Com mais de 150 sessões pré-agendadas, a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) realiza, a partir da próxima segunda-feira (25/10), a primeira edição do projeto “Conciliar pela Criança: Defensoria Pública pela Prioridade Absoluta”. A ação, que prossegue até o dia 29,  acontece na modalidade híbrida, contando com sessões de mediação e conciliação presenciais e virtuais. As sessões no formato presencial serão realizadas no Núcleo Central da Instituição, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, Bairro Noivos, em Teresina.

O Projeto “Conciliar pela Criança: Defensoria Pública pela Prioridade Absoluta”, é realizado por iniciativa da diretora cível da Defensoria, defensora pública Sheila de Andrade Ferreira, em conjunto com o coordenador e a defensora auxiliar do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC), respectivamente defensor público Gerson Henrique Silva Sousa e defensora pública Alynne Patrício de Almeida Santos. A ação conta com a parceria do Laboratório Central do Piauí (Lacen) e da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), a partir da participação de estudantes do curso de Direito, inclusive alguns com projetos de pesquisa, que irão desenvolver atividades voltadas para área de mediação e conciliação.

A iniciativa visa promover a conciliação, buscando a melhor saída para solução de conflitos postos em pauta através do Primeiro Atendimento da Instituição e que envolvam alimentos, execução de alimentos, oferta de alimentos, investigação de paternidade, alimentos gravídicos e ação de majoração de alimentos.

Durante a semana serão levados para a conciliação processos postos em pauta através do Primeiro Atendimento da Defensoria Pública que foram encaminhados para a mediação/conciliação por meio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC), assim como que sejam voluntariamente procurados pelas partes interessadas.

Mesmo com as inscrições encerradas, o projeto terá a capacidade de absorver as demandas que poderão surgir no decorrer da semana. Para mais informações, entre em contato com a Defensoria Pública através do WhatsApp, no número (86) 9 9426-1053.

A defensora Sheila de Andrade ressalta o que espera da Semana. “Temos uma excelente expectativa em relação a realização da Semana, pois acreditamos que a mediação e conciliação ainda são as melhores formas para a resolução de conflitos, intensificando a cultura da paz. Mais uma vez só temos a agradecer a parceria do Lacen e da Uespi, que certamente será de fundamental importância para o sucesso do evento. Nos deixa também imensamente felizes saber que um projeto desenvolvido pela Defensoria Pública irá servir como base de estudo e pesquisa universitária, a partir da participação de alunos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, PIBIC, na área de mediação, o que  demonstra que a Defensoria faz mais que a parte jurídica e social, contribuindo também para a ascensão universitária”, afirma.


Fonte: Defensoria Pública do Estado do Piauí
Comentar
Intercâmbio entre os tribunais · 23/10/2021 - 08h05

Gestores participam de ‘Reuniões de Análise da Estratégia’ (RAE) do TJSE


Compartilhar Tweet 1



Na manhã desta sexta-feira (22/10), o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o desembargador José Ribamar Oliveira juntamente com o juiz auxiliar da presidência, Rodrigo Tolentino e a Secretária de Gestão Estratégica, Lanny Cléo estiveram reunidos com dirigentes do Comitê do Gestor de Planejamento Estratégico do  Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), com objetivo de acompanhar de perto como o TJ-SE vem desenvolvendo o Plano de Gestão Estratégica para o ano 2021-2026.

O intercâmbio entre os tribunais visa a troca de experiências na elaboração do documento que apresenta a sociedade o planejamento para o período 2021-2026 assim, como, a missão, valores e visão de futuro em consonância com as diretrizes apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário.

Em sua manifestação, o presidente do TJ-PI, Desembargador Oliveira agradeceu aos integrantes do TJ-SE pela parceria e atenção e ressaltou a referência no trabalho desempenhado pelo judiciário sergipano.

“O TJ-SE sempre foi nosso parceiro no sentido de nos ajudar e auxiliar em diversos projetos e mais uma vez aqui estamos buscando avançar e melhorar nossa prestação jurisdicional, o que é demonstrado ao participarmos desta reunião de análise estratégica do TJ de Sergipe. Nosso intuito sempre é evoluir com as trocas de experiências, até porque estamos em um momento de transformações”, frisou o presidente.

Para Lanny Cléo, Secretária de Gestão Estratégica, o  “TJSE é um tribunal de referência e participar da sua Reunião de Análise Estratégica (RAE) foi um excelente oportunidade de praticarmos benchmarking, para trazermos as melhores práticas e técnicas para o nosso Tribunal. A rede de governança colaborativa estimula a cultura de “portas abertas” e hoje foi mais um exemplo disso”.

Erick Andrade, que faz parte do apoio técnico do comitê gestor do planejamento estratégico do TJSE, explica que a 40ª reunião de análise da estratégia do TJSE acontece dentro do cronograma anual para acompanhamento dos projetos e metas, onde foi destacado e aprovado o plano de comunicação da estratégia para o novo ciclo.

“As reuniões são ferramentas fundamentais para alinhamento e ajustes dos projetos estratégicos e fazem parte do amadurecimento de governança do TJSE desde 2010.  A presença do presidente do TJPI e seus gestores ajudam a fortalecer esse mecanismo no judiciário brasileiro”, evidencia o servidor.


Fonte: TJ-PI
Comentar

Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Uruçuí, converteu notícia de fato em inquérito civil para apurar recusa de atendimento por parte de uma servidora no Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde.

Segundo o Diário Oficial do MP-PI, a servidora do hospital estaria se recusando a atender pacientes com Covid-19 e com deficiência intelectual.

Chegou ao conhecimento da promotoria de justiça, através de representação,
informação que, durante o período em que o noticiante exerceu o cargo de farmacêutico no hospital, diversas irregularidades no hospital, dentre as quais, suposta negligência no atendimento aos pacientes, por parte de servidora, que o noticiante presenciou recusando atendimento aos referidos pacientes de forma discricionária.

"Os fatos narrados, em tese, podem configurar ato de improbidade administrativa por violação aos princípios que norteiam o funcionamento da Administração Pública, notadamente a moralidade, impessoalidade e legalidade, nos termos do art. 11 da Lei nº  8.429/1992, além de caracterizarem violação aos deveres funcionais da servidora e ao direito fundamental a saúde pública, protegido pela Constituição Federal, o que demanda maiores esclarecimentos", cita a portaria do MP-PI.

Uma série de ações foram determinadas pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho para apuração do caso.

Comentar
Diálogos com parlamentares · 19/10/2021 - 13h26

Representantes do MP no Piauí se posicionam contra PEC 5/2021


Compartilhar Tweet 1



Representantes de diversos ramos do Ministério Público, no Piauí, se reuniram com os deputados federais: Flávio Nogueira e Marco Aurélio Sampaio, para dialogar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021.

Os diálogos tiveram a participação da promotora de Justiça Cláudia Seabra, chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura; do promotor de Justiça Edsel Belleza, representando a Associação Piauiense do Ministério Público(APMP); do delegado da Associação Nacional dos Procuradores da República no Piauí, Marco Aurélio Adão; do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Edno Moura; do representante da Procuradoria da República no Piauí, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, e do representante do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel.

A mobilização do Ministério Público Brasileiro pela integral rejeição da PEC 05 segue firme. Ainda ontem (18), após reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em de todos os estados brasileiros, aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterando itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988 ao Ministério Público.

Os chefes das unidades ministeriais acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5/2021, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da instituição.

No documento entregue ao presidente da Câmara, foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores de Justiça e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.

A Câmara dos Deputados deve voltar a analisar a PEC nesta terça-feira (19). A matéria, sob relatoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), já está na sétima versão, justamente pela controvérsia que tem provocado.


Fonte: MP-PI
Comentar

Compartilhar Tweet 1



Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) divulgou desagravo público e cobra providência da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí após uma 'acalorada discussão' durante sessão do tribunal do júri na cidade de Parnaíba. A OAB-PI já havia divulgado nota de repúdio contra o promotor  Rômulo Cordão, mas a APMP prestou solidariedade ao promotor.

    Promotor de justiça Rômulo Cordão

Confira a nota da APMP:

A Associação Piauiense do Ministério Público – APMP, entidade de classe, representativa dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí – Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, em razão de fatos publicados nas redes sociais, envolvendo o nome do Promotor de Justiça, Dr. Rômulo Paulo Cordão, em face de sua atuação no Tribunal do Júri, na Comarca de Parnaíba-PI, no dia 14.10.2021, onde ocorreu acalorada discussão de parte a parte, em exaltação de ânimos, em razão da complexidade do crime de feminicídio e que resultou na condenação do réu a 32 (trinta e dois) anos de reclusão. A discussão em juízo, especialmente na tribuna do Tribunal do Júri pela mais ácida que seja, está absorvida pela imunidade judiciária do art. 142, I, do Código Penal e não comportava nenhuma forma de publicidade, além do que teria sido dito nos debates. E o mais grave e inusitado foi a atitude do representante da OAB-PI em Parnaíba-PI, intervindo de forma ilegal na sessão do Júri, fazendo uso de microfone, na justificativa de defender prerrogativas, o que é inadmissível em sessão do Júri, em desrespeito à norma do art. 497, III, do CPP, o que demanda as devidas providências pela OAB-PI.

A divulgação dos fatos nas redes sociais pelo Presidente da Comissão das Prerrogativas da OAB-PI, Dr. Marcos Vinícius Nogueira, de forma açodada e com ameaças ao Promotor de Justiça, no afã de defender prerrogativas, mesmo que comportasse essa divulgação, que não é o caso, pois teria de observar os requisitos do art. 18, do Regulamento da OAB, pois não se pode olvidar de que o Promotor de Justiça, no exercício funcional, também tem prerrogativas, não é só o profissional da advocacia que goza desta garantia na atuação judicial.

As redes sociais não são o fórum adequado à discussão da matéria e essa divulgação excessiva fere as prerrogativas do Promotor de Justiça, em face do previsto no art. 43, II, da Lei nº 8.625/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O Presidente da Comissão das Prerrogativas da OAB-PI teria legitimidade para requerer as providências que entendesse pertinentes, mas através dos meios legais e não de forma abusiva, pelas redes sociais e assim, tentando comprometer a reputação de profissional de ilibada conduta e com relevantes serviços prestados à sociedade piauiense e respeitado por seus pares. E não é dessa forma que devem agir os representantes de instituições. E a OAB-PI, por seu Presidente e Conselho Seccional têm tradição e relevantes serviços prestados à sociedade piauiense, e temos a convicção de que não coadunam com esse tipo de atitude ilegal.

A Associação Piauiense do Ministério Público, representando seus associados, manifesta irrestrita solidariedade, em ato de desagravo público, ao abnegado Promotor de Justiça, Dr. Rômulo Paulo Cordão, pelo que repudiamos as injustas agressões e ameaças sofridas, através das redes sociais pelo Presidente da Comissão das Prerrogativas da OABPI, sem observar os limites da legalidade, em manifesto desvirtuamento de suas atribuições. E esta entidade de classe estará sempre vigilante quantos às prerrogativas de seus associados, sem desmerecer o respeito que sempre teve e tem pelos valorosos profissionais da advocacia.

Sobre a nota da OAB-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDPA), divulgou nota de repúdio e manifestou solidariedade ao advogado Smailly Carvalho e às advogadas Carmem Célia e Laiz Ribeiro, contra "toda e qualquer ação atentatória contra a advocacia, sobretudo, as violações de prerrogativas sofridas pelos Advogados(as)".

Segundo a nota, em uma sessão do Tribunal Popular do Júri realizada na cidade de Parnaíba, o promotor de justiça Rômulo Cordão "gratuitamente se desviou da argumentação técnica e processual, passando a proferir ataques pessoais aos integrantes da tribuna da Defesa".

"Além de infrutífero e desprovido de fundamentação jurídica idônea, o tom do argumento utilizado pelo promotor ultrapassa os limites do exercício funcional e, sem dúvida alguma, envereda para o plano da ofensa à honra e à dignidade dos causídicos vitimados, e de toda a Advocacia. Na sua infeliz intervenção, o membro do Ministério Público Estadual aviltou o próprio Estado Democrático de Direito na sua plenitude, uma vez que demonstrou inteiro menosprezo à indispensabilidade da Advocacia para a administração da justiça, conforme disposição constitucional", cita a nota de repúdio.

"De acordo com as lições de Evandro Lins e Silva, exímio Advogado, “'A defesa é um meio e persegue um fim. Não é preciso defender ‘bonito’, é preciso defender ‘útil'. A OAB Piauí, por meio da CDPA, não irá se calar diante de tão desmedidos ataques à Advocacia e adotará todas as medidas cabíveis nas mais diversas instâncias. Nenhuma violação de prerrogativa será aceita como prática contra a Advocacia", completa a nota.

Comentar

Compartilhar Tweet 1



A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDPA), divulgou nota de repúdio e manifestou solidariedade ao advogado Smailly Carvalho e às advogadas Carmem Célia e Laiz Ribeiro, contra "toda e qualquer ação atentatória contra a advocacia, sobretudo, as violações de prerrogativas sofridas pelos Advogados(as)".

Segundo a nota, em uma sessão do Tribunal Popular do Júri realizada na cidade de Parnaíba, o promotor de justiça Rômulo Cordão "gratuitamente se desviou da argumentação técnica e processual, passando a proferir ataques pessoais aos integrantes da tribuna da Defesa".

 Promotor de justiça Rômulo Cordão
Promotor de justiça Rômulo Cordão 

"Além de infrutífero e desprovido de fundamentação jurídica idônea, o tom do argumento utilizado pelo promotor ultrapassa os limites do exercício funcional e, sem dúvida alguma, envereda para o plano da ofensa à honra e à dignidade dos causídicos vitimados, e de toda a Advocacia. Na sua infeliz intervenção, o membro do Ministério Público Estadual aviltou o próprio Estado Democrático de Direito na sua plenitude, uma vez que demonstrou inteiro menosprezo à indispensabilidade da Advocacia para a administração da justiça, conforme disposição constitucional", cita a nota de repúdio.

"De acordo com as lições de Evandro Lins e Silva, exímio Advogado, “'A defesa é um meio e persegue um fim. Não é preciso defender ‘bonito’, é preciso defender ‘útil'. A OAB Piauí, por meio da CDPA, não irá se calar diante de tão desmedidos ataques à Advocacia e adotará todas as medidas cabíveis nas mais diversas instâncias. Nenhuma violação de prerrogativa será aceita como prática contra a Advocacia", completa a nota.

O 180 tentou contato com o promotor, mas não foi possível. O espaço está aberto caso queira se manifestar.

Comentar
Reforma administrativa · 18/10/2021 - 10h16 | Última atualização em 18/10/2021 - 10h19

Presidente de TJ-PI recebe a visita do senador Elmano Férrer


Compartilhar Tweet 1



O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Oliveira, recebeu a visita do senador Elmano Ferrer. Na ocasião, o senador presenteou o Presidente, com um exemplar do VADE MECUM editado pela Gráfica do Senado.

Na ocasião, também foi pauta a reforma administrativa em curso no Congresso Nacional, no tocante à preservação das prerrogativas da magistratura.

 


Fonte: TJ-PI
Comentar

Compartilhar Tweet 1



O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (ECG), participou, na última sexta-feira (15), do XII Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (EDUCONTAS). O objetivo do evento é fortalecer a rede colaborativa entre os órgãos de controle e compartilhar boas práticas na gestão educacional das Escolas de Contas.

A diretora-executiva da ECG, Valéria Leal, representou o TCE-PI e citou, inicialmente, o projeto Mais Viver – Vida Plena no Pós-Carreira. A missão é preparar os servidores para a aposentadoria por meio do desenvolvimento da saúde física, emocional, mental, financeira, espiritual e social.

Contemplando a temática “Engajamento no trabalho durante a crise”, Valéria Leal apresentou como uma das boas práticas da Escola de Contas do TCE-PI o Programa de Desenvolvimento Financeiro, que foi lançado em 2021. Tópicos como o objetivo, o público alvo, o formato, o conteúdo programático e a metodologia foram abordados pela diretora, que aponta importância da iniciativa.

“Todos nós sabemos dos impactos negativos da má gestão financeira na vida das pessoas. No âmbito familiar, pode implicar em problemas de relacionamentos. No âmbito da saúde física, ela é sempre correlacionada a problemas ligados ao sono, a ansiedade e a depressão, dentre outros. Então esse programa foi pensado com objetivo de promover o desenvolvimento financeiro dos servidores”, disse.

O encontro é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Participam do evento online membros, servidores e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas brasileiros e a sociedade civil. Além da ECG do TCE-PI, as escolas dos Tribunais de Contas de Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também apresentaram boas práticas.

Confira aqui a transmissão.


Fonte: TCE-PI
Comentar
Para fazer próteses dentárias · 18/10/2021 - 09h14

MP-PI apura irregularidade na contratação de profissional em município


Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Piauí, através da promotoria d e justiça de Oeiras, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar supostas irregularidades na Prefeitura de São João da Varjota.

O procedimento tem como objetivo apurar suposta irregularidade praticada pelo município de São João da Varjota referente à contratação de uma profissional para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias para pacientes da referida
municipalidade.

O procedimento vai permitir a  coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de ação civil pública ou possível arquivamento.

O promotor Vando da Silva Marques determinou ações para apuração do caso.

 

Comentar
OAB Piauí divulga a relação · 15/10/2021 - 17h22

Confira os locais de prova da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem


Compartilhar Tweet 1



A OAB Piauí divulga a relação dos locais de prova da 1ª fase (prático- profissional) do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU), que será realizada no próximo domingo, 17 de outubro de 2021, às 13h (horário oficial de Brasília/DF). Os portões das unidades de aplicação das provas serão fechados às 12h30 e todos os protocolos de segurança exigidos e recomendados pelas autoridades de Saúde para prevenção da Covid-19 serão seguidos.

A aplicação acontecerá simultaneamente em todo o país, por meio da Fundação Getúlio Vargas. Nesta etapa do Exame, o Piauí conta com 3.365 inscritos e a prova será realizada nas cidades de Teresina, Corrente, Floriano, Parnaíba e Picos.

Confira aqui o edital com os locais de prova

Consulta do local de realização da Prova Objetiva (1ª fase)

Nesta primeira fase, os inscritos deverão responder 80 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório. O candidato precisa atingir, pelo menos, 40 pontos para passar para a segunda fase, composta por quatro questões discursivas e a preparação de uma peça profissional.

Para se inscrever nos quadros da OAB como Advogado ou Advogada, a aprovação no Exame de Ordem é indispensável. O EOU pode ser prestado por bacharel em Direito formado em instituição regularmente credenciada – ou pendente apenas a colação de grau.

Confira o endereço da realização das provas:

  • Teresina/PI: Centro Universitário Santo Agostinho – Unifsa – Prédio Anexo II – Av. Prof. Valter Alencar, 855 – bairro São Pedro
  • Teresina/PI: Centro Universitário Santo Agostinho – Unifsa – Prédio Sede – Av. Prof. Valter Alencar, 665 – bairro São Pedro
  • Teresina/PI: Centro Universitário Unifacid – Horto I – R. Veterinario Bugyja Brito, 1354 – bairro Horto Florestal
  • Teresina/PI: Centro Universitário Unifacid – Horto II – R. Lilizinha Castelo Branco, 1256 – bairro Horto Florestal
  • Corrente/PI: C.E.T.I. Dr. Dionísio Rodrigues Nogueira – Av. Manoel Lourenço Cavalcante, S/N – Nova Corrente
  • Floriano/PI: Uespi – Universidade Estadual Do Piauí – Rod. Br 343, S/N – Campo Velho
  • Parnaíba/PI: Uninassau – Faculdade Maurício De Nassau – Br 343, Km 7.5, S/N – João XXIII
  • Picos/PI: Instituto Monsenhor Hipólito – R. Monsenhor Hipolito, 415 – Centro

Fonte: OAB-PI
Comentar
Para tratar sobre a PEC 05/21 · 15/10/2021 - 17h17

Representantes do MP-PI se reúnem com coordenador da bancada federal


Compartilhar Tweet 1



Representando o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), o subprocurador-geral de Justiça institucional, Hugo Cardoso e a promotora de Justiça Cláudia Seabra, chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, estiveram reunidos nesta sexta-feira (15/10), com o deputado federal Átila Lira(Progressistas), coordenador do grupo parlamentar no Congresso Nacional, para tratar da PEC 05/2021.

A reunião contou, ainda, com a participação da representante da Procuradoria do MP Contas, Raïssa Rezende; do delegado da Associação Nacional dos Procuradores da República no Piauí, Marco Aurélio Adão; do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Edno Moura; do presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Albertino Rodrigues Ferreira; do representante da Procuradoria da República no Piauí, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, e do representante do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel.

Nessa quinta-feira(14), a Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o número de indicados e a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na segunda-feira(18), membros do MPPI terão nova reunião com mais dois deputados federais.

Ontem, o relator da PEC 05/2021, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou uma nova versão do texto, buscando viabilizar a votação, mas a falta de apoio levou o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL) a propor o adiamento da votação para a próxima terça(19).

Ainda no dia 14, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União(CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público(CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho(ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios(AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) divulgaram nota informando que vêm dialogando com a Câmara dos Deputados, inclusive diretamente com o Presidente e demais lideranças da Casa Legislativa, sobre a PEC 5/2021, que visa à alteração do art. 130-A da Constituição Federal, no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Ressalvaram, contudo, que ainda há pontos fundamentais que exigem a continuidade da discussão, em consonância com o delineamento e os princípios constitucionais do Ministério Público.

O Ministério Público brasileiro, informou ainda, que continuará mobilizado pela integral rejeição da PEC 05 e, para a consecução de tal propósito, conta com o imprescindível apoio da sociedade.


Fonte: MP-PI
Comentar
Maus-tratos na unidade · 15/10/2021 - 14h48 | Última atualização em 15/10/2021 - 15h10

Após denúncias de tortura em cadeia, OAB Piauí faz vistoria e garante exames


Compartilhar Tweet 1



Após receber denúncias de tortura nos apenados da Cadeia Pública de Altos (CPA), a Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), realizou uma vistoria nos espaços. Durante a ação, a Comissão garantiu que os apenados poderão passar por exames de corpo de delito para a verificação de denúncias acerca da prática de tortura e maus-tratos na unidade.

“Realizamos uma análise preliminar nas celas, observando as condições dos presidiários, e verificamos que as denúncias são inverídicas”, afirma o presidente da CDPA, Marcus Nogueira. Apesar da constatação, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí obteve a garantia de que, caso os Advogados e Advogadas solicitem, os apenados poderão fazer o exame.

“Pelo que vimos, as denúncias não prosperam, porém o diretor da unidade se comprometeu em deixá-la aberta para que os presos façam exames de corpo e delito, na medida em que sejam solicitados pelos Advogados e Advogadas”, explicou Marcus Nogueira.


Fonte: OAB-PI
Comentar

Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Parnaíba, instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades do município.

O inquérito tem como a finalidade de apurar responsabilidade por ato de
improbidade administrativa de agentes públicos que concorreram para a omissão, quanto à invasão de imóvel público.

A invasão em questão trata-se e o loteamento do Conjunto Colina do Alvorada II, sendo de conhecimento do ente municipal desde 2017, portanto, sendo necessária a fiscalização acerca de eventual omissão.

Ofícios foram encaminhados para a gestão municipal e para dar continuidade às investigações, a fim de sanar as lacunas existentes no procedimento em lume, é necessário fazer o prosseguimento da investigação.

Uma série de providências oram determinadas pelo promotor Antenor Filgueiras Lobo Neto para apuração do caso.

Comentar

Compartilhar Tweet 1



Candidatos à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Piauí pelo Quinto Constitucional, 17 advogados (as) participaram do debate realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), nesta quarta-feira (13/10). Com transmissão ao vivo pelo canal da OAB Piauí no YouTube e no Facebook, o evento foi mediado pelo Advogado Yuri Cavalcante e organizado em três blocos, oportunidade em que os candidatos apresentaram e debateram sobre temas relacionados à advocacia e a sociedade.

Abrindo o debate, o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou que este é um momento histórico para a seccional. “Mais uma vez estamos com o processo deflagrado para preencher a nossa vaga do Quinto Constitucional. Através deste debate é dada a oportunidade de fala para cada candidato e certamente teremos a melhor escolha daquele(a) que nos representará muito bem como Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí”, destacou.

Marcus Nogueira, Presidente da CDPA, ressaltou a importância da realização do debate, iniciativa pioneira no Brasil. “A sociedade de hoje nos exige consciência em quem estamos votando. Por isso, é muito importante observar todas as discussões realizadas acerca dos temas, que foram selecionados a partir de denúncias feitas pelos Advogados(as) junto à Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. Esperamos que esse momento sirva para que a Advocacia observe atentamente as propostas de cada candidato e faça sua escolha consciente”, declarou.

Ainda na abertura do debate, o Presidente da Comissão Eleitoral, Antônio Wilson, parabenizou a OAB Piauí pela realização de um evento que possibilita os Advogados e Advogadas ouvir as propostas dos inscritos à vaga no quadro de Desembargadores do TJ-PI. “O debate permite os eleitores ouvir as propostas dos candidatos sobre os que eles querem fazer de melhor no juizado piauiense. Ele levará nosso entusiasmo de melhorias, de ideias, um outro olhar para aprimorar o Judiciário”, disse.

Seguindo a ordem de sorteio realizado pela organização do debate, todos os candidatos se apresentaram no primeiro bloco por três minutos. Após a apresentação, os inscritos tiveram mais três minutos para discorrer sobre as medidas que deverão ser tomadas em defesa das prerrogativas dos Advogados(as), como Desembargador(a) do TJ-PI.

No segundo bloco, os candidatos debateram diversos temas relacionados à Advocacia. Honorários Advocatícios, sistema OAB, Gestão Processual, Advocacia Dativa, Agregação de Comarcas, Paridade de Gênero, Juizados Especiais e Turmas Recusais estiveram entre os temas discutidos, por três minutos, por cada candidato. Encerrando o debate, cada candidato fez suas considerações finais no terceiro bloco.

Durante o evento, a Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Quinto Constitucional, justificou a ausência do candidato Moacir Pena, por questões de saúde.

CANDIDATOS PRESENTES NO DEBATE

  • Agrimar Rodrigues
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • Alexandre Pacheco Lopes Filho
  • Claudia Paranaguá de Carvalho Drumond
  • Fábio Leal da Silva Viana
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes
  • Francisco Soares Campelo Filho
  • Gerson Gonçalves Veloso
  • José Gonzaga Carneiro
  • José Roger Gurgel Campos
  • José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
  • Jozimar Laurentino de Paula
  • Juliano Leonel
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
  • Marcelo Leonardo Barros Pio
  • Martha Fernanda e Silva de Oliveira Orsano
  • Reginaldo Miranda da Silva

Assista:

 


Fonte: OAB-PI
Comentar

Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Estado do Piauí, a Procuradoria Regional do Trabalho no Piauí e a Procuradoria Regional da República no Piauí realizaram nesta quarta-feira (13/10) um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021. A mobilização aconteceu do MP estadual, localizado na zona Leste de Teresina. A iniciativa contou, ainda, com a participação de  representantes outros órgãos de fiscalização, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), da Controladoria-Geral da União no Piauí (CGU), do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), além da Associação Piauiense do Ministério Público. O ato se junta a outros que estão sendo realizados em por todo o país.

A PEC 05/2021, se aprovada, promoverá diversas alterações na composição e no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público. Outra modificação significativa da proposta seria a escolha do Corregedor Nacional do Ministério Público, que passaria a ser feita pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o Corregedor é eleito pelos conselheiros do CNMP entre os que compõem colegiado. Organizações como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) alertam que a PEC representa um grande retrocesso para o país.

Durante o ato, os chefes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho afirmaram de forma unânime que a PEC representa um prejuízo à independência funcional dos membros do MP brasileiro.

“Nosso posicionamento é contrário a aprovação dessa PEC porque fere a autonomia da instituição e até mesmo fragiliza o combate à corrupção praticado por organizações criminosas e agentes políticos. A sociedade, em suma, seria afetada com o não combate à corrupção, o combate eficiente. A falta de repressão a esse tipo de crime logicamente, vai afetar a falta de recursos públicos para serviços prestados aos cidadãos”, disse Cleandro Moura, chefe do Ministério Público Estadual.

“Quebra a autonomia da instituição, ou seja, a essencial do modelo convencional da Constituição Federal de 88 será solapada para que essa emenda seja aprovada”, declarou o delegado da Associação Nacional dos Procuradores da República no Piauí, Marco Aurélio Adão.

“Vimos com grande preocupação os retrocessos dessa proposta tanto para atuação do Ministério Público do Trabalho, como para o Ministério Público como um todo e principalmente para a sociedade”, avaliou o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Edno Moura.

Também se pronunciaram o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Albertino Rodrigues Ferreira, o representante do Procuradoria da República no Piauí, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, e o representante do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel.


Fonte: MP-PI
Comentar
Ação do Ministério Público · 13/10/2021 - 16h15 | Última atualização em 13/10/2021 - 16h36

Inquérito apura irregularidades nos horários de servidores em cidade do Piauí


Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Parnaíba, converteu procedimento preparatório em inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na Prefeitura de Parnaíba.

O inquérito tem como objetivo apurar irregularidades em relação à compatibilidade dos horários funcionais de servidores no âmbito do município de Parnaíba, consoante o princípio da eficiência atribuído à administração pública.

Foi expedido ofício para  a prefeitura solicitando informações sobre o caso e a resposta foi a impossibilidade de prestar as informações solicitadas, em virtude da ausência de identificação dos servidores que supostamente estariam em situação de irregularidade, somado à impossibilidade de compreensão dos documentos encaminhados em anexo, restando observada a ausência de envio
de cópia da denúncia para fins de conhecimento pelo destinatário.

"Foram apresentadas informações pela Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, necessárias à efetiva notificação do noticiante para complementar a notícia inicial, objeto dos autos, restando necessária a notificação deste, para obtenção de dados complementares, pertinentes ao regular impulsionamento do feito", cita a portaria.

O promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto determinou uma série de providências para apuração do caso.

Comentar
Caso é apurado pelo MP-PI · 13/10/2021 - 10h13 | Última atualização em 13/10/2021 - 13h25

PI: servidora é demitida, mas nome fica na folha de pagamento por cinco meses


Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de São João do Piauí, apura o caso de uma servidora que foi demitida, mas seu nome continuou constando na folha de pagamento da Prefeitura de Pedro Laurentino por cinco meses.

Denúncia apresentada pela mulher afirma que apesar de ter sido demitida do cargo de serviços gerais da Prefeitura de Pedro Laurentino, o seu nome ainda constava na folha de pagamento do município no período de abril a setembro de 2020.

Apesar de ser demitida,  em consulta ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), constatou-se que ela figurava na folha de pagamento até o mês de setembro.

Declaração de Vínculo Empregatício da Prefeitura de Pedro Laurentino, que aduz sobre o desligamento ocorrido em 30/05/2020, e consoante CNIS, consta data de início na Prefeitura Municipal em 01/06/2020, sem data de encerramento do vínculo.

A notícia de fato foi convertida em procedimento administrativo para apuração do caso.

 

Comentar
Ação é do Progressistas · 11/10/2021 - 09h59 | Última atualização em 11/10/2021 - 10h02

Justiça manda retirar outdoors com Florentino Neto por propaganda eleitoral antecipada


Compartilhar Tweet 1



A Justiça Eleitoral deferiu pedido do Progressistas-PI, em nome do presidente, deputado Júlio Arcoverde, para que fossem retirados, em um prazo de 48h, todos os outdoors que estão espalhados em Teresina com uma foto do secretário de Saúde Florentino Neto, do PT.

De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Thiago Mendes de Almeida Ferrer, fica determinado que a empresa responsável pela confecção dos outdoors retire as peças publicitárias em um prazo de 48h, a contar da data da decisão, do dia 8 de outubro (sexta-feira passada).

A decisão considerou o pedido por “propaganda extemporânea”, isto é, campanha eleitoral antecipada por parte de Florentino, que deve ser candidato a deputado federal ne eleição do próximo ano. Caso a decisão não seja cumprida no prazo determinado, a empresa responsável pagará uma multa diária no valor de R$ 5 mil.

O próprio Florentino, segundo a decisão, terá de se abster de expor novas propagandas de outdoors com o mesmo conteúdo considerado propaganda eleitoral extemporânea,  “sob pena de responder por sua conduta nas esferas eleitoral e penal, inclusive sob a tipificação do crime de desobediência”.

Juiz Thiago Ferrer e a advogada Ívilla Araújo
Juiz Thiago Ferrer e a advogada Ívilla Araújo 

Segundo a advogada que preparou a ação, Ívilla Araújo, os outdoors “enaltecem as qualidades de gestor, atual secretário de Saúde, que é candidato declarado ao pelo de 2202 O magistrado afirma que ‘a tais circunstâncias que motivam meu convencimento, devo somar, ainda,  que não se trata de um gestor sem pretensões políticas em 2022. Pelo contrário, as provas trazidas ao processo, referentes a matérias jornalísticas em sites locais, indicam que há uma pretensão política do gestor no ano que se avizinha, o que, inevitavelmente, coloca a publicidade objurgada dentro de um contexto eleitoral’”.

Clique aqui e confira a decisão na íntegra!

Comentar

Compartilhar Tweet 1



Haverá expediente normal na Defensoria Pública do Estado do Piauí na próxima terça-feira, dia 12 de outubro de 2021.

O feriado relativo à data (nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil) foi antecipado pela Lei Estadual Nº 7.491,  de 25 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do estado Nº 61, de 25 de março de 2021, tendo sido acompanhado pela Defensoria Pública.

A mesma lei também antecipou o feriado de Corpus Christi, medida adotada em caráter excepcional devido a necessidade de enfrentamento à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, causador da covid-19 e se destinou a reforçar o isolamento social.


Fonte: Defensoria Pública do Estado do Piauí
Comentar

Compartilhar Tweet 1



O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, recebeu, nesta quinta-feira (07/10), visita do novo procurador-geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, para tratar sobre avanços relativos à regularização fundiária urbana no estado. A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), por meio do seu Núcleo de Regularização Fundiária (NRF), é uma das instituições protagonistas em relação a esta pauta no estado.

Acompanhado dos promotores Juliana Martins Carneiro Noleto, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (Gercog), e Maurício Gomes, assessor de planejamento e gestão do MP-PI, o procurador parabenizou a CGJ-PI pelas iniciativas nesta seara e ressaltou a possibilidade de uma atuação mais próxima do Ministério Público, especialmente em relação à execução do projeto Integra, destinado à regularização fundiária urbana na região em cidades-piloto na região do Matopiba-MG (Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais).

O Integra é uma inciativa do Fórum dos Corregedores Gerais da Região do Matopiba-MG. No Piauí participam do projeto os municípios de Parnaíba, Teresina e Porto. O objetivo do Integra é apoiar iniciativas de regularização fundiária na modalidade Reurb-S, por meio das Corregedorias Gerais de Justiça, Governos dos Estados, comarcas judiciais e serventias extrajudiciais, com a finalidade de incentivar a regularização fundiária permanente de posse urbana.

Durante a reunião, o desembargador Fernando Lopes afirmou que a participação do MP-PI tem sido importante para o desenvolvimento das ações desenvolvidas pelo NRF/CGJ-PI e afirmou que uma participação mais intensa do órgão ministerial no âmbito do Integra deve trazer avanços ao projeto. Ao final do encontro, definiu-se que o MP-PI enviará à CGJ-PI uma minuta de Termo de Cooperação Técnica com esta finalidade.

Integra

Ao todo, 15 cidades participam, desde agosto deste ano, da primeira etapa do Integra, que segue até janeiro de 2022. Além dos municípios piauienses, são elas: Caxias, Imperatriz e Coelho Neto (Maranhão); Campos Lindos, Palmeirópolis e Pequizeiro (Tocantins); Barreiras, Vitória da Conquista e Sítio do Mato (Bahia); Catugi, Montes Claros e Janaúba (Minas Gerais); além dos três municípios piauienses já citados.


Fonte: TJ-PI
Comentar

Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Oeiras, instaurou inquérito civil para  apurar possível violação coletiva ao direito de consumidores na cidade.

Foi denunciada a impossibilidade de pagamento de faturas relacionada aos débitos de consumo de água e esgoto por via online, emitidas pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Oeiras, especialmente por meio de aplicativos de pagamento do Banco do Brasil e Banco Bradesco, dentre outras instituições bancárias.

Estas instituições, inclusive, constam como possíveis conveniadas para recebimento desses valores no site da referida empresa, para fins de coletar informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de conversão em inquérito civil, celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de ação civil pública ou possível arquivamento.

"As supramencionadas instituições bancárias se apresentam, juntamente com a Caixa Econômica Federal, como principais bancos utilizados pela população urbana e rural de Oeiras. A conduta da Fornecedora lesa interesses e direitos difusos dos consumidores, direitos e interesses coletivos em sentido estrito e direitos e interesses individuais homogéneos com relevância social", cita a portaria.

Uma série de ações foram determinadas pelo promotor Vando da Silva Marques para apuração do caso.

 

Comentar

Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, conseguiu uma decisão que determina o bloqueio de valores da Construtora Andrade Júnior por danos ambientais causados a leitos de riachos de José de Freitas, que alimentam a Barragem do Bezerro. Os danos foram provocados pelo lançamento de resíduos produzidos com as obras de construção do Residencial Boa Esperança. A ação civil pública que resultou na decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

A decisão foi proferida, no último dia 29 de setembro, pelo juiz da Vara Única de José de Freitas. Além do bloqueio judicial de valores, contas e ativos financeiros existentes em nome da construtora, o magistrado determinou ainda que sejam oficiados a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a SEMAR (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) para que esses três órgãos realizem perícia, por profissional habilitado, e respondam, no prazo de 30 dias, questões sobre o tratamento, a eliminação dos efluentes e outros aspectos relacionados a ETE do Residencial Boa Esperança.

Na ação inicial, o representante do Ministério Público apontou que a estação de tratamento de esgotos do Residencial Boa Esperança lança os resíduos no leito do Riacho Cariobas, uma dos principais afluentes formadores da Barragem do Bezerro. A secretaria municipal de meio ambiente noticiou a Promotoria de Justiça acerca da constatação de degradação ambiental no Riacho Cariobas decorrente da ineficácia da ETE, inclusive a ausência de licenciamento ambiental.

À época da emissão da autorização de instalação do residencial, o integrante do Ministério Público tentou diversas vezes junto ao secretário municipal de meio ambiente, à empresa responsável, por meio de seus representantes, apurar como ocorreria a execução desse projeto e a junto à concessionária da rede municipal de abastecimento de água (AGESPISA) para averiguar se os efluentes a serem lançados no corpo hídrico mais próximo (Riacho Cariobas) não interfeririam na fluidez ou qualidade de tratamento.

Ante a possível ocorrência de crime ambiental, o Ministério Público buscou solucionar o problema com a construtora por vias extrajudiciais. Entretanto, a empresa não adotou providências sobre o caso.


Fonte: MP-PI
Comentar
Promoveu aglomeração · 07/10/2021 - 12h22 | Última atualização em 07/10/2021 - 12h32

Inquérito apura 'danos à coletividade' após evento realizado por prefeitura no Piauí


Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Barras, instaurou inquérito civil para averiguar a ocorrência de possível dano à coletividade decorrentes de evento realizado pela prefeitura da cidade.

 Chegou ao conhecimento do órgão a realização de evento denominado '1º Passeio Ciclístico' que promoveu indevidamente aglomeração de pessoas, organizado pela Prefeitura Municipal de Barras.

    Reprodução Instagram / Prefeitura de Barras

"A realização desse tipo de evento em ambiente aberto, sem dúvidas, impossibilita o controle do público máximo e a observância do distanciamento mínimo permitido pelas normas sanitárias vigentes, gerando aglomeração e descuidando das medidas de prevenção", cita a portaria.

"O Código Penal Brasileiro que tipifica como crime infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, culminando em pena de detenção, de um mês a um ano, e multa", completa.

Além disso, um termo de ajustamento de conduta foi firmado, obrigando a prefeitura a realizar o depósito, transferência ou outra operação bancária equivalente do valor de R$ 10 mil ao Hospital Regional Leônidas Melo, em Barras, a título de reparação, inclusive quanto ao dano à coletividade por descumprimento de protocolos sanitários, pelo evento irregular realizado.

Além disso a prefeitura deve se abster de realizar quaisquer atividades que envolvam aglomeração de pessoas até que as autoridades sanitárias orientem
de forma segura a possibilidade de retomada de eventos desta natureza, em compasso aos decretos estaduais vigentes.

Comentar

Compartilhar Tweet 1



    Divulgação

O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou na manhã de hoje, 07 de outubro, audiência virtual em continuidade ao acompanhamento quanto à construção das casas para os moradores atingidos pelo transbordamento de uma lagoa no bairro Parque Rodoviário, na zona Sul de Teresina. A videoconferência foi presidida pela promotora de Justiça Myrian Lago.

Representando a Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD/Sul), participaram o gerente de Obras e Serviços do órgão, Isaac Meneses, a gerente de Habitação, Jeovanna Moura, e Conrado Machado.

Na audiência, a promotora Myrian Lago cobrou dos técnicos da SAAD/Sul a definição de cronogramas para o início, a conclusão e a entrega das obras de construção das residências.

Os técnicos da superintendência explicaram que já foi realizado o processo licitatório e uma empresa foi contratada para a construção das moradias. No entanto, após essa etapa surgiram algumas pendências, não previstas anteriormente, como dificuldades para obtenção da licença de instalação da obra, pendências relativas ao esgotamento sanitário, e, ainda, o reequilíbrio econômico-financeiro sobre os preços dos insumos de construção civil, o que afeta os contratos celebrados com a construtora. Os representantes da SAAD/Sul afirmaram que já estão trabalhando para resolver os problemas encontrados nesses quesitos e assim iniciarem as obras das casas.

“Nós continuaremos acompanhando esse processo porque nosso objetivo é garantir que as pessoas afetadas com essa tragédia tenham efetivamente assegurado o seu direito à moradia. Esse procedimento só será concluído quando os cidadãos atingidos receberem as suas residências”, disse a promotora Myrian Lago.

Encaminhamento

Nova audiência será realizada, no prazo de 30 dias, para verificar se as pendências relativas ao licenciamento e questões orçamentárias foram solucionadas. Além dos representantes da SAAD/Sul, serão convidados integrantes da Semplan (Secretaria Municipal de Planejamento) para que prestem esclarecimentos sobre os custos da obra.


Fonte: Ministério Público do Piauí
Comentar

Compartilhar Tweet 1



    Ministério público do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio das 25ª e 27ª Promotorias de Justiça, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (Apae). O órgão ministerial também requereu o pedido de tutela provisória para que a presidente seja destituída do cargo e para que seu cônjuge e sua filha sejam desligados das funções que ocupam na instituição.

No primeiro semestre de 2021, o MPPI apurou os fatos noticiados pelo Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional no Estado do Piauí (Senalba/PI). Assim, foi constatado a prática de nepotismo, a ausência de contribuições ao INSS e ao FGTS de funcionários, as demissões arbitrárias de funcionários e o envolvimento da instituição em campanha político partidária e compra de votos nas eleições da APAE-Teresina.

“Vale ressaltar que a contratação de seu marido, clínico geral, se deu pela vacância do cargo de médico psiquiatra. Não houve justificativa sobre os critérios utilizados para contratar o cônjuge, uma vez que este não possuía a especialidade do outro profissional. No caso da contratação da filha, a presidente da Apae também não especifica quais os critérios considerados em sua contratação. Tampouco foi dada a oportunidade a outros profissionais da sociedade de se candidatarem”, relatou o promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, que é o autor da ação.

Diante dos indícios a respeito da prática de nepotismo, que é vedada pelo ordenamento jurídico pela Lei nº 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), foi expedida recomendação para que os parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, da presidente fossem retirados dos quadros de funcionários remunerados. Após transcorrido o prazo de 15 dias, não houve retorno sobre as medidas tomadas.

Assim, o promotor de Justiça ingressou com ação civil no Poder Judiciário para que a ré seja destituída do cargo de presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina. Além disso, também requereu o desligamento da filha e do cônjuge da presidente, que ocupam as funções de odontóloga e clínico geral da instituição, respectivamente, até o provimento final.


Fonte: Ministério Público do Piauí
Comentar