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Com o objetivo de garantir que as vítimas de crimes e de atos infracionais no Estado Piauí sejam tratadas com dignidade, igualdade e respeito, o Tribunal de Justiça do Piauí instituiu, através do Provimento Nº 66/2022, a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.

A nova política permite que as vítimas de Crimes e Atos Infracionais, pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, tenham atendimento especializado no âmbito do Poder Judiciário do Piauí.

“É uma política estabelecida pelo CNJ diante da necessidade de atendimento à vítima de crimes ou atos infracionais. Muitas vezes, essas vítimas ficam em salas comuns junto com os agressores, réus, os acusados dos atos infracionais, então, viu-se essa necessidade de aperfeiçoamento, adaptações na infraestrutura para o acolhimento de vítimas e do serviço especializado por equipes multidisciplinares, mediante plantão especializado nos tribunais para acolhimentos dessas vítimas”, destacou o juiz auxiliar da presidência e responsável pela criação do provimento, Rodrigo Tolentino.

O acolhimento também é possível mesmo que o agressor não tenha sido identificado, julgado ou condenado pela Justiça. Ou ainda, que o crime ou ato infracional tenha sido cometido por cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos ou dependentes das vítimas.

Para que o atendimento seja possível, servidores(as), do TJ-PI serão os responsáveis pelo acolhimento inicial, tanto presencial quanto pelo Balcão Virtual, pelo direcionamento das vítimas ao local definido para aguardar a realização do ato processual e, ainda, pela disponibilização da senha de consulta aos autos.

“Um dos direitos conquistados pela vítima com essa política, por exemplo, é solicitar no momento do acolhimento a proteção de dados. Isso pode acontecer direto na Vara, secretaria ou até mesmo nos plantões judiciários. As vítimas são ouvidas em salas separadas dos agressores, dentro de um ambiente seguro, como forma de amenizar um eventual sofrimento”, reforçou Rodrigo Tolentino.

Em breve, o TJ-PI disponibilizará no site do Poder Judiciário do Estado do Piauí um campo de informação ao cidadão com orientações, cartilhas, programa de proteção à vítima, acesso ao programa de justiça restaurativa, acesso à rede de serviços públicos de assistência jurídica, assistência médica e psicológica, além do sistema de perguntas e respostas.

Confira a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais

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Fonte: TJ-PI
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Saiba quais são · 19/05/2022 - 10h50 | Última atualização em 19/05/2022 - 10h57

TCE determina bloqueio das contas de 10 prefeituras e nove câmara do Piauí


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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta quarta-feira (18/05), o bloqueio das contas bancárias de 10 prefeituras. Além das prefeituras, foi determinado ainda as contas de 9 Câmaras Municipais. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do TCE-PI na edição de quinta-feira (19/05). 

Os pedidos de bloqueio foram requeridos pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) em virtude da ausência de entrega de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente ao ano de 2021.

As decisões são dos conselheiros Flora Izabel, Abelardo Pio Vilanova, Jaylson Campelo, Delano Câmara e Kennedy Barros.

Acesse ao documento aqui.

Confira lista das Prefeituras:

  1. Jacobina do Piauí
  2. Barreiras do Piauí
  3. Fronteiras do Piauí
  4. Pajeú do Piauí  
  5. Agricolândia
  6. Lagoa do Sítio
  7. Passagem Franca
  8. Santa Filomena
  9. Lagoa Alegre
  10. Cajazeiras

Confira a lista das Câmaras Municipais: 

  1. Jacobina do Piauí
  2. Paes Landim
  3. Monte Alegre do Piauí
  4. Barreiras do Piauí
  5. Capitão de Campos
  6. Guilbués
  7. São João da Canabrava
  8. Prata do Piauí
  9. Cajazeiras do Piauí

Fonte: TCE-PI
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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Picos, promoveu na manhã desta quarta-feira (18) a 2ª edição do projeto “Compartilhando Compromissos em Rede”. A iniciativa é mais uma das ações do MPPI que visam garantir a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A nova etapa do projeto aconteceu nos municípios de Francisco Santos, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa e Dom Expedito Lopes com a apresentação de um fluxograma para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual para representantes da rede de proteção.

“São várias as portas de entrada para a vítima: Delegacia de Polícia Civil, Polícia Militar, Serviços de Proteção à Saúde, Conselho Tutelar e escolas. Ocorre que esses órgãos não atuavam de forma articulada, de tal sorte que a criança ou adolescente, por vezes, não sabia onde pedir ajudar e acabava se deslocando para mais de um órgão de proteção, recontando os fatos, em cada local, e revivendo a violência sofrida. Após a criação do fluxograma de atendimento, os órgãos da rede passaram a dialogar entre si, agilizando o atendimento e evitando a revitimização institucional”, disse a idealizadora do projeto, a promotora de Justiça Romana Vieira Leite.

O projeto “Compartilhando Compromissos em Rede” é uma articulação entre Ministério Público e Poder Judiciário, por meio da 4ª e 5ª Varas da Comarca de Picos e o Núcleo de Apoio Multidisciplinar da 4ª Vara de Picos (NAM), Delegacia da Mulher em Picos (DEAM), Defensoria Pública em Picos, Prefeitura Municipal e Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS) e órgãos de proteção municipais, como Creas, Cras, Conselho Tutelar, órgãos de saúde e de educação. O lançamento contou com a participação do servidor do Núcleo de Apoio Multidisciplinar da 4ª Vara de Picos (NAM), José Francisco do Nascimento, também gerente do projeto.

CAMINHADA – FAÇA BONITO

Ainda na manhã de hoje, a cartilha do projeto “Compartilhando Compromissos em Rede” foi distribuída durante caminhada alusiva à campanha Faça Bonito, em Picos. A ação iniciou na Praça Coração de Jesus, no bairro Bomba, e seguia até a Praça Félix Pachêco, no centro.

A cartilha é uma das ações do projeto. Com uma linguagem acessível, busca informar a população de Picos sobre as instituições que compõem o serviço de referência, além esclarecer sobre quais medidas adotar e como buscar auxílio dos órgãos de proteção. A caminhada foi promovida pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social do município.


Fonte: MP-PI
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Tribunal de Justiça do Piauí pautou, nos 15 primeiros dias do mês de maio, o julgamento de mais de 70 processos que envolvem estupro de vulnerável. A ação faz parte da campanha ‘Maio Laranja’, de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, que se realiza durante todo o mês de maio nas unidades do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta quarta-feira (18/05), é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma forma de engajar a sociedade na luta, enfrentamento e prevenção da violência sexual.

“Mobilizamos as unidades do TJ no sentido de pautar processos que envolvem abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. São processos delicados e que necessitam do nosso olhar mais humanizado. Além disso, o Tribunal produziu material informativo, orientando a respeito da importância de denunciar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Esse papel de denúncia é de toda a sociedade, vez que as vítimas são muito vulneráveis”, destaca a juíza Elfrida Beleza, coordenadora Judiciária da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí.

A magistrada ressalta que o Tribunal está veiculando um vídeo educativo, produzido pela Assessoria de Comunicação do TJ-PI, nas principais emissoras de televisão, informando os principais canais de denúncia contra o agressor e/ou abusador, como forma de prevenir qualquer tipo de agressão contra crianças e adolescentes, seja ela física, sexual ou psicológica configurada sob qualquer forma de abuso e/ou exploração.

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Fonte: TJ-PI
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Tentativa de homicídio · 18/05/2022 - 14h49 | Última atualização em 18/05/2022 - 15h10

MP quer que advogado envolvido em acidente em Teresina use tornozeleira


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O Ministério Público do Piauí (MP-PI), entrou nesta segunda-feira (16/05), com um recurso na Central de Inquéritos contra a decisão que revogou medida cautelar que determinava que o advogado Marcus Vinícius de Queiroz Nogueira usasse tornozeleira eletrônica.

No último dia (10) de maio, o advogado foi denunciado pelos promotores Márcio Giorgi Carcará Rocha, Silas Sereno Lopes e João Malato Neto pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, ambos qualificados, e o de tentativa de evasão do local do acidente ocorrido no dia 2 de dezembro de 2021, que deixou uma pessoa morta e três feridas. 

De acordo com as informações apuradas, o advogado Marcus Vinícius de Queiroz Nogueira provocou uma colisão veicular no dia 02 de dezembro de 2021, no cruzamento entre as avenidas Higino Cunha e Odilon Araújo, em Teresina. Na denúncia, os representantes do Ministério Público frisaram que o réu, depois de ingerir bebida alcoólica, conduzia seu veículo em velocidade superior à permitida na via e que desobedeceu à sinalização semafórica, atingindo um carro ocupado por quatro pessoas. O motorista do veículo atingido, Raimundo Oliveira, de 53 anos de idade, faleceu no local. As passageiras – as duas filhas e a neta da vítima fatal – sofreram diversas lesões.

De acordo com os promotores, a medida cautelar de monitoramento eletrônico foi revogada com base no argumento de que a tornozeleira impediria o exercício da profissão do réu. No recurso, os promotores de Justiça contestam essa impossibilidade.

“O monitoramento eletrônico não impede – em que pese limite, de maneira justificada e razoável – qualquer atuação do investigado em suas atividades laborativas, bastando apresente informações, ao juízo, do local onde pode ser encontrado, incluindo eventuais deslocamentos para o interior do Estado, evitando, assim, sejam atestados descumprimentos injustificados à medida cautelar”, ressaltam os membros do MPPI.

Segundo os promotores, para eles o monitoramento eletrônico apresenta-se como imprescindível, pois permite a fiscalização sobre o cumprimento de outras medidas judiciais impostas, em especial no que se refere ao veto da frequência do réu a bares e estabelecimentos similares, de modo que não haja reincidência no delito.

O Ministério Público requer a retratação da decisão, para que seja restabelecida a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, com manutenção da suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor. E requer, caso não seja esse o entendimento do magistrado, o encaminhamento do recurso ao Tribunal de Justiça.


Fonte: MPPI
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O Tribunal de Justiça do Piauí registrou o retorno ao sistema prisional de cerca de 98% dos apenados do regime semiaberto que receberam benefício de saída temporária no Dia das Mães. Dos 418 reeducandos que receberam o benefício da saída temporária, 409 retornaram à Colônia Agrícola Major Cesar Oliveira e a outros estabelecimentos prisionais de Teresina e Altos ao término do prazo a que faziam jus em razão de disposição legal.

Segundo o juiz Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, (VEP), além do alto índice de retorno ao sistema prisional, não foi recebida sequer notícia da prática de outro crime por qualquer dos apenados que tiveram o benefício da saída temporária.

“O resultado positivo demonstra a vontade dos reeducandos de regularizar sua situação para com a sociedade, com o cumprimento das penas impostas. O baixo número dos que não retornaram tem sido a regra no Piauí. Noutras ocasiões, já registramos até 100% de retorno”, destacou o magistrado.

SAÍDA TEMPORÁRIA
Segundo a Lei de Execuções Penais, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve:
• Comportamento adequado;
• Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena;
• Cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário; e de ¼, se reincidente.

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário:
• Praticar fato definido como crime doloso;
• For punido por falta grave;
• Desatender as condições impostas na autorização;
• Revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso.

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Fonte: TJ-PI
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Número grande de movimentações · 18/05/2022 - 08h45

Mutirões aceleram produtividade nos Juizados Especiais


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Com o objetivo de descongestionar a taxa processual e cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Supervisão dos Juizados Especiais tem realizado neste primeiro semestre mutirões nestas unidades.

O trabalho é coordenado pelo desembargador Hilo de Almeida, supervisor geral dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, e conta com o empenho de servidores dos referidos Juizados, além de outros convocados de outras Comarcas.

“Depois que assumimos a supervisão dos Juizados, duas unidades já passaram por mutirões. São elas, a unidade do Juizado Especial Zona Leste 1 e seus dois anexos e a unidade do Juizado Especial do Redonda e seus anexos. Os mutirões possibilitam um número grande de movimentações processuais em curto espaço de tempo, o que auxilia no aumento da produtividade geral do judiciário piauiense”, detalha o desembargador Hilo de Almeida.

Ainda de acordo com o supervisor geral dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, o grande benefício dos mutirões é auxiliar as unidades que, por algum motivo, deixaram de atingir as metas do CNJ e/ou estão com as taxas de congestionamento muito elevadas, a melhorarem seu fluxo processual: “Às vezes, há um congestionamento, seja por aumento da demanda, seja por questões operacionais. Os mutirões diminuem esse congestionamento, regularizando o fluxo e promovendo celeridade na tramitação. Podemos também realizar mutirões em unidades em que não haja congestionamento, apenas com o objetivo de acelerar ainda mais a tramitação dos processos. Esse estudo é feito constantemente pela Supervisão e serve como base para o agendamento dos mutirões”, explica o desembargador.

A tabela abaixo mostra a produtividade dos profissionais envolvidos nos mutirões das unidades do Juizado Especial Zona Leste 1 (e seus dois anexos) e do Juizado Especial do Redonda (e seus anexos).


Fonte: TJ-PI
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O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, Titular da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, deferiu pedido liminar em favor da Polícia Civil do Piauí, com diversas sanções contra a empresa Meta Platforms INC, empresa responsável  pelas redes sociais Instagram e Facebook.

Segundo a decisão do magistrado, a empresa terá que, independentemente de prévia ordem judicial, proceda a recuperação de contas invadidas, enviando o link de recuperação ao e-mail informado no ofício. Impõe, também, a exclusão do perfil denunciado como falso/fraudulento.

“Fixo multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada caso de descumprimento, sem prejuízo da configuração da responsabilidade cível e criminal”, complementa a sentença.

CONFIRA AQUI

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Fonte: TJ-PI
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    Reprodução

Band Piauí-O desembargador Sebastião Ribeiro Martins concedeu liberdade ao policial penal investigado pelo estupro e tortura de detentas dentro da penitenciaria feminina Adalberto de Moura Santos em Picos no Sul do Piauí.

A defesa solicitou  um pedido de Habeas Corpus para o policial penal, alegando que a prisão preventiva não seria cabível, pois não existiriam fatos novos que justifica-se o pedido de prisão preventiva.

A delegacia de defesa dos direitos da mulher de Picos investigou as denuncias e após conclusão do inquérito solicitou a prisão preventiva do policial. Os abusos conforme a policia civil eram cometidos durante os plantões do policial penal, dentro das instalações da penitenciaria em Picos.

 

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O Tribunal de Justiça do Piauí realizou a primeira sessão presencial no Tribunal do Pleno após dois anos, nesta segunda-feira (16/05). Desde março de 2022, as sessões estavam sendo feitas de forma virtual, devido à pandemia da Covid-19.

A 109ª sessão, realizada nesta segunda, foi presidida pelo desembargador e vice-presidente do TJ-PI, Raimundo Eufrásio Alves, e foi também a primeira sessão extraordinária realizada no novo Palácio da Justiça.

“Os tempos de pandemia permitiram avanços e a possibilidade de estar tanto presencial quanto virtual, o que implica mais produtividade. Mesmo com a volta presencial, não podemos abdicar do sistema de videoconferência porque é uma maneira de ajudar os magistrados(as) e também advogados(as), que são os que movem os processos, então, havendo essa duas possibilidades o TJ-PI também continuará realizando audiências virtuais. Em muitos casos, por exemplo, o advogado(a) não poderá comparecer presencial, os magistrados(a) assumem duas funções, como eu, isso tudo é economia de tempo e maior produtividade. Independente da forma de trabalho, o que nós do TJ-PI queremos é resultado dos julgamentos”, destacou o vice-presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Eufrásio.

A volta das sessões presenciais é regida pela Portaria Nº 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022, que determina a volta das audiências na forma presencial, além da retomada de 100% das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Piauí em todas as unidades administrativas e judiciais.

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Fonte: TJ-PI
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Preso desde 11 de maio · 17/05/2022 - 11h25 | Última atualização em 17/05/2022 - 11h46

TJ-PI aceita Habeas Corpus e policial penal suspeito de estuprar detentas é solto


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O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Vara da Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu nesta segunda-feira (16/05) uma liminar, em pedido de Habeas Corpus, determinando a soltura do policial penal suspeito de estupro e tortura praticado contra detentas da Penitenciária Adalberto de Moura Santos, em Picos.

Ele estava preso desde a última quarta-feira (11/05), onde ficou em uma sela da central de flagrantes e na quinta-feira (12/05) foi transferido para o 4º Batalhão da Policia Militar de Picos onde permaneceu preso até a tarde desta segunda-feira (16/05).

O acusado já está em liberdade, mas está proibido de se ausentar da comarca de Picos ou tentar se comunicar com pessoas envolvidas no processo.

    Reprodução

A defesa do policial penal diz que a prisão foi ilegal e que fere os princípios da contemporaneidade.

“Uma prisão ilegal, constrangimento ilegal ao policial penal, sua família e amigos. A prisão jamais poderia ter sido decretada essa prisão pelas condições elencadas no nosso Habeas Corpus e comprovadas pelo desembargador relator dessa HC", comenta o advogado Jacinto Teles.

 

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Prazo de 10 dias · 16/05/2022 - 15h04 | Última atualização em 16/05/2022 - 15h13

MPPI recomenda retorno integral das atividades presenciais nas escolas de Teresina


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O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, recomendou nessa sexta-feira(13/05), ao secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, que adote medidas para o retorno integral das atividades escolares presenciais e para o cumprimento da decisão que suspende o movimento de greve dos professores da rede municipal de ensino de Teresina.

Com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), a 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, recomenda ao secretário a determinação do retorno de todas as atividades escolares de forma integralmente presencial, superando, desse modo, a necessidade da manutenção do regime híbrido, considerando a redução do número de casos e óbitos pelo novo coronavírus, assim como o encerramento da Emergência em Saúde Pública em decorrência da COVID – 19 e a revogação da obrigatoriedade do uso de máscaras no município de Teresina.

Assinada pela promotora de Justiça Carmelina Moura, a recomendação orienta também que Nouga Cardoso, na qualidade de gestor, faça o cumprimento da decisão monocrática no bojo do Dissídio Coletivo de Greve que manteve a decisão liminar de suspensão do movimento paredista e majora a multa diária ao valor de R$ 20.000,00, adotando todas as medidas administrativas necessárias para sua plena eficácia.

Outro ponto estabelecido no documento é a orientação para que o gestor possibilite que o retorno necessário e urgente das atividades escolares presenciais não impeça a continuidade das tratativas para a regularização do pagamento do piso salarial do magistério e demais pleitos dos trabalhadores da educação.

O secretário de Educação de Teresina tem o prazo de 10 dias para enviar à Promotoria informações sobre o cumprimento da Recomendação. A inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal.

A emissão do documento, não esgota a atuação do MPPI sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados.


Fonte: MPPI
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Tratar sobre otimização · 14/05/2022 - 12h19

TJPI e Banco do Brasil discutem gestão dos depósitos judiciais


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Discutir a gestão dos depósitos judiciais. Esse foi o objetivo de reunião realizada nesta sexta-feira (13/05) entre o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, e o gerente geral do Escritório do Setor Público do Banco do Brasil no Piauí, Flávio Felipe.

Durante o encontro, foi tratada a otimização do sistema de gestão das contas de depósitos judiciais, dos créditos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) já existentes e a serem efetuados.

“O Tribunal de Justiça do Piauí está em constante diálogo conosco, sempre no sentido de prestarmos juntos o melhor serviço à sociedade. Nós agradecemos sempre a disponibilidade e a parceria que o Tribunal tem para conosco do Banco do Brasil e estamos sempre à disposição”, comentou Flávio Felipe, gerente geral do Escritório do Setor Público do Banco do Brasil no Piauí.

O QUE É DEPÓSITO JUDICIAL?

O depósito judicial é um instrumento utilizado para garantir que dívidas serão pagas aos seus credores. É um mecanismo necessário dentro de execuções judiciais por quantias certas, pois reforçam a segurança que o Poder Judiciário dá no cumprimento de sentenças.


Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí
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Pagamento de toda a dívida · 13/05/2022 - 16h32 | Última atualização em 13/05/2022 - 17h34

TJ-PI tenta negociar descontos para acelerar pagamentos de precatórios do estado


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Bom Dia Piauí - Governo do Estado divulgou, por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), o edital de convocação aos credores de precatórios inscritos em lista cronológica do Estado do Piauí (administração direta e indireta), interessados em acordos diretos. O valor total da dívida é de quase R$ 2 bilhões.

De acordo com o juíz auxiliar da previdência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Dr Edvaldo Rebouças, as pessoas que tiverem interesse em aderir ao acordo terão até o dia (09) de junho, por meio de um advogado devem apresentar petição junto a coordenadoria de precatórios nos altos da requisição judicial, junto a petição devem anexar copias de documento de identificação, CPF e seus dados bancários. 

Edvaldo Rebouças explica ainda que, após ser homologado o pedido o valor será pago diretamente na conta do credor subtraído o valor de abono de 40% sobre o valor do crédito atualizado dado ao Governo do Estado e explica ainda que os acordos diretos são uma forma de pagamento dos precatórios previsto pela constituição que o estado do Piauí normatizou no mês de outubro do ano de 2021.

Segundo o juíz auxiliar os credores que não quiserem firmar o acordo devem continuar aguardando a pagamento pela lista cronológica, atualmente esta sendo pago o orçamento de 2017 e o prazo estabelecido para o pagamento de toda a dívida é 31 de dezembro de 2029.

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A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) tem implantado salas Depoimentos Especiais na capital e nas comarcas do interior. Na manhã desta quinta-feira (12), foram inauguradas as salas de Depoimento Especial das comarcas de Altos e de Campo Maior. As solenidades contaram com a presença do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paiuí, Fernando Lopes.

Com o objetivo de trazer maior acolhimento e segurança às crianças e adolescentes vítimas de violência, estas salas oferecem apoio especializado aos menores, com psicólogos e assistentes sociais, que conduzem as oitivas. São ambientes lúdicos que permitem a coleta dos depoimentos sem que as crianças e adolescentes voltem a vivenciar os traumas sofridos. Os juízes, promotores, advogados e demais partes envolvidas acompanham a oitava por meio de videoconfêrencia em outra sala.

“Essa iniciativa é louvável porque ela olha para um problema que é corriqueiro aqui, que é a violência contra crianças vítimas de abuso sexual. Talvez eu tenha julgado casos de preconceito, raça, etnia, religião muito poucas vezes, mas toda semana eu julgo um caso de estupro de vulnerável. Toda semana. São crianças de cinco, seis, sete, dez anos de idade, muitas vezes violentadas todos os dias por um padrasto, por um tio, por um vizinho e eu até agora não tinha visto uma iniciativa voltada para essas pessoas, porque essas são, sim, pessoas vulneráveis, que padecem por uma angústia, que desejo que nenhum de nós passe por isso”, afirma o magistrado Ulysses Gonçalves, juiz auxiliar da Vara Única da comarca de Altos.

O magistrado Júlio Garcez, juiz da 2ª Vara da comarca de Campo Maior, também ressaltou a importância do serviço exercido nas Salas de Depoimento Especial.
“A sociedade ganha ainda mais com essa sala; hoje teremos um local adequado para fazer de tudo possível para que o depoimento dessa vítima seja sem danos psicológicos e menos traumático na sua vida”, disse.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes, lembrou que há Determinação do Conselho Nacional de Justiça para a instalação das Salas de Depoimento Especial em todo o país. Inicialmente, a CGJ-PI está implantando 16 salas desta natureza. “Nossa meta é instalar 47 Salas de Depoimento Especial em comarcas de entrâncias inicial, intermediária e final. Essas salas são essenciais atendimento e tratamento humano de crianças e adolescentes vítimas de violência”, declarou desembargador-corregedor, Fernando Lopes.


Fonte: TJ-PI
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Atualmente são 5 dias · 13/05/2022 - 09h13

STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo


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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12/05) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.

O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.

A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.

Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.

A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.

 

PostMídia (99) 8175-5041


Fonte: Agência Brasil
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Tentativa de evasão · 11/05/2022 - 16h36 | Última atualização em 11/05/2022 - 21h30

MP denuncia advogado Marcus Nogueira por homicídio qualificado em acidente


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O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu, nessa terça-feira (10/05), denúncia contra o advogado Marcus Vinicius de Queiroz Nogueira, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, ambos duplamente qualificados, sendo uma das tentativas agravada pela menoridade da vítima. O réu também foi denunciado pelo crime de tentativa de evasão do condutor do local do acidente, tipificado no Código de Trânsito Brasileiro.

Os promotores de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, Silas Sereno Lopes e João Malato Neto, que constituem a comissão responsável pela elaboração da denúncia, pleiteiam o julgamento do réu perante o Tribunal do Júri, por entenderem que ele agiu com dolo eventual ao assumir o risco de produzir a morte de pessoas.

De acordo com as apurações, o denunciado provocou uma colisão veicular na noite do dia 02 de dezembro de 2021, no cruzamento entre as avenidas Higino Cunha e Odilon Araújo, em Teresina. Gravações obtidas por meio do circuito interno de segurança de um estabelecimento comercial mostram que o advogado ingeriu grande quantidade de bebida alcóolica pouco antes da ocorrência. Desconsiderando os apelos de amigos, ele assumiu a direção de seu veículo, conduzindo-o em velocidade elevada. Após desobedecer a sinalização semafórica no cruzamento das vias, atingiu um carro que transportava quatro pessoas: um homem de 53 anos, duas mulheres e uma criança de apenas oito meses de vida.

O homem, Raimundo Oliveira, que conduzia o veículo abalroado, faleceu no local, preso entre as ferragens. As duas mulheres, filhas da vítima fatal, além do perigo de morte, sofreram diversas lesões, sendo que uma delas teve fraturas no pé e na clavícula. O bebê sofreu trauma cranioencefálico e precisou ser submetido a procedimentos cirúrgicos.

Ainda de acordo com as evidências reunidas durante a investigação, o réu deixou de prestar socorro às vítimas e tentou empreender fuga, mas foi contido por populares. Com a chegada da Polícia Militar, o acusado se recusou a fazer o teste de alcoolemia (bafômetro), embora apresentasse muitos sinais de embriaguez.

Para o Ministério Público, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. “Consideradas as particularidades do evento em análise, especialmente a manifesta alcoolemia acentuada do acusado, associada à condução de veículo em alta velocidade e a desobediência à sinalização semafórica, têm-se, de maneira indubitável, a configuração de uma ação dolosa”, diz a denúncia.

Os promotores de Justiça argumentam que os crimes de homicídio e tentativa de homicídio foram qualificados pelo uso de recurso que tornou impossível a defesa das vítimas e pelo perigo comum provocado, já que o denunciado colocou em risco direto as vidas de todas as pessoas que transitavam pelas proximidades. Os representantes do Ministério Público indicam também o emprego de meio cruel, pois o réu teria agido com “padrões de brutalidade acima do comum, aumentando desnecessariamente o já intenso sofrimento das vítimas sobreviventes”.

Além do recebimento da denúncia, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário a fixação de indenizações no montante de R$ 726 mil, a título de reparação mínima, em favor das vítimas sobreviventes, quando da eventual sentença condenatória.

Ao receber a denúncia, o Judiciário deverá citar o réu para que responda à acusação no prazo de 10 dias.

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Fonte: MP-PI
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Com o objetivo de propiciar aos consumidores superendividados a oportunidade de um recomeço digno com a possibilidade de renegociação de seus débitos, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deu início nesta segunda-feira (09/05) às tratativas para implantar o Projeto Retomar.

“Vejo que o projeto visa ajudar exatamente essas pessoas que já não têm como pagar suas dívidas. O intuito é devolver a paz e a dignidade das pessoas, por isso estamos reunindo várias instituições para trabalharmos de forma conjunta, de modo a promover o bem estar social”, frisou o presidente do TJ-PI, desembargador Oliveira.

Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), o juiz Virgílio Madeira fez a apresentação do projeto, destacando que os trabalhos seguirão quatro eixos básicos: “Assim que formalizado com nossos parceiros, vamos trabalhar buscando reaver a dignidade social dos superendividados, recuperar este consumidor, reconstruir sua vida financeira e resgatar sua dignidade”, asseverou.

O projeto terá como alvo pessoas físicas endividadas de boa-fé, interessadas em negociar seus débitos, podendo vir a pagar todas as suas dívidas, atuais e futuras, sem comprometer por completo o orçamento familiar.

O juiz Dioclécio Sousa da Silva, Coordenador dos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Teresina (CEJUSC), ressaltou a grandiosidade do projeto e chamou a atenção para que iniciativas semelhantes possam ser desenvolvidas para evitar que o problema tenha início: “Precisamos agir no nascedouro do problema, com ações educativas para evitar o superendividamento”.

Entre as instituições parceiras, estão a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual, o SEBRAE e a Universidade Estadual do Piauí.

O projeto ganha importância quando se avaliam os dados sobre inadimplência no Brasil e no Piauí. No estado, são mais de 30% da população com este problema.

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Fonte: ALEPI
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e do Conselho Federal da OAB, reuniu-se nesta segunda-feira (09/05) com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira, com o desembargador José Wilson e o Juiz da 2ª Vara de Esperantina, João Manoel de Moura Ayres.

O objetivo do encontro foi deliberar acerca da falta de servidores nas Varas da Comarca, que possuem apenas dois servidores em cada unidade e cerca de 10 mil processos ativos. O conselheiro federal Carlos Júnior afirma que a quantidade de servidores é insuficiente. “Isso tem atrasado sobremaneira a prestação jurisdicional e consequentemente a advocacia e jurisdicionado”, destacou.

O presidente da Subseção de Esperantina, Miguel Filho, realizou solicitações ao Tribunal de Justiça. “Solicitamos que a Comarca de Esperantina seja dotada de ao menos mais um oficial de justiça, pois conta com apenas dois oficiais. A jurisdição da Comarca é enorme geograficamente, motivo que tem atrapalhado a celeridade no cumprimento de intimações, citações e demais atos ordinatórios”. Miguel Filho pontuou ainda que existe a necessidade de que o acervo processual físico do Posto Avançado de Joaquim Pires, seja removido para o Fórum de Esperantina, que reúne condições de armazenamento e digitalização das peças.

José Ribamar Oliveira, desembargador e presidente do TJ-PI, destacou que até o fim de julho de 2022 ocorrerá a finalização de um concurso de remoção que elegerá mais servidores para a comarca de Esperantina e que até outubro o concurso do Tribunal será concluído.

Na oportunidade, o desembargador José Wilson destacou a importância econômica da cidade de Esperantina, que é polo comercial de serviços, e se propôs a demandar uma especial atenção do Tribunal de Justiça à comarca.

Para Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, a reunião se mostrou muito proveitosa. “Os representantes do tribunal se mostraram bens sensíveis aos pleitos, inclusive, com a possibilidade de firmar parcerias com os municípios de Esperantina e Morro do Chapéu do Piauí. Esses municípios podem ceder servidores para auxiliar as unidades judiciárias, enquanto o concurso de remoção e público se encerram”, pontuou.

Estiveram presentes na reunião: a vice-presidente da Subseção de Esperantina, Nivea Soares; a secretária-adjunta, Keylane Queiroz; o tesoureiro Maurício Ferreira; o presidente da Subcomissão de Relação com o Poder Judiciário, Idelmar Carvalho; o membro da CRPJ, Fábio Viana e os advogados José Ângelo e Carlos Medeiros.


Fonte: OAB Piauí
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Na manhã desta segunda-feira(09), o Núcleo de Memória do Tribunal de Justiça do Piauí inaugurou um espaço permanente dedicado à história do judiciário no novo Palácio da Justiça, localizado na Av. Padre Humberto Pietrogrande. O espaço foi pensado para servidores(as), magistrados(as) e o público em geral, com objetivo de compartilhar conhecimentos através de exposições sobre a história do judiciário piauiense.

“É de suma importância para o Núcleo de Memória ter esse espaço permanente, para que a história da Justiça seja perpetuada em todos os cantos do Piauí, tendo o Tribunal como ponto de partida, mostrando as pessoas que integram o judiciário a cultura, tradição e história”, destacou o presidente do Núcleo de Memória, desembargador aposentado Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.

A primeira exposição do espaço conta com a temática Escravidão, em alusão aos 134 anos da abolição da escravatura no Brasil. A mostra documental concentra diversos documentos originais da época da escravidão, como cartas de alforria, comprovantes de compra e venda de escravos, crimes envolvendo escravos e outros registros documentais que marcam o período da escravidão no Piauí, recolhidos pelo Núcleo de Memória do TJ-PI no ano de 2021, em diversas comarcas do interior do Estado.

Um dos documentos que chama atenção do público refere-se ao julgamento do escravo Miguel Raimundo de Moraes, acusado de ter ferido gravemente o soldado Francisco das Chagas Monteiro e posteriormente fugido do local. O escravo pertencia ao tenente Pedro Melchiades de Moraes, e o promotor de justiça ofereceu denúncia com o art. 205 do código criminal vigente à época. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri de Piracuruca.

“Estava chegando quando avistei essa exposição e me deparei com esses documentos que nos fazem revisitar o passado e compreender a história da abolição da escravidão, que considero uma grande conquista social”, disse a servidora Cibele Fontes ao passar pelo local.

O curador da exposição e secretário do Núcleo de Memória, Willame Carvalho, explica que a mostra documental Escravidão é resultado de esforço concentrado de pesquisa em diversas comarcas do Estado para trazer a história de pessoas escravizadas, esquecidas em livros, mas que fazem parte da história da escravidão no Brasil.

A mostra ficará aberta ao público até sexta-feira (13), das 10h às 16h, no prédio administrativo do novo Palácio da Justiça, na sala do Núcleo de Memória, e depois deve ser apresentada em diversas cidades pelo Piauí.


Fonte: TJ-PI
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Band Piauí-O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) através da liminar do desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas decidiu por suspender o movimento de paralisação do Sindicato dos Enfermeiros Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do estado do Piauí.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado Movimento Paradista dos Profissionais de Saúde agrava substancialmente a prestação de serviço público de saúde no município de Teresina e também no estado como um todo.

Em especial se tratando de um período de aumento vertiginoso da dengue, zika e chikungunya em que se necessita bastante de atendimentos de urgência bem como campanha de vacinação contra a Covid-19 e também e sarampo.

 

PostMídia (99) 8175-5041

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A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) fará a mobilização de magistrados de comarcas onde há estabelecimentos prisionais e unidades de internação de crianças e adolescentes em conflito com a lei visando à atualização e correção do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) no Piauí. A determinação é resultante de reunião realizada nesta sexta-feira (06/05) entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes, o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Estado do Piauí, José Vidal e Freitas Filho, e a juíza titular da 2ª Vara da Infância e Adolescência da comarca de Teresina.

O magistrado José Vidal de Freitas Filho, também juiz da 2ª Vara Criminal da comarca de Teresina, responsável pelos processos de execução penal na Capital, explica que o CNIEP está desatualizado no Piauí em virtude de ainda englobar dados referentes às Delegacias de Polícia Civil. “Anteriormente, nós tínhamos pessoas presas em delegacias. Hoje, isso não mais acontece. Então, precisamos da atualização desse cadastro, que é conhecido como Geopresídios, para que constem apenas os 18 estabelecimentos prisionais que temos no Piauí”, explica.

Além disso, durante o encontro, o corregedor-geral da Justiça determinou a mobilização para que magistrados de comarcas onde há estabelecimentos prisionais e unidades de internação de crianças e adolescentes em conflito com a lei regularizem a realização de visitas periódicas a estes estabelecimentos, que devem ser feitas com frequências mensal e bimestral, respectivamente. “Com base nessas visitas são feitos relatórios de inspeções para alimentar o CNIEP. Então, esperamos avançar nessa questão o quanto antes, com o apoio dos nossos juízes”, disse o desembargador-corregedor Fernando Lopes.

A reunião contou ainda com a presença do magistrado João Henrique Gomes, juiz auxiliar da Corregedoria, que deverá dar andamento às deliberações do encontro.


Fonte: TJ-PI
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Votação por urna eletrônica · 08/05/2022 - 11h09

Sigifroi Moreno é o mais votado pelos advogados para Desembargador do TRT-PI


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Com 1.798 votos, o advogado Sigifroi Moreno foi o candidato mais votado na consulta direta da categoria para a vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, por meio do quinto constitucional. A eleição foi realizada no sábado (07/05), e os advogados puderam votar eletronicamente na Sede e em 15 subseções da OAB-PI.

“É uma grande honra ser o candidato mais votado pelos advogados e advogadas do Piauí para representá-los no TRT-PI. Sou grato a Deus, a todos os colegas advogados e advogadas, familiares e amigos que apoiaram nossa caminhada e nos ajudaram a alcançar essa expressiva votação. Foi dado o primeiro passo. Agora seguimos adiante para as próximas etapas do quinto constitucional”, diz Sigifroi Moreno.

Esta foi a primeira etapa, de um total de quatro, do quinto constitucional para o TRT-PI. Após publicação oficial do resultado da primeira fase pela OAB-PI, os Conselheiros Seccionais irão votar e escolher seis nomes para a lista sêxtupla em sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (10). Em seguida, a lista sêxtupla será encaminhada ao TRT-PI, onde os desembargadores escolherão três nomes. Por fim, de posse da lista tríplice, o presidente da República irá definir o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI).

Após o resultado da primeira etapa, o advogado Sigifroi Moreno, além de parabenizar todos os candidatos pela campanha limpa e respeitosa, ressaltou a responsabilidade de ser o representante da Advocacia do Tribunal. “Tenho 29 anos de atuação na Advocacia, primordialmente perante a Justiça do Trabalho. Durante nove anos, por deferência eleitoral da nossa classe, tive a oportunidade de servi-la como Secretário Geral (2007 a 2009) e Presidente da OAB-PI (2010 a 2012), bem como Conselheiro Federal da OAB (2013 a 2015). Toda essa experiência profissional e institucional nos permitiu conhecer, plenamente, a realidade da Advocacia no nosso estado, bem como vivenciar todos os seus anseios, questionamentos e dificuldades, o que nos despertou a possibilidade de buscar mais uma forma de serviço, integrando o nosso tribunal como representante da advocacia. Essa missão envolve equilíbrio, postura ética e responsabilidade coletiva, de modo que nos apresentamos com a disposição de bem levar a experiência da Advocacia para dentro do tribunal, buscando engrandecê-lo, sem jamais esquecer nossas origens”, finaliza Sigifroi Moreno.


Fonte: OAB-PI
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O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), realizou audiência extrajudicial para tratar do Edital do ICMS Ecológico 2022, e subsidiar a atuação da 24ª Promotoria de Justiça nos autos da Notícia de Fato nº 000035-172/2022.

Participaram da audiência a Coordenadora do Caoma/MPPI, Áurea Emília Bezerra, o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Marçal, e os auditores fiscais ambientais Aline Araújo e José Renato, além do Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambi​ente e Recursos Hídricos da OAB-PI, Rodrigo Castelo Branco.

O Secretário de Meio Ambiente falou da importância de constantemente aprimorar o procedimento e que o edital do ICMS Ecológico 2022 será fundamentado nos critérios estabelecidos pelos Decretos Estaduais de 2012 e 2016, e deverá ser publicado nos próximos dias. Informou ainda que o edital do ICMS Ecológico do ano de 2023 seguirá o Decreto Estadual nº 19.042/2020.

O representante da OAB destacou a importância do diálogo e do aperfeiçoamento do edital para que os municípios possam melhor desenvolver as ações ambientais em face do ICMS Ecológico.

A Coordenadora do Caoma, promotora de Justiça Áurea Madruga, reforçou a importância de que a Secretaria de Meio Ambiente (Semar), na qualidade de órgão condutor das avaliações para classificação dos Municípios, promova a mais criteriosa e transparente análise da documentação recebida. “Essa medida busca confirmar a veracidade das informações apresentadas”, destaca a coordenadora do Centro de Apoio.

Com essa finalidade, propôs que a Semar, além de realizar as análises documentais, implemente um calendário anual de vistorias in loco, principalmente nos municípios que alcancem pontuação suficiente para alcançar os Selos A e B, visando a atestar, presencialmente, se os dados apresentados pelo município, em formulário, são compatíveis com a realidade.

A Promotora Ambiental de Teresina, Carmelina Moura, reafirmou a atuação ministerial no acompanhamento de questões relativas ao ICSM Ecológico, destacando a importância de se aprimorar a comunicação entre os órgãos, estabelecer critérios claros e objetivos e cronograma das ações.

Ficou deliberado que a Semar elaborará e publicará Nota Técnica do Edital ICMS Ecológico, no prazo de 90 dias, bem como organizará calendário de vistoria e constatação in loco para acompanhar e fiscalizar as ações do programa nos municípios participantes, informando ao MPPI.

Entenda o ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico foi instituído pelo Estado do Piauí para premiar, através de incremento financeiro nas transferências constitucionais do ICMS arrecadado, os municípios piauienses que, por se destacarem na defesa do meio ambiente, adquiram Selo A, B ou C, conforme avaliação feita pela Semar.


Fonte: MP-PI
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Veja a lista de classificados · 08/05/2022 - 07h12 | Última atualização em 08/05/2022 - 08h53

Quinto Constitucional: Eleição define advogados na disputa por vaga no TRT-PI


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Foi definido neste sábado (07/05), os12 advogados piauienses que seguirão na disputa para o preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região (TRT-PI), pelo Quinto Constitucional. A eleição aconteceu simultaneamente em Teresina e nas 15 subseções da OAB no interior do Piauí. 

15 advogados estavam na disputa pelas 12 vagas do Quinto Constitucional. O pleito eleitoral foi realizado presencialmente e por meio de votação de urna eletrônica.

Confira os candidatos que receberam mais votos:

1º - Sigifroi Moreno
2º - Olívia Brandão Melo
3º - Cinéas Nogueira
4º - Tácia Nunes
5º - Claudio Feitosa
6º - Vicente Resende Júnior
7º - Heloisa Valença C. Hommerding
8º - Mário Roberto
9º - Téssio Torres
10º - Larissa Reis Ferreira
11º - Marco Aurélio Dantas
12º - Edilando Barroso

 

O edital com a classificação oficial dos candidatos mais votados será publicado no Diário Eletrônico da OAB Piauí e no site institucional nos próximos dias.

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