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura.

Devido à pandemia, a solenidade ocorreu de modo híbrido: parte presencial, com número reduzido de pessoas e observância a todos os protocolos de biossegurança; e parte remota, com a participação de autoridades e convidados em plataforma virtual.

Cleandro Moura integrou, com outros dois candidatos, uma lista consolidada a partir de eleição realizada no dia 12 de junho deste ano. Votaram todos os membros do MPPI no efetivo exercício de suas funções. A relação assim composta foi encaminhada ao governador do Estado para escolha e nomeação do PGJ, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público.

Com 25 anos de serviços prestados à instituição e à sociedade, Cleandro Moura destacou em seu discurso pontos do novo plano de gestão como: o enfrentamento da criminalidade, a partir de uma reformulação da política de segurança pública; a valorização dos integrantes do MPPI; a reestruturação e fortalecimento dos Grupos de Atuação Especial; aproximação com a sociedade; fortalecimento das instâncias superiores deliberativas da instituição e reestruturação da Central de Inquéritos e do Núcleo Criminal da Instituição.

“Buscaremos, cada vez mais, intensificar a aproximação com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos, impulsionando novas formas de escuta qualificada da população e de diálogo deliberativo, com a estruturação da atividade ministerial preventiva e sistemática”, enfatizou o PGJ empossado.

Cerimônia
A sessão solene foi presidida pela então procuradora-geral de Justiça Carmelina Moura. Ao se pronunciar, a promotora de Justiça agradeceu a todos, apresentou ao público um balanço da última gestão e desejou boas vindas ao novo PGJ. “Há dois anos, assumia a chefia do nosso amado Ministério Público. Grande a alegria e a gratidão pela oportunidade de administrá-lo. Terminado o mandato, a emoção é idêntica, agora, pelo sentimento de dever cumprido e os resultados alcançados. Nessa trajetória, estive ladeada de valorosos membros e servidores comprometidos à causa ministerial. Sem eles, nao teria conseguido. E destino meus sinceros agradecimentos a todos. Foram dois anos de grandes desafios e situações inesperadas. Tudo superado, pois norteado por amor e compromisso com nosso Ministério Público e sociedade”, disse Carmelina Moura.

Entre os ritos da cerimônia foram realizados: o cortejo virtual de entrada dos integrantes do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, órgão da Administração Superior; a condução do procurador empossado pelos procuradores de Justiça Alípio de Santana Ribeiro e Zélia Saraiva Lima; a imposição da beca do PGJ empossando, pela esposa, Patrícia Oliveira Moura, e filhas, Letícia Raelli e Isabelle Patrícia; reprodução dos hinos nacional, estadual, do MPPI e de um documentário institucional; homenagem à presidente da Sessão; prestação do compromisso solene; leitura do termo de posse realizada pela procuradora de Justiça Martha Celina de Oliveira Nunes; assinatura do termo de posse e pronunciamentos protocolares.

Também integraram a mesa de honra: o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles; o conselheiro e Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima e o conselheiro e Ouvidor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. De forma remota, a vice-governadora do Estado do Piauí, Regina Sousa, acompanhou a sessão e representou o governador do Estado, Wellington Barroso de Araújo Dias. Durante pronunciamento virtual, a vice-governadora ressaltou a importância da promoção da justiça social pelos membros do Ministério Público e leu o “Poema do Aviso Final”, de autoria do poeta piauiense Torquato Neto.

Já o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, falou acerca do trabalho desenvolvido pela procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, durante o biênio 2019-2021. “O Ministério Público está de parabéns por saltar e avançar continuamente nos últimos dez anos. Parabéns à Dra. Carmelina pelo trabalho que executou, em que trouxe tantos avanços dignos de reconhecimento. Seu nome é compromisso, lealdade, eficiência e superação. Temos que ressaltar o trabalho de uma mulher no Ministério Público. Também saúdo ao Dr. Cleandro, que já chega experiente em seu terceiro mandato e isso nos dá uma certeza de que o MPPI continuará forte e pujante, sendo o motivo de orgulho a todos”, avaliou o Corregedor.

Para o Ouvidor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o Ministério Público Brasileiro, como principal defensor dos direitos fundamentais, deve se ombrear a todos os poderes e instituições da República na defesa dos interesses metaindividuais e na garantia do mínimo existencial aqueles que mais necessitam do amparo estatal, os cidadãos que tanto clamam por Justiça. “Nesta perspectiva, parabenizo e desejo ao meu estimado amigo, doutor Cleandro Moura, todas as bênçãos divinas e muito sucesso nesta missão que lhe é confiada pela sociedade”, disse.

Além de familiares do empossado, membros e servidores do MPPI, também estavam presentes no auditório: o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, procurador de Justiça Hugo de Sousa Cardoso, e o presidente do Sindicato dos Servidores do MPPI, analista ministerial José Arimatea Marques Arêa Leão Costa.

Na ocasião, Raimundinha Alves de Moura, mãe do procurador-geral de Justiça empossado, Cleandro Moura, foi homenageada com flores, por ocasião da passagem do seu aniversário.

A cerimônia foi transmitida e acompanhada pelo canal MPPI Oficial, no YouTube, por sala virtual e pela TV Assembleia do Piauí, canal 16.1.

Biografia
Cleandro Alves de Moura é piauiense, natural de Teresina, formado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, no ano de 1990. É especialista em Direito Civil e Processual Civil, pela Universidade Federal do Piauí.

Aprovado no 1º concurso para provimento de cargo de delegado de Polícia Civil de carreira do Piauí, foi nomeado após o curso preparatório realizado pela Academia de Polícia Civil. Atuou como advogado militante, de 1990 a 1994, e defensor público do Ceará, de 1995 a 1996.

Nomeado para os quadros do Ministério Público do Estado do Piauí em 1º de fevereiro de 1996, iniciou na carreira como promotor de Justiça substituto nas Promotorias de Avelino Lopes, Parnaguá e Curimatá.

Respondeu por diversas outras Promotorias, dentre as quais São Gonçalo, Pio IX, Santa Cruz, Cocal, Luzilândia, Esperantina, Barras, Luiz Correia, Parnaíba, Canto do Buriti, Elizeu Martins, Pedro II, Guadalupe e Campinas do Piauí.

Foi coordenador-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor e também Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça no biênio 2013- 2015. Exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça nos biênios 2015-2017 e 2017-2019. Foi vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores- Gerais (CNPG) para a região Nordeste. Subprocurador-geral de Justiça jurídico de julho de 2019 a junho de 2021. Respondeu ainda pelo cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo. É o atual titular da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.


Fonte: MP-PI
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Secretário de Justiça permitiu · 13/07/2021 - 08h00

Portaria autoriza atendimento presencial dos advogados nos presídios do Piauí


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Portaria assinada nesta segunda-feira (12/07) garante às advogadas e advogados do Piauí o direito de acessarem os seus clientes mediante agendamento. Agora, além da possibilidade de atender virtualmente, até quatro advogados por unidade prisional podem se articular junto aos clientes de modo presencial e com toda a segurança necessária. A portaria foi assinada pelo Secretário de Justiça do PI, Carlos Edilson, e é resultado do trabalho conjunto de um grupo de advogados empenhados em trazer melhorias para o setor da advocacia.

Raimundo Júnior, um dos integrantes do grupo de advogados, está à frente da articulação. Ele explica que, recebida a demanda, o Secretário pediu a elaboração da portaria que garante o retorno do atendimento presencial dos profissionais do setor. “Com diálogo e vontade de fazer nós podemos trazer melhorias para a atuação profissional das advogadas e advogados. É uma vitória. Estamos tratando os temas com responsabilidade, transparência e cuidado”, expressa.

Além do Secretário de Justiça Carlos, participaram da reunião o ex-secretário Daniel Oliveira, a Dra. Naiara Moraes, Dra. Alynne Patrício, Dr. José Antônio Cantuária Filho e o Delegado Charles Pessoa.


Fonte: Com informações da assessoria
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Das 8h às 9h da manhã · 11/07/2021 - 13h37 | Última atualização em 11/07/2021 - 21h02

Parceria entre UNATI E UATI promove oficina de arte chinesa


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A Universidade Aberta à Terceira Idade de Salvador (UATI) convidou alunos da Universidade Aberta à Terceira Idade (Unati) da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) para uma oficina de arte chinesa. As aulas irão ocorrer todas as quartas-feiras, das 8h às 9h da manhã, através da plataforma Zoom.

A oficina, ministrada pela professora Alaíde Livramento, traz aos alunos aulas de Qi Gong, uma técnica chinesa que ensina a desenvolver e a usar a energia presente no ser humano. A técnica tem como objetivo prevenir e curar doenças, fortalecer a saúde, aumentar a imunidade, aliviar o estresse e eliminar a tensão/fadiga de todo o corpo.

Segundo Alaíde Livramento realizar essa oficina é uma forma de repassar os conhecimentos adquiridos na Uati, para manter as pessoas saudáveis nesse momento de isolamento, em que todos precisam manter o equilíbrio e uma boa saúde.

“Fazer o Qi Gong  não  só aumenta os seus anos de vida como também lhe proporciona uma vida de qualidade. O Qi Gong harmoniza a respiração, aumenta a sua reserva energética, retarda o processo de envelhecimento, alerta o seu metabolismo e equilibra a energia interna, com o objetivo de alcançar as saúdes física, mental e espiritual”, explica a professora Alaíde.


Fonte: UESPI
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Saber como é o gerenciamento · 10/07/2021 - 16h06 | Última atualização em 10/07/2021 - 16h57

Reitoras da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte visitam o Hospital Getúlio Vargas


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O Hospital Getúlio Vargas (HGV), que também é o Hospital Escola da Universidade Estadual do Piauí, recebeu nesta sexta-feira (09/07) a visita técnica das reitoras em exercício e a eleita da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, Fátima Raquel e Cicília Maia, respectivamente. Elas estavam acompanhadas de outros profissionais da UERN e da Secretária de Saúde do Rio Grande do Norte, Maura Vanessa.

Reitores e gestores fizeram suas explanações e tiraram suas dúvidas quanto ao modelo de parceria entre a Sesapi e a UESPI

‘’Estamos aqui em comitiva com a equipe da Sesap e UERN em visita ao Estado do Piauí, em especial ao Hospital Getúlio Vargas, com o intuito conhecer o modelo de gestão para que possamos avançar juntamente com a UERN em um modelo de gestão para o Hospital da Mulher’’, explicou  a Secretária de Saúde do Rio Grande do Norte, Maura Vanessa.

A reitora da UERN, Professora Fátima Raquel, após a visita se mostrou satisfeita com o que viu e deseja levar a experiência da parceria entre o Estado do Piauí, Sec. Est. de Saúde, e a UESPI para o Rio Grande do Norte.  ‘’A visita foi extremamente proveitosa. É muito importante conhecermos experiências exitosas para que possamos, no nosso Estado, com nossos parceiros nos organizar para desenvolvermos essa parceria com a mesma excelência que o Piauí faz. O Hospital da Mulher no Rio Grande do Norte vai ser entregue em Junho de 2022 e queremos já começar com um modelo de gestão que tenha para além da eficiência, uma experiência de qualidade no atendimento que irá beneficiar a população de Mossoró e região’’, afirmou.

A Professora Cicília Maia, que é a reitora eleita da UERN, disse estar entusiasmada com a visita porque confirmou, de forma positiva, o modelo de gestãi e parceria entre a Sec. Estadual de Saúde do Piauí com a UESPI e que este modelo pode ser praticado na UERN. ‘”Nós fomos muito bem acolhidos e estamos vendo a experiência do HGV, que é um Hospital Escola que tem mais de 80 anos. Para nós é muito importante que analisemos toda a trajetória, pois no momento em que estamos decidindo um modelo de gestão, ver referências como essa vai nos ajudar muito na nossa decisão. Estamos muito satisfeitos e tenho certeza que nós levaremos grandes fundamentações para o nosso modelo de gestão do Hospital da Mulher’’, finalizou.

As autoridades representantes da UERN agradeceram o empenho do reitor da UESPI para o encontro e reforçaram que a parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde com a reitoria faz toda a diferença. O reitor, Professor Evandro Alberto reafirmou a importância dessas parcerias para o desenvolvimento da UESPI e também para o Estado, porque é a população que ganha com excelentes profissionais formados no futuro.

    Divulgação

Na parte da tarde, as reitoras tiveram uma reunião na reitoria da UESPI com os pró-reitores

“É uma visita honrosa para nós da UESPI e do HGV recebê-las aqui, exatamente nesse momento na qual o aperfeiçoamento dos serviços de saúde está acontecendo.  Essa discussão acarretará uma troca enorme de conhecimento e expertises entre as universidades e entre os gestores políticos .  Nós da UESPI  já temos uma parceria na área do Turismo com a UERN, então será mais uma experiência que nos renderá bons frutos além de estreitar os laços entre as universidades. Precisamos estar sempre unidos e visitas assim nos fazem acreditar que vamos vencer as dificuldades da educação nesses tempos de pandemia e, depois, ao final dela’’, afirmou o Reitor.

O Diretor-geral do HGV, Osvaldo Mendes, também falou da importância da parceria e ja colocou o HGV como espaço para os discentes da UERN. ‘’É uma honra estabelecer essa relação e nós, do Hospital Getúlio Vargas, estamos de portas abertas para que parcerias como essas continuem acontecendo. Temos os nossos programas de residência na qual podemos até aprofundar essa relação no sentido de que se houver interesse por parte dos residentes, no caso, dos alunos do Rio Grande do Norte, a gente estabelecer uma parceria que para que eles possam fazer algum tipo de estágio externo no nosso Estado e vice-versa. Tenho certeza de que com esse empenho e dedicação de nossas equipes será uma experiência exitosa’’.


Fonte: UESPI
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Demandas da advocacia · 09/07/2021 - 12h42

OAB Piauí cobra providências em reunião com juíza federal


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Representantes da OAB Piauí estiveram reunidos com a Juíza Federal de Picos, Monique Martins, levando demandas da Advocacia da região. Estiveram em pauta, o ofício enviado pela Seccional sobre a mudança e ampliação da Sala da OAB no Novo Fórum da Justiça Federal, as estratégias para a questão das audiências em Picos, a descentralização das perícias médicas e o aprimoramento no trâmite para cumprimento de sentença dos processos que retornam da Turma Recursal.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explicou que, antes da reunião, ainda no dia 11/06, a Seccional já havia solicitado a mudança da Sala da OAB no novo Fórum da Justiça Federal. “Estamos conseguindo que esse pleito seja atendido e, essa reunião, foi importante para trazermos o impacto que essa ampliação trará para a Advocacia, pois, o espaço que estava designado para a OAB era de apenas de 11m² e estamos conseguindo a mudança para uma sala bem maior de 25m². Precisamos atender a grande quantidade de Advogados(as) que militam na região e que utilizarão o espaço para o trabalho”, ressaltou.

A Secretária Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão Couto, destacou também sobre os resultados da reunião a respeito do mutirão de audiências para desafogar os processos, visto que em Julho de 2021 estão julgando processos de Maio de 2019 (acervo da juíza substituta) e Dezembro de 2019 (acervo da juíza titular).

“A OAB, preocupada com a Advocacia da região de Picos, marcou essa reunião para trazermos os reclames da Advocacia. Abordamos sobre diversas pautas e já tivemos um retorno positivo, pois, em relação aos mutirões, a Juíza nos deu o retorno que está trabalhando para que aconteça e já recebeu uma resposta positiva do TRF1, autorizando que sejam feitos 2 mutirões, um em setembro (já autorizado), o que vai desafogar muitos processos e que, inclusive, o INSS já sinalizou que irá participar. O outro mutirão, provavelmente, será em dezembro, sendo realizados de forma virtual. A Magistrada frisou que as partes que não tiverem equipamentos para participar das audiências virtuais será disponibilizado espaço físico e equipamentos na Justiça para que ninguém seja prejudicado”, diz.

Nara Letícia explicou ainda que a Juíza se comprometeu a estudar uma forma de agilizar esses processos de cumprimento de sentença pra que os Advogados(as) possam ter as suas RPVs e os seus precatórios expedidos com a maior agilidade, dando um despacho rápido nesses processos. “A juíza se comprometeu em gerar esforços para aumentar a quantidade de peritos e especialistas para diminuirmos essas problemáticas apresentadas. Então, consideramos que foi muito boa a audiência, pois conseguimos levar os reclames da Advocacia e trazer soluções efetivas”, finaliza.


Fonte: OAB-PI
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Matrícula será de 14 a 23 · 09/07/2021 - 12h13 | Última atualização em 09/07/2021 - 12h50

Confira a lista dos alunos aprovados para o curso de Pós-Graduação em Direito Médico da ESA Piauí


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A OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) divulgam a lista de classificados/aprovados para o curso de Especialização Lato Sensu em Direito Médico. O período de matrícula será de 14 a 23 de julho de 2021, via e-mail, e as aulas terão início no dia 08 de junho.

Confira aqui a lista de aprovados

Reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), o curso é coordenado pela Advogada Karenina Carvalho Tito e terá carga horária de 420h. A especialização já tem como nomes confirmados no quadro de docentes Patrícia Rizzo Tomé, Leandro Cardoso Lages, Cínthia Ayres Holanda, Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas e Flaviana Rampazzo Soares.

Os encontros ocorrerão, preferencialmente, às sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h e das 14h às 18h, duas vezes por mês. As aulas serão online ao vivo, pela plataforma Zoom ou similar.


Fonte: OAB Piauí
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Inscrições já estão abertas · 08/07/2021 - 08h58

Atualizações Jurídicas: OAB Piauí realizará 2º Weeks Legal On-Line


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As atualizações trabalhistas na pandemia, os impactos na Lei geral de proteção de dados pessoais nas empresas, as novas mudanças no registro mercantil e o planejamento sucessório são alguns dos temas que serão abordados no 2º Weeks Legal On-Line. O evento terá início no dia 08 de julho, a partir das 18h, e é realizado pela OAB Piauí, Nova ESA, Instituto Meliorem, CEUPI e Faculdade de Direito (FADI-UFPI). As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no site da Nova ESA.

Faça a sua inscrição aqui.

Durante cinco semanas, (a cada quinta-feira), será realizado o circuito de palestras que terá a contribuição de especialistas renomados nos assuntos jurídicos. Os interessados deverão fazer um investimento de R$ 25,00 a cada palestra, que será revertido para a Associação Casa Esperança e Vida, Fundação Abrigo São Lucas, Casa Frederico Osanam, Associação Fraternidade – O Amor é a Resposta e Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais (APIPA).

Confira aqui a programação do 2º Weeks Legal On-Line – 2021/1:

1ª SEMANA – 08/07
Instituição beneficiada: ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA E VIDA
Professores:
1-Raquel Dantas – Responsabilidade Civil Ambiental e Nexo Causal: Questões Atuais
Advogada especialista em Direito Público e Licitações e Contratos; Professora das IES Santa Teresa e Faete; Docente com mais de dez anos de experiência; Assessora Jurídica Especializada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresina.

2- Alexandre Augusto Lima – Consórcios Públicos e Saneamento Básico
Advogado; Pós-Graduado em Direito Civil (UFPI) e Tributário (CEUT); Mestre em Direito Constitucional(UNIFOR); Doutor em Direito (UNICEUB); Vice-Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI; Professor Universitário.

3-Ennio Cavalcante – O princípio do planejamento na nova lei de licitações
Advogado; Professor Especialista e Analista da Procuradoria Judicial de Teresina-PI.

2ª SEMANA –15/07
Instituição beneficiada: FUNDAÇÃO ABRIGO SÃO LUCAS

Professores:
1- Francisco Filho – O Direito evolui por ecdises: o papel da ruptura e do crime na evolução do Direito
Advogado da área trabalhista e cível; Especialista em Direito e em Direito Constitucional; Mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa; Professor de cursos de Graduação e Pós-Graduação; Coordenador de Pós-Graduações em Direito da Escola do Legislativo do Estado do Piauí; Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB; Poeta; Contista e Cronista.

2- Alynne Patrício – A tipificação penal da pornografia de vingança no ordenamento jurídico brasileiro
Advogada; Defensora Pública do Estado do Piauí; Mestranda em Ciências Criminais pela PUC-RS; Vice-Presidente da OAB Piauí; Professora de Direito Penal, Processo Penal e Direito da Criança e do Adolescente do INAPI; Professora das Pós-Graduações em Ciências Criminais da ESAPI, da Escola do Legislativo e da CESVALE; Defensora Auxiliar do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSCC da Defensoria Pública; Vice-Presidente da Comissão Especial de Mentoria e Aperfeiçoamento Jurídico da OAB Nacional.

3 – Milton Gustavo– Comentários sobre as principais teorias da pena
Mestre e Doutor em Ciências Criminais (PUC-RS).

3ª SEMANA – 22/07
Instituição beneficiada: CASA FREDERICO OSANAM

Professores:
1- Liana Portela – As novas mudanças no registro mercantil
Advogada; Graduada em Ciências Contábeis pelo Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba; Assessora Jurídica da Junta Comercial do Estado do Piauí; Professora de Direito; Mestranda em Direito Empresarial pela Faculdade Portucalense de Portugal.

2- Silvia Sampaio – As atualizações trabalhistas na pandemia
Advogada Trabalhista; Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (UDF); Especialista em Direito do Trabalho; Consultora empresarial; Palestrante; Conselheira Seccional; Membro da Comissão de Ensino Jurídico e do Advogado Professor da OAB-PI; Professora de Graduação e Pós-Graduação.

3- Aurélio Lobão – Efetividade da tutela executiva no novo CPC
Advogado; Professor Mestre; Diretor-Geral da ESA/PI; Procurador Geral do Município – PGM.

4ª SEMANA – 29/07
Instituição beneficiada: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE – O AMOR É A RESPOSTA

Professores:
1- Joana de Moraes – Os impactos na Lei geral de proteção de dados pessoais nas empresas
Advogada; Doutora em Direito (UNIFOR); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Professora da UFPI e Uninovafapi; Pesquisadora na área de proteção de dados pessoais; Autora de diversas obras na área jurídica.

2- Luiz Cinéas – Como diminuir o Passivo trabalhista em época de pandemia
Advogado; Mestre em Direito e Gestão de Conflitos (UNIFOR); Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UCAM); Especialista em Processo (UFSC); Especialista em Processo Civil (UFPI); Professor do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho e do Centro Universitário do Piauí – UNIFAPI; Experiência na área de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Gestão de Conflitos, Direito Civil, Processo Civil e Direito Administrativo.

3- Isabella Paranaguá – Planejamento Sucessório
Advogada; Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Birmingham-Uk; Doutora em Direito pela PUC-SP; Especialista em Famílias e Sucessões; Professora e Palestrante.

5ª SEMANA – 05/08
Instituição beneficiada: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PROTEÇÃO E AMOR AOS ANIMAIS (APIPA)

Professores:
1- Olívia Brandão – O profissional do Direito na Pós Modernidade
Advogada; Professora Doutora; Membro Consultora da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI; Diretora da Faculdade de Direito da UFPI.

2- Joaquim Neto – A Análise sobre a Nova Lei de Licitações
Advogado com atuação em Direito Ambiental, Tributário e Empresarial; Mestre em Direito Tributário (PUC –SP); Especialista em Direito Tributário (IBET – SP); Especialista em Direito Empresarial (Mackenzie – SP).

3-André Luz – O devido processo legal e o poder de polícia dos municípios na proteção do patrimônio histórico
Advogado com atuação em Direito Ambiental, Tributário e Cível; Mestre Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa – UAL; Especialista em Direito Civil e Processual Civil – UCDB; Especialista em Ciência Jurídico Processuais – FMSJC; Ex-Diretor Institucional e de Eventos da ESA-PIAUÍ da OAB-PI; Diretor Acadêmico do Instituto Meliorem; Coordenador de Pós-Graduação em Direito e Processo Previdenciário com Capacitação em Advocacia Previdenciária; Ex-Coordenador de Pós-Graduação em Direito e Processo Previdenciário da ESA-PIAUÍ.


Fonte: OAB Piauí
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Vagas para advogados · 06/07/2021 - 18h36 | Última atualização em 06/07/2021 - 18h37

Processo Seletivo da OAB-PI: veja local de prova, horário e as inscrições homologadas


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A OAB Piauí divulga a lista com as inscrições homologadas para o Processo Seletivo para o provimento de 2 (duas) vagas de Advogados(as). A prova será realizada no próximo domingo (11/07), das 08h às 13h, nas salas de aula da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA Piauí), localizada no complexo da Sede da OAB Piauí, em Teresina.

A entrada será permitida pelo espaço do Centro Cultural da OAB Piauí e os candidatos deverão comparecer 30 minutos antes do início da aplicação da prova. A divisão das salas será feita por ordem de chegada de cada candidato(a), cumprindo os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos de saúde no combate à covid-19.

Nesta primeira etapa, o Processo Seletivo consistirá em duas provas: a primeira prova será a objetiva, com 40 questões de múltipla escolha. Já a segunda prova (subjetiva-discursiva), na qual o candidato deverá elaborar uma peça processual, poderá ser feita com consulta à lei seca (vade mecum).

Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados para a entrevista, que será realizada pela Comissão responsável pelo processo seletivo. A previsão para o resultado final será até o dia 06 de agosto.

Os Advogados(as) selecionados terão jornada de trabalho de 04h diárias e passarão por contrato de experiência de 90 dias. Após o período, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, após o decurso do prazo inicial.

Confira a lista com as inscrições homologadas.

Clique aqui para mais informações no Edital

Confira a Retificação do Edital

Acesse o conteúdo programático


Fonte: OAB Piauí
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