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O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, promoveu audiência pública para dialogar sobre as dificuldades e impasses relacionados ao processo de vacinação das pessoas em situação de rua.

“A população de rua é extremamente vulnerável, com grande incidência de doenças respiratórias e com dificuldades de adesão às medidas de prevenção, seja pela inexistência de um local físico para viverem ou pelas peculiaridades próprias que não aderem aos regramentos gerais”, pontuou a promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ.

Ao longo da audiência, foi ressaltado que um mapeamento da população em situação de rua de Teresina é essencial para definir um plano de ação. Tal plano contemplar a definição de faixa etária e comorbidades, que são informações necessárias para a construção do instrutivo da operacionalização da vacinação pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Outras pautas foram abordadas, como a testagem da população em situação de rua e dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que estão atuando como essenciais, mas sem previsão de serem incluídos na imunização. Como encaminhamento da audiência, ficou definido que a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e a FMS irão construir um Plano Geral de Ação para a Vacinação da População em Situação de Rua no prazo de 15 dias. Uma nova audiência será marcada.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ, e Eny Pontes, titular da 29ª PJ; Igo Sampaio, do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública; Hercília Amorim, coordenadora da Pastoral do Povo de Rua; Aline Teixeira, gerente do Centro Pop (SEMCASPI); Melissa Lima, do Consultório na Rua (FMS); Laurimary Caminha, diretora da FMS; Larissa Rego e Tayra Santana, da Gerência de Proteção Social Especial (GPSE) da SEMCASPI.


Fonte: MP-PI
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O Ministério Público do Piauí, por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou videoconferência com representantes de bancos atuantes no Piauí para cobrar a aplicação de medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. A reunião foi motivada pelas constantes aglomerações constatadas nas agências em todo o estado.

Os representantes dos Procons Municipais de Teresina, de Parnaíba, de Floriano, de Oeiras e de Piripiri, além do Procon Alepi e Procon Câmara de Corrente, também estiveram presentes. Os órgãos pontuaram que há grandes filas sem o devido distanciamento na parte externa das agências, apesar do certo controle na parte interna. Conforme consta em decreto estadual, cabe aos bancos controlar as filas.

O Banco Santander relatou que encaminhou uma lista com todos os protocolos utilizados no Estado e que segue as determinações do Ministério da Saúde. Além disso, garantiu que está realizando o acompanhamento dos funcionários, a sanitização com produtos específicos dos espaços e equipamentos, a disponibilização de EPIs e o uso de divisórias maiores.

Já a Caixa Econômica afirmou que o protocolo vem sendo atualizado desde o início da pandemia, pois possui características especiais em relação a outros bancos em razão de sua responsabilidade pelo auxílio emergencial. O banco informou ainda que solicitará apoio das prefeituras para o controle das filas, assim como foi feito em 2020.

O coordenador do Procon MPPI, Nivaldo Ribeiro, ressalta a importância da Rede Procon durante a pandemia, que deve atuar de forma integrada e descentralizada. “A exigência do cumprimento das medidas sanitárias é também competência do Procon, já que envolve direitos básicos e essenciais do consumidor, como o direito à saúde, segurança e direito à informação”, afirma o coordenador.

As empresas serão notificadas pelo Procon MPPI e deverão apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias.


Fonte: MP-PI
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Cobertura vacinal · 05/04/2021 - 12h35 | Última atualização em 05/04/2021 - 12h50

MP-PI expede recomendações para garantir a continuidade da vacinação de pessoas com deficiência


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O Ministério Público do Piauí, por meio da 33ª Promotoria de Justiça, da 28ª Promotoria de Justiça e da 12ª Promotoria de Justiça, expediu recomendações à Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí (SEI), à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e à Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde (FMS). As solicitações buscam garantir a vacinação de pessoas com deficiência.

Durante audiência realizada, a Sesapi informou que ainda não foi definido como dará continuidade à vacinação das pessoas com deficiência, visto que o total de doses destinadas pelo Estado ao cumprimento da Lei Estadual n. 7.476/2021 é insuficiente para a cobertura vacinal do público. Portanto, a primeira recomendação é que a Sesapi adote providências imediatas para garantir a continuidade da vacinação prioritária de pessoas com deficiência no Piauí, estabelecendo cronograma de vacinação do referido público-alvo.

Ainda em audiência, o Secretário Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência relatou que não dispõe do número e identificação dos usuários beneficiados pela Resolução Conjunta SEID/CONEDE n. 01/2021. A resolução estabelece diretrizes para a imunização das pessoas com deficiência contra a COVID-19 no Piauí. Diante disso, o segundo documento expedido pelo MPPI recomenda que a SEID adote providências para tornar efetiva a busca ativa dos usuários que serão beneficiados pela Resolução.

A terceira recomendação destina-se à Diretoria de Atenção Básica da FMS e trata da edição de novo instrutivo sobre a priorização de doses da vacina de covid-19 em Teresina. É necessário que o conceito de deficiência, disposto no artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, seja previsto no campo referente à descrição do público alvo.

O instrutivo também deve indicar que a comprovação da condição de pessoa com deficiência seja feita, preferencialmente, por meio de um documento, como laudo da rede pública ou particular que indique a deficiência. Além disso, deve informar que a comprovação de comorbidade, para fins de prioridade de vacinação, será feita mediante apresentação de atestado médico.


Fonte: MP-PI
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Ivan Lopes de Araújo, neste sábado (03/04), em decorrência de uma parada cardíaca.

Ivan Lopes de Araújo era irmão do Advogado e Conselheiro Federal da OAB, Raimundo de Araújo Silva Júnior, e pai dos Advogados Ivan Lopes de Araújo Filho e Maria Luzia Alves Araújo.

Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de  Ivan Lopes de Araújo e expressa as mais profundas e sinceras condolências.


Fonte: OAB-PI
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Juiz Noé Pacheco de Carvalho 
Juiz Noé Pacheco de Carvalho  

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, interpôs, nesta quinta-feira (1º/04), um recurso junto ao Tribunal de Justiça contra a decisão proferida pelo juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho. O recurso foi interposto pelo promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques.

A decisão concedeu liberdade provisória, e sem fiança, ao filho do magistrado. Ele é suspeito de provocar um acidente de trânsito no último domingo (28/03), causando lesão corporal contra uma pessoa, além da condução de veículo sob a influência de álcool.

O Ministério Público ainda ajuizou Ação Cautelar Inominada perante o Tribunal de Justiça do Piauí, com pedido liminar, a fim de suspender os efeitos da decisão.

 


Fonte: MP-PI
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Procedimento para apuração · 01/04/2021 - 10h48 | Última atualização em 01/04/2021 - 13h29

Corregedoria fará investigação sobre caso de juiz que mandou soltar o filho no Piauí


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A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí informou que vai apurar o caso do juiz que mandou soltar o próprio filho por embriaguez ao volante, após atropelar uma mulher na cidade de Floriano. Confira a nota:

A respeito de decisão do magistrado Noé Pacheco de Carvalho, juiz da 1ª Vara da comarca de Floriano, proferida no dia 29/03, em favor de seu filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí informa que foi determinada a abertura de procedimento para apuração de eventuais irregularidades na conduta do magistrado, sendo assegurado o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa. Informa, ainda, que já foi procedida a notificação do magistrado. 

Por fim, ressalta-se o compromisso da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí com as boas práticas jurisdicionais e a efetividade dos serviços de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Atenciosamente, 
Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto
Corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí

Sobre o caso
O filho do juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano, causou um acidente na cidade, deixando uma motociclista ferida e horas depois foi solto por ordem do próprio pai, sem pagar fiança.

Juiz Noé Pacheco de Carvalho
Juiz Noé Pacheco de Carvalho    Reprodução Piauí Notícias

Lucas Manoel Soares Pacheco dirigia um Nissan Kics quando bateu na mulher que conduzia a motocicleta. O namorado da vítima, que pilotava outra moto, perseguiu o motorista e acionou a polícia.

Lucas foi preso em flagrante após ser constatado que ele estava embriagado. O teste de etilômetro apontou o teor de 1,6 mg/l de álcool por litro.

Poucas horas depois o jovem foi liberado da prisão por decisão do pai.

"O autuado é meu filho e nessa condição eu estaria tecnicamente impedido de
me manifestar neste procedimento, todavia algumas situações devem ser levadas em consideração. O meu substituto legal encontra-se em gozo de férias, não havendo previsão legal indicando qual o outro juiz teria competência para atuar neste feito. Somente o Tribunal de Justiça poderá designar outro juiz para conduzir este procedimento, o que certamente levará tempo, acarretando demora injustificada na defesa do autuado. O crime imputado ao autuado comporta liberdade provisória, com ou sem fiança", justificou em sua decisão.

"Decido pela concessão de liberdade provisória ao autuado, independente da prestação de fiança, com fundamento no art. 325, § 1º, inciso I, do CPP, vez que não dispõe de renda própria, sujeitando-o ao comparecimento a todos os atos do processo, para os quais for intimado, assim como informar eventual mudança de endereço residencial", completou.

Confira a decisão:

Juiz se manifesta
O juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano, que soltou o próprio filho, preso em flagrante por dirigir embriagado e atropelar uma mulher na cidade de Floriano, concedeu entrevista ao portal JC24horas onde comentou a polêmica.

O magistrado minimizou o caso e que, na condição de pai, foi um acidente, que seu filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, de 20 anos, é muito amado.

O juiz afirmou inclusive que a culpada pelo acidente pode ter sido da mulher atropelada, pois haveria informações de que ela teria tentado uma ultrapassagem, mas que não poderia afirmar, pois a perícia não foi realizada. Além disso, declarou que a mulher sofreu 'escoriações de natureza leve'.

Juiz Noé Pacheco de Carvalho
Juiz Noé Pacheco de Carvalho 

Noé Pacheco afirmou que seu filho só sai de casa com sua autorização e que tinha ido no seu carro à casa de uma amiga. "Acidentes acontecem envolvendo qualquer pessoa", disse.

Também declarou no vídeo que seu filho foi tratado como os demais presos são e lamentou notícias que foram espalhadas de que havia dado uma 'carteirada' ao chegar à delegacia.

Sobre a liberação sem fiança, o juiz disse que a família não tem obrigação de pagar fiança se o preso não possui renda, não precisa pagar, e que não houve privilégio.

O magistrado declarou que tem 34 anos de trabalho na justiça sem ter recebido punição disciplinar.

"Fiquei chocado, estamos sofrendo com esta situação, não vou julgar o caso. Fizeram uso do pequeno episódio para atingir a minha imagem, neste ponto, estou sendo injustiçado e não admito que questionem a minha atuação nesta comarca", concluiu.

Assista aos vídeo:

 

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Sessão solene · 31/03/2021 - 17h07 | Última atualização em 31/03/2021 - 17h52

Colégio de Procuradores realiza posse do Corregedor-Geral do MP-PI


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O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Piauí realizou nesta quarta-feira, 31 de março, sessão solene de posse do procurador de Justiça Luís Francisco Ribeiro reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral da instituição ministerial. Em respeito às medidas de contenção ao novo coronavírus, a solenidade foi promovida por videoconferência e transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPPI no YouTube. A sessão foi dirigida pela presidente do Colégio de Procuradores e procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Maria Mendes de Moura.

O procurador de Justiça, Luís Francisco Ribeiro, foi eleito novamente corregedor-Geral do Ministério Público Estadual, para o biênio 2021-2023, no último dia 16 deste mês por unanimidade de votos dos membros do Colégio de Procuradores.

Luís Francisco Ribeiro foi nomeado promotor de Justiça adjunto. Foi titular das Promotorias de Justiça de Pio IX, Simplício Mendes, Altos e 39ª da Comarca de Teresina. Nesse intervalo, foi lotado de 1984 a 1989, em caráter provisório, na 2ª Promotoria de Justiça de Picos. Foi promovido mediante critério de antiguidade, ao cargo de Procurador de Justiça no dia 11 de outubro de 2011. E por fim, exerceu os cargos de Subprocurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral Substituto e Corregedor-Geral.

Durante seu discurso de posse, o corregedor-geral do MPPI fez um breve balanço das atividades e projetos desenvolvidos em sua gestão à frente do órgão correicional do MP do Piauí nos últimos dois anos, como, por exemplo, o Prêmio de Excelência Funcional e as correções . “Quero agradecer a toda a equipe de excelência da Corregedoria por todo compromisso colocado em nosso trabalho ao longo deste primeiro biênio. Finalizo afirmando que para honrar a missão que nos foi confiada seguiremos firmes no propósito de inovação, de celeridade, de eficiência, de altivez, e de justiça, tudo em prol de um Ministério Público do Piauí cada vez mais voltado ao atendimento de nossa população como preceitua a Constituição Federal”, disse.

Além da chefe e do corregedor do Ministério Público do Piauí fizeram parte da mesa de honra virtual, o governador do Piauí, Wellington Dias, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Rinaldo Reis Lima, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-22ª Região), desembargadora Liana Ferraz de Carvalho, o defensor Público Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, representando a Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), e o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, procurador de Justiça Hugo de Sousa Cardoso.

Na sequência dos atos protocolares foi realizada a leitura do termo de posse pela secretária do egrégio Colégio de Procuradores, Catarina Gadelha. Em seguida, o empossando, Luís Francisco, e a procuradora-geral, Carmelina Moura assinaram simbólica e virtualmente o termo de posse. Os demais integrantes do Colégio de Procuradores chancelarão, também, o documento de forma eletrônica.

A procuradora-geral de Justiça salientou as práticas inovadoras empreendidas pela Corregedoria e a parceria entre a PGJ e o órgão. “Com a paciência, equilíbrio, diálogo e escuta que lhes são peculiares, o procurador de Justiça Luís Francisco mantém uma forte parceria com a atual gestão da Procuradoria Geral de Justiça. Expandimos a presença e a participação da Corregedoria em diversas comissões e comitês, a exemplo do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, Regulamentação do Teletrabalho, Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho/SQVT, Comissão para Implantação de Secretarias Unificadas e Gabinete de Acompanhamento e Prevenção de Contágio pelo Coronavírus, dentre tantas outras”, declarou a chefe do MP. Por último, ela saudou o integrantes da Corregedoria nas pessoas corregedora-geral substituta Lenir Galvão e dos promotores-corregedores Ana Isabel Dias, João Paulo Santiago e Rodrigo Roppi.

O governador do Piauí, Wellington Dias, felicitou o corregedor do Ministério Público e desejou sucesso no novo biênio. “Quero deixar registrado os meus sinceros votos de sucesso e êxito ao procurador Luís Francisco. Sabemos o senhor tem enfrentado bastante desafios, mas que tem conseguido administra todos com muita sabedoria”, pontuou.

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Lima, colocou-se à disposição para colaborar com a Corregedoria-Geral do MPPI nos próximos dois anos. “Quero dizer ao senhor que em todo quanto for possível estamos à disposição da Corregedoria do MP. Desejamos que os trabalhos desta valorosa equipe continue a repercutir de forma positiva e que fortaleça cada vez mais o parquet piauiense”, enfatizou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, José Ribamar Oliveira, frisou as qualidades profissionais do corregedor do MP. “Estamos diante de um membro que dignifica o Ministério Público. O procurador Luís Francisco tem uma capacidade intelectual. Por isso, destacamos que com certeza a Corregedoria do MP está em excelentes mãos”, finalizou.

Ao final da solenidade a procuradora-geral de Justiça mostrou um placa comemorativa feita para homenagear e reconhecer o trabalho da Corregedoria.


Fonte: MP-PI
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, Celso Barros Coelho Neto, criticou o juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano, que soltou o próprio filho, que foi preso em flagrante por dirigir embriagado e atropelar uma mulher na cidade de Floriano.

"O impedimento de um pai julgar o filho no Poder Judiciário é uma regra absoluta! Ascendente não pode mandar soltar e nem prender descendente (e vice e versa).
Nem se o magistrado fosse sempre célere nos julgamentos de todos os demais cidadãos", postou o presidente da OAB-PI.

Celso Barros Coelho Neto
Celso Barros Coelho Neto 

Sobre o caso
O filho do juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano, causou um acidente na cidade, deixando uma motociclista ferida e horas depois foi solto por ordem do próprio pai, sem pagar fiança.

Juiz Noé Pacheco de Carvalho
Juiz Noé Pacheco de Carvalho    Reprodução Piauí Notícias

Lucas Manoel Soares Pacheco dirigia um Nissan Kics quando bateu na mulher que conduzia a motocicleta. O namorado da vítima, que pilotava outra moto, perseguiu o motorista e acionou a polícia.

Lucas foi preso em flagrante após ser constatado que ele estava embriagado. O teste de etilômetro apontou o teor de 1,6 mg/l de álcool por litro.

Poucas horas depois o jovem foi liberado da prisão por decisão do pai.

"O autuado é meu filho e nessa condição eu estaria tecnicamente impedido de
me manifestar neste procedimento, todavia algumas situações devem ser levadas em consideração. O meu substituto legal encontra-se em gozo de férias, não havendo previsão legal indicando qual o outro juiz teria competência para atuar neste feito. Somente o Tribunal de Justiça poderá designar outro juiz para conduzir este procedimento, o que certamente levará tempo, acarretando demora injustificada na defesa do autuado. O crime imputado ao autuado comporta liberdade provisória, com ou sem fiança", justificou em sua decisão.

"Decido pela concessão de liberdade provisória ao autuado, independente da prestação de fiança, com fundamento no art. 325, § 1º, inciso I, do CPP, vez que não dispõe de renda própria, sujeitando-o ao comparecimento a todos os atos do processo, para os quais for intimado, assim como informar eventual mudança de endereço residencial", completou.

Confira a decisão:

 

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Sem pagar fiança · 31/03/2021 - 09h47 | Última atualização em 31/03/2021 - 17h34

Juiz manda soltar seu filho, que causou acidente no Piauí e foi preso embriagado


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Juiz Noé Pacheco de Carvalho
Juiz Noé Pacheco de Carvalho    Reprodução Piauí Notícias

O filho do juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano, causou um acidente na cidade, deixando uma motociclista ferida e horas depois foi solto por ordem do próprio pai, sem pagar fiança.

Lucas Manoel Soares Pacheco dirigia um Nissan Kics quando bateu na mulher que conduzia a motocicleta. O namorado da vítima, que pilotava outra moto, perseguiu o motorista e acionou a polícia.

Lucas foi preso em flagrante após ser constatado que ele estava embriagado. O teste de etilômetro apontou o teor de 1,6 mg/l de álcool por litro.

Poucas horas depois o jovem foi liberado da prisão por decisão do pai.

"O autuado é meu filho e nessa condição eu estaria tecnicamente impedido de
me manifestar neste procedimento, todavia algumas situações devem ser levadas em consideração. O meu substituto legal encontra-se em gozo de férias, não havendo previsão legal indicando qual o outro juiz teria competência para atuar neste feito. Somente o Tribunal de Justiça poderá designar outro juiz para conduzir este procedimento, o que certamente levará tempo, acarretando demora injustificada na defesa do autuado. O crime imputado ao autuado comporta liberdade provisória, com ou sem fiança", justificou em sua decisão.

"Decido pela concessão de liberdade provisória ao autuado, independente da prestação de fiança, com fundamento no art. 325, § 1º, inciso I, do CPP, vez que não dispõe de renda própria, sujeitando-o ao comparecimento a todos os atos do processo, para os quais for intimado, assim como informar eventual mudança de endereço residencial", completou.

Confira a decisão:

 

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Presidente do TCE-PI · 31/03/2021 - 08h50 | Última atualização em 31/03/2021 - 10h20

Conselheira Lilian Martins recebe homenagem em talk show promovido pelo CNPTC


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O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) realizaram, na tarde dessa segunda-feira (29), o talk show “As mulheres mudam o mundo”. O objetivo foi, ainda no mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, homenagear e valorizar o trabalho das mulheres do Sistema Tribunais de Contas, que são presidentes em diversos Tribunais de Contas do país.

A conselheira Lilian Martins, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi uma das homenageadas e também participou do talk show, que discutiu sobre os desafios enfrentados por mulheres e os caminhos percorridos por elas para ocupar cargos importantes. Durante a conversa, a trajetória e o currículo da conselheira Lilian Martins, com passagens em diferentes áreas, como o direito, a saúde pública e a política, foram destacados.

A presidente do TCE-PI ressaltou a importância de as mulheres serem protagonistas e citou o Tribunal de Contas que administra como um exemplo de instituição que mantém a representação feminina em cargos de gerência e de chefia. “A gente sabe que as cobranças são muitas, mas eu entendi ao longo do tempo que a democracia não existiria sem a igualdade. Sempre lutei muito por essa causa e continuo ao longo da minha vida”, afirmou.

A conselheira pontuou, também, a relevância de mulheres escritoras, educadoras, políticas, cientistas e de inúmeras outras áreas que, mesmo com limitações, proporcionaram ganhos significativos. “Essas mulheres piauienses, brasileiras e de diversas partes do mundo foram importantes para permitir que nós chegássemos onde estamos. Quero colocar a importância que cada uma de nós que está aqui tem tido para mudar a vida de muitas pessoas”, finalizou.

Além da conselheira Lilian Martins, foram homenageadas a ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); a conselheira Cristiana de Castro Moraes, presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP); a conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), e a conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).

Clique aqui para conferir a live na íntegra, transmitida pelo canal do CNPTC no YouTube.


Fonte: TCE-PI
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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da educação, e com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), convoca a população de Teresina para audiência pública virtual acerca da efetividade do direito à educação especial no contexto da pandemia da covid-19, envolvendo o ensino remoto e presencial, nos municípios de Teresina e Nazária. A audiência ocorrerá no próximo dia 6 de abril, com início previsto para 9h, por meio da plataforma Teams.

De acordo com o edital de convocação, a audiência pública tem por objetivo promover a discussão e saneamento, à luz dos aspectos jurídicos, técnicos e sanitários, no que se refere à problemática em torno dos impactos educacionais ocasionados pela pandemia do coronavírus (covid-19) para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e, sobretudo, discutir medidas para garantir a efetividade do direito à educação do supracitado grupo de estudantes.

As inscrições devem ser feitas pelo correio eletrônico (the38pj@mppi.mp.br), informando email para que seja enviado o link para acesso ao evento no aplicativo TEAMS, até o limite de 100 vagas, por ordem de inscrição.

As discussões serão presididas pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, promotora em exercício na 38ª Promotoria de Justiça de Teresina e coordenadora do CAODEC.


Fonte: MP-PI
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A pedido da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Parnaíba e da família do advogado e empresário Janes Cavalcante Castro, que foi perseguido e assassinado a tiros no Litoral piauiense, em setembro de 2020, a OAB Piauí solicitou à Secretária de Segurança Pública, celeridade na investigação do caso trágico. Após algumas reuniões, o ofício foi protocolado na Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Piauí.

O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, explica que desde o ocorrido, a OAB vem acompanhando o caso, cobrando efetividade e maior celeridade no processo investigativo para punir os envolvidos no crime. “Não podemos permitir que um crime como esse fique impune, estamos acompanhando e continuaremos cobrando para que os devidos culpados sejam identificados e que sejam punidos conforme a lei”, explica.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinícius Nogueira ressalta que a OAB não ficará inerte diante desse caso. “Hoje, estivemos reunidos com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Luccy Keiko Leal, para entregar um ofício, solicitando que a Delegacia Geral encaminhe uma equipe de polícia da capital ou desloque a investigação para uma das delegacias especializadas de Teresina, pois possuem maior e melhor estrutura para elucidação rápida e efetiva do caso”, esclareceu.

Em resposta, o delegado Luccy Keiko destacou que irá reforçar a estrutura da Delegacia de Parnaíba, com o envio de equipes de Teresina para auxiliar no processo investigatório do caso.


Fonte: OAB-PI
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Órgãos estaduais e municipais · 30/03/2021 - 09h35

TCE-PI suspende multas por atraso na entrega de prestação de contas


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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu pela suspensão da aplicação de multas por atraso na entrega das prestações de contas de órgãos estaduais e municipais.

A Corte de Contas deliberou sobre o assunto em virtude de pedido oriundo da Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí – ASCONPEPI e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí, com solicitação para prorrogação dos prazos de entrega das prestações de contas ao TCE-PI, levando em consideração a vigente situação causada pela pandemia da COVID-19 e seus desdobramentos.

A aprovação da suspensão de aplicação de multa foi decidida na sessão plenária de quinta-feira (25), por unanimidade, ficando os novos prazos da seguinte forma:

Órgãos da Administração Estadual
Fevereiro/21 Documentação Web: 03/05/21
Março/21 Documentação Web: 19/05/21

Órgãos da Administração Municipal
Balanço Geral 2020: 16/04/21
Janeiro/21 Sagres e documentação Web:03/05/21
Fevereiro/21 Sagres e documentação Web: 19/05/21


Fonte: TCE-PI
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Antecipação de feriados · 30/03/2021 - 09h33

OAB Piauí suspende expediente de 30 de março a 2 de abril


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A OAB Piauí comunica, por meio da Portaria nº 16/2021, que não haverá expediente presencial nos dias 30/03, 31/03 e nos dias 01/04 e 02/04, em razão da Lei nº 7.491 publicada pelo Governo do Estado e da Lei Nº 5.573, publicada pelo Município de Teresina. A Lei estadual antecipou os feriados de Nossa Senhora Aparecida e de Corpus Christi para os dias citados e a lei municipal antecipou o feriado do Aniversário de Teresina.

Na Portaria, a OAB Piauí destacou que a medida visa à contenção da propagação do vírus na sociedade e a necessidade de preservar a saúde dos colaboradores da Seccional. Além disso, o documento também levou em consideração outras decisões do Governo e do judiciário para contenção do vírus, tais como: o Decreto nº 19.546 do Governo do Estado, a Portaria nº 651/2021 do Tribunal de Justiça do Piauí e o Ato Conjunto GP/CR/ nº 004/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

Ainda segundo a Portaria, o funcionamento das Subseções fica a critério da Diretoria de cada Subseção.


Fonte: OAB-PI
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Advocacia é atividade essencial, fato reconhecido no Decreto nº 20.080 da Prefeitura de Teresina, publicado na última sexta-feira (25), e pela Portaria Conjunta (Nº 03), publicado no dia 16/03. Em 2020, a OAB também teve pleito atendido ao solicitar o funcionamento dos escritórios de Advocacia, seguindo todas as recomendações sanitárias pertinentes e o reconhecimento da Advocacia como atividade essencial. Dessa maneira, mesmo durante os feriados estabelecidos de 30/03 a 02/04, os escritórios de Advocacia podem funcionar, seguindo os protocolos estabelecidos de combate à Covid-19.

Nos termos do art. 133 da Constituição Federal e do art. 2º da Lei nº 8.906/1994, o Advogado (a) é indispensável à Administração da Justiça, prestando serviço de interesse público e exercendo função social, ainda que atue apenas no âmbito privado. Para o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, tal qual a atividade da magistratura e do Ministério Público, a Advocacia também é atividade essencial.

“Sabemos que não há a necessidade de ser expedido nenhum ato do governo sobre a essencialidade da Advocacia, porém, a fim de que se evite qualquer transtorno ou constrangimento por parte de Advogados e Advogadas em todo o Piauí, foi expedido esses documentos, assim como no ano passado, reconhecendo a essencialidade no exercício da Advocacia”, assegura.

Celso Barros Neto reforça ainda que, mesmo após o Decreto do Município e a Portaria do Governo do Estado, a recomendação é que os atendimentos aos clientes devam ser, preferencialmente, virtuais, devendo ocorrer presencialmente apenas quando estritamente necessário, como medida de enfartamento à COVID-19.


Fonte: OAB-PI
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Após denúncia feita pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí (CDPA), foram estabelecidas, nesta sexta-feira (26/03), medidas protetivas a favor das advogadas Cláudia Paranaguá e Isabella Paranaguá. As advogadas foram vítimas de difamações e ameaças por um médico, que fez uso das suas redes sociais para atingir a conduta profissional das advogadas, no mês de fevereiro.

Confira aqui a nota de repúdio

Assim que teve conhecimento sobre a violação das prerrogativas das advogadas, a OAB Piauí, por meio da CPDA, fez a denúncia na Delegacia Geral de Polícia Civil, solicitando providências para apurar as condutas do acusado envolvido no caso. Nesta sexta-feira (26), foram estabelecidas as medidas protetivas, pela juíza do Juizado Especial, Glaucia Mendes de Macêdo, após a conclusão do inquérito, como explica o presidente da CDPA, Marcus Nogueira.

“Nós fizemos essa denúncia na Delegacia Geral, pedimos às medidas protetivas e, agora, recebemos essa informação positiva, o que consideramos um ótimo resultado, pois a sociedade precisa entender que o ato de difamação nas redes sociais se configura como crime e que vai além da liberdade de expressão, pois afeta o trabalho de profissionais que lutam diariamente para fazer justiça”, disse.

Marcus Nogueira ressaltou ainda que a OAB Piauí não permitirá que os advogados(as) tenham as suas prerrogativas violadas e atuará de forma firme contra todos os atos que ataquem a advocacia.

“Estamos atentos e em defesa das prerrogativas dos Advogados(as) e não permitiremos nenhum ataque, seja ele em rede social ou fora dela. A nossa ação será sempre firme para que esses atos sejam punidos e que a Advocacia seja fortalecida”, disse.


Fonte: OAB-PI
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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) participou de audiência pública virtual realizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí. Conduzida pela promotora de justiça Flávia Gomes Cordeiro, a audiência discutiu aspectos relacionados à prioridade da educação no contexto da pandemia, aulas remotas e retomada das atividades escolares presenciais.

Além do TCE/PI, participaram da audiência representantes da Secretaria Estadual de Educação, Dirigentes Municipais de Educação, representantes da UNDIME/PI, UNCME/PI, CEE/PI, sindicatos de profissionais da educação, profissionais de saúde, como médicos e psicólogos e integrantes da sociedade civil.

Na reunião, o Diretor da Diretoria de Fiscalizações Especializadas – DFESP do TCE/PI, Gilson Araújo, destacou a importância da parceria entre a Corte de Contas e o MP/PI que, conjuntamente, têm orientado os dirigentes de educação quanto aos aspectos jurídicos, técnicos e sanitários a serem observados na mitigação dos impactos educacionais ocasionados pela pandemia da COVID-19.

A Chefe da Divisão de Fiscalização da Educação – DFESP1 do TCE/PI, Carolline Leite, sustentou que duas são as palavras-chave nesse momento: planejamento e intersetorialidade. Para ela, o momento exige que os gestores analisem, individualmente, a situação da pandemia em seus municípios e, juntamente com os gestores da saúde e da assistência social, planejem o retorno das atividades escolares, seja de forma presencial ou híbrida.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em janeiro de 2021, expediu recomendação aos gestores municipais para que observem, quando do oferecimento de atividades pedagógicas remotas, as dimensões universalidade do acesso; controle ou monitoramento da participação dos alunos e avaliação de aprendizagem. Na elaboração dos planos de retorno das aulas presenciais, o TCE/PI recomendou que sejam observadas as dimensões sanitária; pedagógica; socioemocional; orçamentária e administrativa e de combate ao abandono e à evasão escolar, todas identificadas no relatório de auditoria que pode ser acessado aqui.


Fonte: TCE-PI
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A OAB Piauí comunica, por meio da Portaria 15/2021, que não haverá expediente presencial nos dias 26/03, 30/03 e nos dias 01/04 e 02/04, em razão da Lei nº 7.491 publicada pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira(25). A Lei antecipou os feriados de Nossa Senhora Aparecida e de Corpus Christi para os dias citados. A Seccional funcionará presencialmente nos dias 29 e 31 de março.

Na Portaria, a OAB Piauí destacou que o documento visa a contenção da propagação do vírus na sociedade e a premente necessidade de preservar a saúde dos colaboradores da Seccional. Além disso, o documento também levou em consideração outras decisões do Governo e do judiciário para conter o vírus, tais como: o Decreto nº 19.546 do Governo do Estado, a Portaria nº 651/2021 do Tribunal de Justiça do Piauí e o Ato Conjunto GP/CR/ nº 004/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

Ainda segundo a Portaria, o funcionamento das Subseções fica a critério da Diretoria de cada Subseção.


Fonte: OAB-PI
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A Presidência do TJ-PI comunica que não haverá drive-thru para aplicação de vacina contra covid-19, na manhã desta sexta-feira (26/03), como estava previsto anteriormente, tendo em vista que a Fundação Municipal de Saúde informou que por questões de planejamento interno da unidade não poderá mais haver a instalação de novos postos.

O Tribunal de Justiça orienta que pessoas do grupo de risco dirijam-se aos pontos de vacinação espalhados pela a cidade:

1 – Universidade Estadual do Piauí (UESPI) – Campus Torquato Neto – Rua João Cabral, 2231, Pirajá;
2 – Centro Universitário Santo Agostinho – Avenida Professor Valter Alencar, 855, São Pedro;
3 – ADUFPI – Av. Universitária, 391, Ininga;
4 -Teresina Shopping – Edifício Garagem G1 – Avenida Raul Lopes, 1000, Bairro dos Noivos.
5 – UNINOVAFAPI – Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Planalto Uruguai.
6 – Faculdade Estácio de Teresina – estacionamento da faculdade na Avenida dos Expedicionários, Bairro São João
7 – Terminal de Integração Parque Piauí – Avenida Marechal Juarez Távora, 118, Bairro Parque Piauí (próximo ao clube dos Cem)
8 – Terminal de Integração Zoobotânico – Avenida Presidente Kennedy, bairro Zoobotânico
9 – Terminal de Integração Livramento – Avenida dos Expedicionários, S/N, Bairro Dirceu I
10 – Centro de Artes e Esportes Unificados Vieira Toranga (CEU – Norte) – Avenida Ministro Sergio Mota, S/N, Bairro Santa Maria da Codipi.


Fonte: TJ-PI
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Na tarde desta quinta-feira (25/03), aconteceu a solenidade virtual de inauguração da reforma e ampliação da Sede das Promotorias de Justiça de Altos.

Ao longo da cerimônia, foram apresentadas imagens da nova estrutura da sede, que conta agora com mais um gabinete estruturado com banheiro, ampliação da sala para servidores e a construção de auditório e uma copa. O projeto foi elaborado pelos servidores da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI.

A comarca de Altos abrange os municípios de Coivaras, Pau D’arco, Alto Longá, Novo Santo Antônio e Beneditinos e tem a atuação dos promotores de Justiça Marcia Aída, Débora Abbade, Denise Aguiar e Paulo Rubens, coordenador do núcleo de Promotorias de Justiça de Altos.

O promotor de Justiça Paulo Rubens falou em nome dos membros que integram a comarca. “Cheguei em Altos em 2016, e comparando, eram dependências com limitações. Agora, passamos a contar com espaço para reuniões, audiências públicas e temos uma estrutura bem adequada para servir a sociedade. Altos merecia isso, percebemos que a cidade vem se desenvolvendo rapidamente, sua população aumentou muito e precisa de um olhar especial”, afirma o coordenador do núcleo de promotorias de Altos. Paulo Rubens concluiu agradecendo aos colegas promotores e aos servidores pelo comprometimento com o trabalho realizado.

“Mais um evento de inauguração de reforma e ampliação, agora do município de Altos. Destaco o serviço exemplar prestado pelos promotores de Justiça que atuam na comarca  para o atendimento à população. Para nós, conseguir melhorar a qualidade da estrutura das nossas promotorias é uma alegria, pois assim há mais qualidade no desenvolvimento das atividades ministeriais”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Camelina Moura, no pronunciamento no evento.

Estiveram presentes autoridades do Estado como o governador Wellington Dias, a juíza de direito da comarca de Altos Andréa Parente Veras, representando o Poder Judiciário de Altos, o prefeito do município, Maxwell Pires e representantes de instituições parceiras de Altos e municípios vizinhos. O momento também foi prestigiado por promotores e procuradores de Justiça e servidores do MPPI.

 “Em nome do povo do Piauí, agradeço pela forma correta e íntegra que o Ministério Público atua, ajudando o Estado, principalmente no momento atual  com a pandemia. A instituição ganhou merecido respeito e nós comemoramos juntos essa inauguração, que é mais um passo para melhores condições de trabalho”, pontuou o governador.

Ao final, foi realizado o descerramento simbólico da placa histórica que marca a data da inauguração.


Fonte: MP-PI
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O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, juntamente com os representantes da Comissão de Direito Trabalho da OAB Piauí, Heloísa Hommerding (Presidente) e Ítalo Luiz Almeida (Vice-Presidente) estiveram reunidos com o Ministro-Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga. A reunião virtual objetivou ouvir os anseios da Advocacia piauiense em relação à necessidade de melhoria na prestação jurisdicional regional.

Algumas das pautas debatidas na reunião foram em relação aos precatórios, a efetividade na execução dos julgados, facilitando a liberação dos créditos e sobre a Justiça Itinerante. “Levamos algumas ações prioritárias da Justiça do Trabalho em todo o Piauí, notadamente no interior do Estado. A OAB Piauí, assim como toda a Advocacia piauiense e a sociedade, anseia por uma Justiça ainda mais célere e efetiva”, declarou o Presidente, Celso Barros Coelho Neto.

Segundo a Presidente da Comissão, Heloísa Hommerding, “a reunião foi muito profícua. Sempre houve e continua havendo uma excelente comunicação da Advocacia com a Justiça do Trabalho e esperamos aprimorar, cada vez mais, essa relação, bem como os serviços e o atendimento para toda a Advocacia e sociedade piauiense, mormente sobre a Justiça Itinerante e os precatórios que são pautas urgentes à Advocacia”, disse.

Ítalo Luiz, Vice-Presidente da Comissão, destacou ainda que “o TRT22 é célere e efetivo. Solicitamos que o Ministro tivesse um olhar especial com relação a fase de execuções, na qual relatamos que alguns processos demoram quando chegam nesta fase”, frisou.

Ao final da reunião, o Ministro-Corregedor Aloysio Corrêa da Veiga ouviu atentamente as demandas da Advocacia piauiense apresentadas pela Seccional Piauí e se colocou à disposição para auxiliar efetivamente no que se refere ao melhor acesso à Justiça.


Fonte: OAB-PI
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Ação civil em Teresina · 24/03/2021 - 12h17 | Última atualização em 24/03/2021 - 12h50

Prefeitura terá que manter serviços à população em situação de rua


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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve sentença favorável em ação civil pública para que o município de Teresina realize medidas de higienização rigorosa e reformas nas instalações do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua Centro Pop, da Casa do Caminho e do Restaurante Popular. A promotora Myrian Lago é autora da ação, e a sentença foi expedida pelo juiz Aderson Antonio Brito Nogueira.

A sentença da ACP Pop de Rua confirmou a liminar concedida em Março/2020 contra o Município de Teresina, a qual mandava manter abertos os equipamentos destinados à população em situação de rua de Teresina: casa de passagem Casa do Caminho, Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua – Centro Pop e Restaurante Popular.

Na decisão, ficou determinado a realização da contratação ou treinamento de pessoas em situação de rua para realizar as tarefas de limpeza na casa de passagem Casa do Caminho. Além de disponibilizar materiais de higiene, organizar rodízio de funcionários, manutenção de equipe mínima, com o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual-EPIs, manter acesso às dependências do novo local para banho e higienização de roupas, com controle de aglomerações e colocar dispensers contendo álcool gel acessíveis e visíveis para a população em situação de rua.

O juiz determinou, ainda, que o Restaurante Popular deverá ser aberto apenas para população em situação de rua, para preparação de alimentação e entrega de quentinhas (pelo menos duas refeições ao dia), sem que possa ser usado o local para a realização da refeição, a fim de evitar aglomerações. No Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), será mantido equipe mínima para atendimento de servidores, em sistema de rodízio para atendimento da população em situação de rua, fornecendo Equipamentos de Proteção Individual-EPIs para servidores do local e a distribuição de máscaras para as pessoas em situação de rua que apresentem sintomas da Covid-19.


Fonte: MP-PI
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A Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, publicou na tarde desta segunda-feira, 22 de março, o ATO PGJ nº 1058/2021, que estabelece a obrigatoriedade do uso do sistema SEI para os procedimentos de gestão administrativa – PGEAs eletrônicos.

Os procedimentos relacionados à gestão administrativa, tais como concessão de licenças, de afastamentos, aquisições e licitações, gestão de tecnologia da informação, gestão do patrimônio, solicitação de diárias, dentre outros, devem ser obrigatoriamente iniciados no sistema SEI, por meio da ferramenta “Iniciar processo”, cabendo ao usuário escolher o tipo de processo disponível conforme o objeto da sua demanda.

Uma mudança que merece destaque é que qualquer unidade administrativa pode iniciar (autuar) um processo, de forma simples e rápida, tarefa que antes era centralizada na Divisão de Gestão de Documentos.

Além disso, com o SEI, é possível enviar um processo a várias unidades simultaneamente, e até mesmo mantê-lo aberto em sua própria unidade ao mesmo tempo em que ele é encaminhado. Isso torna mais ágil a análise e a instrução dos processos, sobretudo daqueles que dependam de manifestações independentes entre si, ampliando a possibilidade de trabalho colaborativo entre vários setores administrativos.

As unidades administrativas do MPPI ficarão responsáveis pela criação da base de conhecimento dos procedimentos relativos às suas áreas temáticas, conforme o cronograma a ser divulgado no âmbito interno.

O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades, de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, e têm sido implementados em vários órgãos e entidades de diversas esferas administrativas.


Fonte: MP-PI
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Reunião com o corregedor-geral · 23/03/2021 - 12h37 | Última atualização em 23/03/2021 - 12h47

OAB Piauí busca soluções efetivas nas Varas de Família do estado


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Como resposta ao ofício enviado pela OAB Piauí, no último dia 10, foi realizada  uma reunião telepresencial com o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), Desembargador Fernando Lopes Silva Neto. Durante a reunião, que foi uma iniciativa da Comissão de Direito de Família e Sucessões (CDFS), a Seccional cobrou providências e melhorias para o pleno funcionamento das Varas na Capital, diante do relatório emitido pela Comissão sobre a atuação das Varas de Família e Sucessões das Comarcas.

Entre as pautas apresentadas estiveram em destaque o atendimento ao público e aos Advogados(as), bem como a disponibilização de canais de atendimento remotos efetivos; a celeridade na expedição de Despachos inicias, análise dos pedidos de liminar, homologação dos acordos e julgamento dos processos; o aumento no número de servidores; a realização das audiências de mediação e conciliação por videoconferência do CEJUSC, por meio de plataformas funcionais e acessíveis à população e aos Advogados(as), dentre outras.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que apesar dos desafios da pandemia, medidas para minimizar os problemas com as Varas de Famílias são necessárias. “Nossos propósito é dialogar, é debater e chamar atenção para esses problemas com as varas e mudar o que é necessário. Nós estamos à disposição para oferecer todos os dados necessários para essa melhoria, e o relatório da comissão traz dados efetivos sobre os problemas, queremos unir esforços para que esses problemas sejam minimizados”, disse.

A Presidente da CDFS, Karla Oliveira, cobrou que medidas efetivas sejam tomadas, apresentando os problemas que afetam a Advocacia e os jurisdicionados.

“Esses problemas já vinham sendo constatados antes da pandemia, mas agora se intensificaram. Por isso, a nossa Comissão realizou o questionário para que a Advocacia destacasse as principais queixas no atendimento das Varas. Buscamos traçar estratégias e objetivos para lidar com essa situação, buscando soluções. Sabemos que a pandemia trouxe um impacto significativo ao Direito de famílias e a nossa missão deve se revolver os problemas”, disse.

Em relação a necessidade das Varas em realizar audiências, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, que também esteve na reunião representando a Defensoria Pública, destacou a importância da desburocratização.

“Temos Varas realizando muitos atendimentos virtuais, mas outras, infelizmente, não estão cumprindo a demanda. Inclusive, há alguns Magistrados que não estão fazendo audiências virtuais. Diante dessa pandemia, sabemos que é urgente a necessidade de nos reinventarmos para desburocratizar a situação. As Varas de família tem uma peculiaridade, além de serem muito afetadas, são muito dependentes de audiências e se o magistrado não fizer as audiências, a situação colapsa. Diante disso, solicitamos que haja uma mudança de postura e melhorias”, frisou.

Em resposta aos pleitos apresentados na reunião, o Desembargador Fernando Lopes Silva Neto destacou que foram a partir das reuniões com a OAB e juízes, que medidas já estão sendo tomadas em relação as Varas no Estado.

“Dentro do possível, estamos levando os reclames aos colegas magistrados e servidores. Sairá uma circular aos juízes e diretores de Secretarias orientando sobre o atendimento ao público e aos Advogados(as). Solicitei a liberação de todos os canais de atendimentos. Vamos adotar mais celeridade nos despachos, expedições de alvarás, que são alguns dos pleitos trazidos pela OAB a conhecimento do Tribunal. Em relação ao aumento de servidores, encaminharemos a demanda a Presidência do Tribunal”, destacou.

Em relação a informatização do TJ-PI para que ocorram as audiências virtuais, o Desembargador respondeu que foi encaminhado junto a necessidade urgente de suporte às Varas de Família, além de intensificar a mediação e audiências por meio remoto. A Secretaria das Varas de Família, assim como os juízes auxiliares e aos juízes das Varas, foram orientados a adotarem providências urgentes, tanto nas Varas de Famílias como nas demais”, explicou.

Integraram a reunião, a Diretoria da CDFS: Antônio Valdeci Soares (Vice-Presidente), Ana Letícia Sousa (Secretária), Marineri Alves (Secretária Adjunta ); a Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher TJPI, a Juíza Keylla Raniere Procópio; Juiz Auxiliar da Corregedoria –Disciplinar do TJPI, Raimundo Holland Moura de Queiroz; as Promotoras de Justiça do Ministério Público, Antônia Barbosa (titular da 41ªPromotoria de Justiça) e Verônica Rodrigues Sales (titular da 52ªPromotoria de Justiça); o Promotor de Justiça do Ministério Público, Edsel Belleza; e os Advogados Francisco Raulino Neto e Nathalia Marques Cortez Raulino.


Fonte: OAB-PI
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A OAB Piauí, por meio da Portaria nº 12/2021, criou o Observatório de Atendimento à Advocacia pelo Poder Judiciário que tem o objetivo de acompanhar as reclamações e propor medidas que busquem a efetividade do entendimento da Advocacia pelo Poder Judiciário no Estado. A Observatório compõe a Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí.

“Criamos esse observatório para cobrar, de forma direta e incisiva, as melhorias urgentes do Poder Judiciário. Sempre estamos atuando a buscar efetividade do TJ-PI e, agora, teremos um canal exclusivo tanto para cobrar como também para a Advocacia relatar as suas dificuldades”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Para a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia, que também é uma das integrantes do Observatório, a OAB busca a efetividade do entendimento da Advocacia, principalmente, durante esse período de pandemia.

“Enquanto Observatório, atuaremos pela implantação imediata do balcão virtual, que foi uma recomendação do CNJ. Em relação a isso, temos um cenário mais avançado junto a Justiça do Trabalho no TRT22º, mas junto ao TJPI e a Justiça Federal no Piauí, essas tratativas estão com um atraso significativo e vamos atuar para mudar essa realidade. Outro passo, será cobrar melhoria no acesso da Advocacia aos Fóruns e todas as demandas que a Advocacia nos apresentar”, explicou.

Segundo o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, que também é Diretor-Tesoureiro da Seccional, o Observatório atuará como uma força tarefa, buscando melhorias junto ao Poder Judiciário.

“Já estamos fazendo um trabalho intenso na Comissão, mas a ideia é intensificar as tratativas com o Judiciário. Há muito o que resolver, a Advocacia tem enfrentado muitos problemas. Daí a necessidade de criar um núcleo especializado, com dedicação exclusiva, a fim de resolver as demandas em relação ao atendimento, assim como em relação ao acompanhamento e trâmites dos processos para que os mesmos não fiquem parados”, destacou.

O Observatório de Atendimento conta também com os seguintes membros: Raíssa Mota Ribeiro, Andressa Ellen Silva Teixeira, Machado Franklin, Jairo Braz da Silva, Leonardo Carvalho Queiroz e Michele Silva Amorim.


Fonte: OAB-PI
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