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O Conselho Federal da OAB aprovou provimento que regulamenta bases para o advogado fazer investigação e presidir inquérito defensivo.

A norma define algumas condutas na apuração de provas, de oitivas de vítimas e testemunhas. Além disso, assegura ao advogado acesso a provas, informações, certidões públicas e notificações judiciais tanto do Código de Processo Penal como do Código de Processo Civil.

O projeto que deu origem à medida começou a ser discutido pela Comissão da Advocacia Criminalista da seccional do Rio Grande do Norte da OAB, em 2017. O presidente da comissão, Gabriel Bulhões, explica que o provimento busca evitar que a advocacia tenha um papel protocolar antes do fim da "lava jato".


Fonte: Com informações do Conjur
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O Superior Tribunal de Justiça definiu que cabe à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro definir sobre a permanência de preso de alta periculosidade na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O juízo federal corregedor da penitenciária negou a permanência de Toni Ângelo Souza de Aguiar na instituição, mas a 3ª Seção do STJ concluiu que, apesar de se tratar de medida de caráter excepcional, ao juízo federal só cabe analisar a regularidade formal da solicitação de permanência do preso no sistema diferenciado.

Para o colegiado, a decisão que deve prevalecer é a do juízo da execução penal, o qual optou por manter Aguiar em Mossoró.

Aguiar foi condenado a 68 anos e oito meses de reclusão por diversos crimes, entre os quais associação criminosa, receptação e extorsão mediante sequestro. 


Fonte: Com informações do Conjur
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Polêmica na investigação · 17/12/2018 - 06h05

Promotor recomenda que delegada não faça juízo de valor em inquérito


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Uma recomendação feita por um membro do Ministério Público do Ceará para a Polícia Civil de Araripe vem gerando repercussão. O promotor recomenda, no documento, que a delegada de polícia se abstenha de fazer argumentação jurídica nos relatórios dos inquéritos policiais. 

"Evitando para tanto a formulação de peça essencialmente argumentativa (com citações frequentes de doutrina, conceitos de princípios, exposição de teorias penais, exposição de jurisprudências dominantes sobre temas penais, ante a ausência de autorização legal para tanto, e a prerrogativa exclusiva de sua excelência Delegado de Polícia para o indiciamento (indicação do suposto autor da conduta criminal investigada)”, afirma o documento do MP. 

A medida tem gerado repercussão. O professor e colunista do ConjurHenrique Hoffmann afirma que as deliberações do delegado não são simples carimbos ou despachos descritivos.


Fonte: Com informações do Conjur
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Avaliação de Dias Toffoli · 17/12/2018 - 06h03 | Última atualização em 17/12/2018 - 15h18

Segurança jurídica deve ser desafio do Judiciário nos próximos anos, diz Toffoli


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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, participou da abertura do Seminário "Constituição: os próximos 30 anos", na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o ministro, garantir segurança jurídica à sociedade é um dos desafios que o Judiciário enfrentará e, para isso, a lei deve ser sempre o parâmetro das decisões judiciais.

“Não podemos perder o contato com a lei e com a dogmática da técnica jurídica. Não podemos transformar o direito em direito líquido, fragmentado, ou correremos o risco de institutos e conceitos se dissolverem”, afirmou. O Judiciário, para Toffoli, deve trabalhar com coerência, previsibilidade e prudência, “evitar os excessos e a tentação de se investir num papel de poder superior aos demais poderes ou de uma instância moral da sociedade”.


Fonte: Com informações do STF
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Ato contemplará 79 candidatos · 17/12/2018 - 06h02 | Última atualização em 17/12/2018 - 07h23

TRE do PI confirma eleição e diploma candidatos eleitos em 2018 no estado


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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realiza nesta segunda-feira (17) a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no Estado.

A solenidade acontece a partir das 19 horas no auditório do Tribunal de Justiça, e conta com a presença do presidente em exercício do TRE-PI, Sebastião Ribeiro Martins, demais membros da corte eleitoral e autoridades locais. Na oportunidade devem ser diplomados, 30 deputados estaduais, 10 federais, 5 suplentes de cada coligação, além de governador, vice-governadora, senadores e suplentes. Totalizando 79 candidatos a serem diplomados durante a cerimônia.

A cerimônia de diplomação atesta que os escolhidos pelos eleitores cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e a entrega dos diplomas confirma que os eleitos estão aptos a tomar posse nos mandatos para os quais foram eleitos a partir de 1º de janeiro de 2019 nos termos da Constituição Federal. 


Fonte: Com informações do TRE-PI
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Em inauguração no Buenos Aires · 17/12/2018 - 06h01

Presidente Erivan Lopes destaca forma profissional de sua gestão frente ao TJ


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“O grande diferencial da nossa gestão é que ela foi feita de forma profissionalizada”. Assim, o Presidente Erivan Lopes pautou seu discurso na inauguração da reforma do Juizado Especial Cível e Criminal do bairro Buenos Aires.

“Eu ouvi o relato da juíza diretora daqui e ela contava que a situação deste Juizado Especial não era difícil, era caótica. Então, fizemos um projeto que custou menos de meio milhão de reais, que oportunizou termos toda a estruturação de trabalho adequada para o local. E isso foi possível com um setor de engenharia estruturado, responsável com nossas atribuições. Foram muitos anos com um local que todo ano tinha problema e não era resolvido. Agora entregamos a estrutura para servidores e magistrados e esperamos que a produção aconteça, que a população que bata a porta da justiça, possa ser atendida de forma satisfatória”, evidenciou o Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes.

 


Fonte: Com informações da Assessoria
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Confira a programação · 12/12/2018 - 07h36 | Última atualização em 12/12/2018 - 10h56

EJUD/TJPI realizará I Jornada Científica do Judiciário Piauiense dias 18 e 19/12


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A EJUD/TJ-PI) realizará a I Jornada Científica do Poder Judiciário Piauiense nos dias 18 e 19 de dezembro, no Auditório do TJ-PI, em Teresina.

A referida Jornada Científica tem como tema central os “30 anos da Constituição Federal do Brasil”, tendo como objetivo a difusão e integração dos conhecimentos sobre os novos desafios do Judiciário no contexto da modernidade.

“A expectativa é ter uma boa acolhida dos magistrados, servidores e demais operadores do direito nesses dois dias de realização do evento, dias 18 e 19 de dezembro. O número de inscritos já está bem elevado. Esperamos que os palestrantes tragam conhecimento aos frequentadores do evento”, declara o diretor da Escola Judiciária, Desembargador Fernando Lopes.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO


Fonte: Com informações da Assessoria
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O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto de lei (PL). Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta apenas na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que segundo ele, não têm comparecido às sessões. 

“A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saiam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”, diz Marcos Rogério. 

O deputado disse que foi procurado por deputados eleitos que pediram que o debate fosse adiado para o próximo ano para que eles pudessem participar. 

 


Fonte: Com informações da Agência Brasil
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta ainda será apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado. 

Se a medida for aprovada, o foro privilegiado ficará restrito a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. 

Atualmente, fazem jus ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes (em qualquer esfera de poder) do Legislativo, do MP, do Judiciário e dos tribunais de contas, que são julgados em instâncias superiores em caso de crime comum. 


Fonte: Com informações da Agência Brasil
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O Plenário do Senado aprovou o projeto que garante aos advogados acesso a atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica.

Aprovado por unanimidade, o PLC 72/2018 não valerá para as ações que tramitam em sigilo ou segredo de justiça. O texto agora vai à sanção do presidente da República.

De autoria do deputado petista Wadih Damous, o projeto estabelece  que o advogado pode analisar, sem procuração, procedimentos em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da administração pública. Com a medida, também será possível copiar as peças. A regra valerá para processos eletrônicos concluídos ou em andamento. 


Fonte: Com informações do Conjur
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Cinco níveis de remuneração · 09/12/2018 - 16h23

CNJ define níveis remuneratórios para pagamento de mediador e conciliador


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O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as regras para pagamento dos conciliadores e mediadores. Em sessão virtual do Conselho, foi definido que o mediador deverá indicar expectativa de remuneração,  no momento de sua inscrição no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores.

De acordo com o novo Código de Processo Civil e a resolução do CNJ 125/2010, mediadores e conciliadores devem ser capacitados, cadastrados e avaliados pelo seu desempenho. 

A resolução fixou 5 faixas de autoatribuição para remuneração: I- voluntário; II - básico (nível de remuneração); III - intermediário (nível de remuneração); IV - avançado (nível de remuneração); V - extraordinário.

 


Fonte: Com informações do Conjur
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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que proporá ao Congresso Nacional uma mudança no sistema de votação brasileiro já no primeiro semestre de 2019. Ao participar, por teleconferência, da Cúpula Conservadora das Américas, Bolsonaro disse que o número de votos que recebeu nas eleições deste ano deveria ter sido maior.

“Nós pretendemos votar no primeiro semestre uma boa proposta de sistema de votação no Brasil. Porque eu e muitos entendem que nós conseguimos a vitória porque tínhamos muitos, mas muitos mais votos do que eles [PT], e tivemos uma situação parecida, de um certo equilíbrio”, argumentou.

Sem explicar o projeto, Bolsonaro disse que o objetivo é aperfeiçoar o sistema eleitoral no país. "Não estou aqui fazendo uma afirmativa. A desconfiança da possibilidade de fraude é uma coisa na cabeça de muita gente aqui no Brasil", disse. 


Fonte: Com informações do Correio Braziliense
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O Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (GAEJ), conseguiu a condenação de José Vidal de Lima a uma pena de 14 anos de reclusão em regime fechado, em julgamento realizado na Comarca de Picos.

O condenado José Vidal de Lima foi levado a julgamento pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil (artigos 121, §2º, II c.c 14, II, todos do Código Penal), crime ocorrido em 28 de dezembro de 2013, na chamada esquina dos armazéns do bairro São Vicente, no município de Picos.

O acusado tentou assassinar a vítima Liliane Maria de Sousa com golpes de arma branca, gargalo de garrafa, pela vítima não ter lhe dado a quantia de R$ 1 real.

A defesa do réu defendeu a tese de desclassificação do delito de tentativa de homicídio argumentando que teria ocorrido uma lesão corporal com desistência voluntária do acusado. Subsidiariamente, a defesa pediu a absolvição pela tese de legítima defesa. 


Fonte: Com informações da Assessoria
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Nesta segunda, dia 10/12 · 09/12/2018 - 15h53 | Última atualização em 17/12/2018 - 15h14

Justiça Eleitoral inaugura Fórum com 5 zonas eleitorais e auditório moderno


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O TRE-PI inaugura nesta segunda (10) o novo Fórum Eleitoral de Teresina. O novo Fórum está situado na Avenida Marechal Castelo Branco, 1377 em frente ao CEFAP, bairro Ilhotas.

É um moderno prédio com 4 pavimentos onde abrigará as cinco Zonas Eleitorais da capital e com espaço amplo para funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) dando, assim, maior conforto e comodidade aos cidadãos e cidadãs que procuram os serviços da Justiça Eleitoral.

Conta, também, com espaço para depósito de urna eletrônica, almoxarifado, auditório com capacidade para 250 pessoas e arquivo geral para os cinco Cartórios Eleitorais além de espaço para abrigar mais 3 (três) Zonas Eleitorais, caso aja a necessidade futura de criação de novas zonas.

 


Fonte: Com informações do TRE-PI
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Na zona norte, perto do SEBRAE · 09/12/2018 - 15h42

Novo Cartório vai agilizar serviços prestados à população em Teresina


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Longas filas, demora interminável. Esqueça tudo isso. Cada dia mais o TJ-PI) e a Corregedoria têm trabalhado no sentido de oportunizar ao cidadão o acesso mais rápido e eficiente aos serviços da Justiça.

Com este propósito, foi inaugurada mais uma reforma de prédio para melhor atender o jurisdicionado. Trata-se da 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protesto de Tributos. O local fica situado na Rua Barroso, 1009, zona Norte de Teresina.

 

“Temos acompanhado a demanda das pessoas junto aos Cartórios, passando horas em filas sem receber atendimento. Assim, nós, por meio da Vice-Corregedoria, juntamento com nosso juiz auxiliar Luiz Henrique, levamos a frente este projeto e estamos entregando agora para a população mais um Cartório. Já está em pleno funcionamento e apto a atender a população. A Serventia dará vazão aos serviços extrajudiciais dessa área”, afirmou o Desembargador Brandão de Carvalho, Vice-Corregedor.


Fonte: Com informações da Assessoria
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Recursos financeiros suspensos · 02/12/2018 - 09h18 | Última atualização em 02/12/2018 - 20h04

TRE-PI reprova contas do Sustentabilidade após parecer da Procuradoria Eleitoral


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O TRE-PI, a unanimidade e em dissonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca desaprovou as contas do Partido Rede Sustentabilidade referente ao exercício financeiro de 2016, Diretório Estadual do Piauí.

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e o relator do processo foi o juiz Astrogildo Mendes de Assunção Filho (Prestação de Contas nº 53-78.2017.6.18.0000).

Ao todo, o relator, juiz Astrogildo Assunção, apontou nove irregularidades.

Na mesma decisão, o tribunal resolveu também, a unanimidade, nos termos do voto do relator, determinar a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário até que a agremiação esclareça a origem dos recursos identificados nas irregularidades dos itens I e III e que os mesmos sejam aceitos pela Justiça Eleitoral.


Fonte: Com informações do TRE-PI
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Jim Boavista será o vice · 02/12/2018 - 09h08 | Última atualização em 02/12/2018 - 09h39

'Justiça do trabalho será cada dia mais célere', diz nova presidente do TRT-PI


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A Desembargadora Liana Chaib assumiu o comando do TRT-PI para o biênio 2019-2020 em solenidade bem prestigiada.

Esta é a segunda vez que irá exercer a presidência do tribunal, já que no biênio 2004-2006 também esteve à frente da Corte estadual do Trabalho. E no novo mandato, Liana diz que "são novos tempos, novos desafios, novas ideias", e que diante de um quadro de desmantelamento da justiça trabalhista, pretende responder com resultados e muito trabalho.

"Eu costumo dizer que toda gestão tem que ser equilibrada. É preciso que a gente mantenha a união entre nossos pares, é preciso que nós tenhamos consciência que a Justiça do Trabalho faz o seu papel, fazer com que as pessoas resgatem a dignidade perdida. É isso que eu pretendo fazer, é o que toda população espera. Uma justiça célere, uma justiça, que dá realmente a cada um aquilo que necessita", destaca.

O desembargador Wellington Jim Boavista é o vice-presidente.

 

 

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Nove anos de prisão · 02/12/2018 - 09h01 | Última atualização em 02/12/2018 - 09h35

Em ação do MPE, justiça condena réu acusado de homicídio no interior do PI


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O Ministério Público do Estado do Piauí obteve condenação em julgamento realizado no Tribunal do Júri, junto à Comarca de Campinas do Piauí. A ação levou à condenação de Raimundo Barbosa Campos a nove anos e quatro meses de reclusão, por homicídio privilegiado duplamente qualificado mediante meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Raimundo Barbosa praticou o crime em 2004, com uso de arma branca, na localidade de Passagem do Vaqueiro, entre as cidades de Floresta do Piauí e Campinas do Piauí, contra Maria de Fátima de Sousa, na época sua companheira.

Para o promotor de Justiça Roberto Monteiro, representante do MP no julgamento, o processo teve um resultado positivo. “A sociedade local demonstrou que autores de crimes como este, cometido no âmbito familiar, não ficarão impunes, desestimulando toda forma de violência contra a mulher”, afirma.


Fonte: Com informações da Assessoria
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Biênio 2019-2021 · 02/12/2018 - 06h05 | Última atualização em 02/12/2018 - 09h15

Saiba quais advogados representarão a Ordem piauiense no Conselho Federal


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Com a eleição das seccionais de Goiás e do Rio Grande do Sul, na última sexta-feira (30/11), chega ao fim o pleito deste ano da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Foram mais de 70 chapas inscritas, com nove delas lideradas por mulheres — nenhuma, porém, foi eleita. Já seis dos dez candidatos que tentaram reeleição obtiveram resultado positivo nas urnas.

Além dos cargos diretivos, os advogados de todo o país escolheram seus conselheiros seccionais e os federais.

Representando a OAB-PI no Conselho Federal no biênio 2019-2021 estarão as advogadas Geórgia Ferreira Martins Nunes, Andrea Lorena Santos Macedo e o advogado Chico Couto de Noronha Pessoa.


Fonte: Com informações da Assessoria
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Busca e apreensão · 02/12/2018 - 05h14 | Última atualização em 02/12/2018 - 09h12

STJ: Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículos


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É válido o lançamento de restrição de circulação de veículo com alienação fiduciária no sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud). Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a existência de gravame sobre os veículos não impede o bloqueio de circulação e, por consequência, a tentativa de satisfação do credor fiduciário.  

O Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). As ordens podem ser de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora.

O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência. 


Fonte: Com informações do Conjur
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Estrutura física e humanização · 01/12/2018 - 19h54

TJ inaugura Juizado Especial e espaço para ressocialização em Parnaíba-PI


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A Comarca de Parnaíba recebeu ontem o espaço da Casa do Oleiro para funcionamento do Projeto Ressocializar Para Não Prender, o Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), e o Núcleo de Práticas Jurídicas da UESPI.

O Desembargador Erivan Lopes evidenciou a importância de mais estas ações, que estruturam fisicamente e humanamente todo o judiciário.

“O projeto Ressocializar Para Não Prender quebra um ciclo vicioso, com o preso entrando e saindo do sistema. Nós perdemos dinheiro e não obtemos resultados. Parabenizo o juiz Luís de Moura pela busca das parcerias e pelo desenvolvimento deste projeto que é modelo para todo o país. E em relação ao Juizado Especial este tem dupla aptidão, com os alunos da UESPI tendo o contado prático com o mundo processual e o Tribunal oferecendo uma estrutura digna de trabalho. Assim tem sido nossa tônica, estruturar o Judiciário para que continue avançando”, disse o Presidente Erivan Lopes.

 


Fonte: Com informações da Assessoria
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A multa prevista no Código de Processo Civil para quem falta à audiência de conciliação é válida inclusive para aquelas marcadas no curso do processo judicial, e não apenas na audiência inicial. A decisão é 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter multa de 1% sobre o valor da causa a uma instituição de crédito imobiliário por não comparecer à audiência sem motivo relevante.

A multa está prevista no parágrafo 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. Segundo esse dispositivo, numa audiência de conciliação ou mediação, marcada com antecedência mínima de 30 dias, a ausência injustificada do autor ou do réu do processo acarreta multa por ato atentatória à dignidade da Justiça.

 


Fonte: Com informações do Conjur
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Será realizada no próximo dia 30 de novembro de 2018, às 19 horas, a solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI), eleitos para o biênio 2019-2020.

A desembargadora Liana Chaib assumirá a Presidência do TRT/PI, em substituição ao atual presidente, desembargador Giorgi Alan Machado Araújo. Já o desembargador Wellington Jim Boavista assumirá a Vice-Presidência e a Corregedoria, no lugar do atual vice-presidente e corregedor, desembargador Arnaldo Boson Paes. 

A solenidade será realizada no auditório do TRT/PI, localizado na Avenida João XXIII, 1460, Noivos, Teresina – PI.

Os desembargadores Liana Chaib e Wellington Jim Boavista foram eleitos em sessão do Pleno do Tribunal, por unanimidade, realizada no dia 17 de outubro. A nova gestão entra em exercício no dia 2 de janeiro de 2019.

 


Fonte: Com informações da Assessoria
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Se manifestou em rede social · 25/11/2018 - 15h12

'Presidente eleito precisa congregar toda a classe', destaca Chico Lucas


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O blog da Jornalista Apoliana Oliveira destacou nota neste domingo (25/11) informando que o presidente da OAB-PI, Chico Lucas compartilhou mensagem direcionada aos advogados piauienses, onde comenta o resultado das eleições de ontem, da qual Celso Barros Neto saiu vitorioso ao lado do grupo da advogada Geórgia Nunes.

"Gostaria de parabenizar todos os candidatos aos cargos diretivos nas chapas concorrentes, encabeçadas por Lucas Villa, Carlos Henrique e Celso Neto, bem como os advogados que exerceram seu direito de voto", diz.


Falou ainda diretamente ao presidente eleito, a quem desejou uma gestão bem sucedida. "Que ele consiga congregar toda a classe em torno de sua missão constitucional, além de parabenizá-lo pela vitória".

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Grande pivô de polêmicas na eleição da OAB-PI, ao desistir de disputar o pleito e se aliar ao candidato Celso Barros, na Chapa 4, a advogada Geórgia Nunes, que foi eleita Conselheira Federal, fez um resumo do pleito.

"O resultado desta eleição mostra que a união faz a força. Uma união formada por mensagens vitoriosas, que chegaram à advocacia. Uma mensagem de mudança e os advogados entenderam isso. Era o momento de mudar a gestão da Ordem", comentou Geórgia Nunes.

Para Nunes, a partir de janeiro de 2019 a nova gestão terá muito trabalho para reerguer a instituição, restabelecer a ordem, a confiança e a credibilidade da sociedade na OAB-PI.

 

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