Realização das audiências · 24/01/2021 - 09h34

Prazos processuais serão retomados a partir de 21 de janeiro


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O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público à comunidade jurídica em geral que o retorno dos prazos processuais ocorrerá a partir desta quinta-feira (21). Durante o período de suspensão dos prazos processuais a realização das audiências e sessões de julgamentos também foi interrompida.

A suspensão dos prazos foi prevista na Resolução nº 199/2020 do TJPI, em conformidade com o ordenamento jurídico já estabelecido no Código de Processo Civil.


Fonte: TJ-PI
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A Juíza Elfrida Costa Belleza Silva assumiu nesta quinta-feira (21/01) a Coordenação da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ-PI).

De acordo com a magistrada, a Coordenadoria é a responsável pela formulação, proposição e coordenação da execução das políticas públicas para a infância e a juventude no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

“Temos como finalidade auxiliar a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí por meio de assessoramento executivo especializado nas matérias e ações relativas à infância e juventude. Nos colocamos à disposição para, juntos com a atual gestão, fazermos o melhor pela CEJIJ”, destacou Elfrida Belleza.

Durante reunião com o Presidente do TJ-PI, Desembargador Oliveira, a nova Coordenadora da CEJIJ já apresentou algumas ideias e projetos que pretende implementar ao longo do biênio.

MAIS SOBRE A COORDENADORIA
A CEJIJ tem como missão contribuir com a melhoria permanente da prestação jurisdicional na área da Infância e Juventude, por meio do fortalecimento das relações intra e extra institucionais do Poder Judiciário Estadual e capacitação continuada de seus quadros de servidores e magistrados.

Destacam-se dentre suas atribuições a coordenação e a orientação dos Juízes com jurisdição na infância e na juventude em todo o Estado do Piauí; a articulação e a interlocução organizacional e estratégica entre o TJ – PI e os Magistrados com esta Jurisdição, e demais órgãos internos do Judiciário; com os outros entes Federativos Municipais, Estaduais e Federais; organizações governamentais e não governamentais nacionais e estrangeiras no interesse de Crianças e Adolescentes.


Fonte: TJ-PI
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Os Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Manoel Dourado e Rodrigo Tolentino, se reuniram na manhã desta sexta-feira (TJ-PI) com o Coordenador do Núcleo Justiça Restaurativa do Tribunal, Juiz Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina.

Na reunião virtual, os magistrados trataram sobre a aplicação da resolução 225/2016 do CNJ no âmbito do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Na oportunidade foram discutidas propostas para ampliação da atuação do núcleo com a possibilidade de criação de um comitê gestor, visando atender todas as Comarcas do Estado do Piauí.

SOBRE O NÚCLEO JUSTIÇA RESTAURATIVA
O Núcleo foi criado em 2020, por meio da Portaria (Presidência) Nº 534/2020 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 19 de fevereiro. O Núcleo é o órgão gestor da Justiça Restaurativa no Tribunal, vinculado diretamente à Presidência, com vistas à atuação nos sistemas de Justiça Criminal, Socioeducativo e Penitenciário, por meio de atividades de articulação, aplicação e sistematização de práticas restaurativas.

O TJ-PI é um dos 10 tribunais escolhidos pelo CNJ para integrar o projeto Rede Justiça Restaurativa, que apoia os tribunais a estruturarem seus  núcleos restaurativos colaborando para a resolução pacífica de conflitos.


Fonte: TJ-PI
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Com o objetivo de firmar parcerias em prol da Advocacia e da sociedade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Teresina (SEMDEC), Marcelo Eulálio, nesta sexta-feira (22). Turismo, desenvolvimento social, crescimento do setor empresarial na cidade e futuros projetos multidisciplinares foram alguns dos temas debatidos.

De acordo com Celso Barros Neto ter um Advogado à frente de uma pasta tão importante, como o desenvolvimento econômico, é positivo e muito agrega à Advocacia. “O Advogado(a), através do espírito de legalidade e de servir à cidadania, traz contribuições essenciais para o desenvolvimento do município. O Marcelo traz essas condições por já ter sido diretor da Ordem, foi Secretário Adjunto, e é uma pessoa experiente para prestar um bom serviço público. Estamos sempre às ordens para firmar parcerias que agreguem não só à Advocacia, mas todos os cidadãos”, disse.

“Viemos fazer uma visita institucional para nos colocarmos a disposição da OAB Piauí para projetos fortalecedores que agreguem a todos(as). Existem demandas do setor empresarial, das pequenas e médias empresas, que a OAB Piauí pode ser uma parceira não só junto aos órgãos do município, mas também junto a outras entidades. Viemos buscar essa parceria e essa colaboração para a solução dessas demandas que extrapolam a competência do município, como por exemplo, a situação dos cartórios. Sempre na busca do bem comum”, pontuou o Secretário, Marcelo Eulálio.


Fonte: OAB-PI
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Em busca de melhorias na prestação jurisdicional do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, junto ao Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ), Einstein Sepúlveda, participaram de reunião virtual com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fernando Lopes. O encontro virtual aconteceu na manhã desta sexta-feira (22) e reuniu ainda membros da CRPJ, magistrados e servidores do TJ-PI.

“Nesta primeira reunião, discutimos alguns pleitos junto aos membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, que tem prestado um relevante serviço para a Advocacia. Temos uma noção muito precisa da realidade da Justiça brasileira e piauiense, porque somos, hoje, 15.500 Advogados e Advogadas distribuídos em todo o Estado, por meio de 13 Regionais. Dessa forma, é de extrema importância que façamos um link entre os gestores do Tribunal de Justiça e os gestores da OAB Piauí”, afirmou o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Em sua fala inicial, o Presidente da CRPD, Einstein Sepúlveda, destacou que tem consciência do que se passa a nível de Tribunal de Justiça. “Este já é o nosso quinto ano tratando com nossos corregedores. Temos um raio x do que acontece na Justiça do Piauí e fico feliz de poder dizer que a Corregedoria avançou em alguns pontos, como a virtualização dos processos. Entretanto, outros pontos são ainda grandes desafios que precisam ser vencidos, como a unificação dos nossos sistemas, que é um pleito antigo da Ordem e, nessa oportunidade, renovamos o pedido”, disse Einstein Sepúlveda.

Einstein Sepúlveda falou ainda sobre os acessos restritos dos canais de comunicação do TJ-PI nesse período de pandemia. “É preciso que os canais de comunicação estejam claros no site e que o servidor, que está na unidade, possa entender os anseios dos colegas Advogados e Advogadas, que são também anseios da sociedade como um todo, pois procuram a Advocacia para buscar Justiça. Gostaríamos que a atual gestão da CGJ analisasse o relatório feito pela OAB, um trabalho que realizamos, ligando para todas as unidades de juizados da capital e do interior, atestando onde estava a dificuldade da comunicação”, afirmou.

Reforçando a importância dos relatórios, o membro da CRPJ José Wilson frisou que os levantamentos foram feitos de forma detalhada para buscar o aprimoramento das respectivas unidades. “Detectamos problemas pontuais de gestão e os relatórios apresentam como sugestão exatamente um acompanhamento mais de perto por parte da Corregedoria em razão da produtividade e dos próprios atendimentos”, disse.

OAB Piauí solicita ao TJ-PI e à Corregedoria providências quanto ao atendimento nas Comarcas do Estado

Outra questão relatada ao Desembargador Fernando Lopes diz respeito à expedição de alvarás, que mesmo com a atenção especial dada pelas resoluções do CNJ, a Advocacia ainda encontra grandes dificuldades. A reestruturação nos juizados, que já não atendem mais a capacidade da população que existe na capital, também foi um ponto abordado durante o encontro. Ao final, a OAB Piauí se comprometeu em repassar novamente todos os estudos já feitos. “Vamos encaminhar expediente pontuando todas essas ações. O nosso objetivo é fortalecer Justiça”, garantiu Einstein Sepúlveda.

Também presentes à reunião os membros da CRPJ, Carlos Terto e José Gonzaga Carneiro, reiteraram a importância da parceria entre o sistema OAB e o Poder Judiciário Piauiense em prol do fortalecimento do acesso à Justiça, sobre a garantia da defesa dos direitos do cidadão. 

Para o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fernando Lopes, “a OAB é indispensável para a Administração da Justiça. Vamos em breve tentar solucionar o que for da competência da Corregedoria e, aquilo que não for, levaremos à Presidência do Tribunal”.

Participaram da reunião a Secretária-Geral da Corregedoria Geral de Justiça, Mônica Lopes; o Juiz Auxiliar, Raimundo Holland; o Juiz Auxiliar, Antônio Oliveira; além de servidores do TJ-PI.


Fonte: OAB-PI
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Ministério Público · 24/01/2021 - 09h05 | Última atualização em 24/01/2021 - 09h09

Conselho Superior promove sua primeira sessão de 2021 e apresenta relatório anual de atividades


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O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) realizou na manhã desta sexta (22) a primeira sessão ordinária de 2021. A procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, iniciou a reunião transmitindo as boas-vindas aos conselheiros e ao público que acompanhava a sessão pelo canal MPPI Oficial no YouTube. “Que seja um ano próspero e que o colegiado siga cada vez mais resolutivo e atuando com justiça, sabedoria e êxito em prol da sociedade piauiense”, declarou a PGJ.

Durante a reunião, realizada por videoconferência, foi apresentado o relatório de atividades do órgão no ano de 2020. Nesse exercício, o CSMP realizou 3 sessões ordinárias presenciais e 8 virtuais, mais 2 sessões extraordinárias. Em relação aos processos, foram distribuídos 1.141 procedimentos, dos quais 992 foram julgados.

Ainda durante o ano de 2020, práticas inovadoras foram implementadas, por conta da pandemia causada pela covid-19: a realização de sessões do Conselho Superior em ambiente virtual, a virtualização dos processos de movimentação na carreira e de licenças, a digitalização de processos de gestão administrativa físicos e o aprimoramento do sistema informatizado de acompanhamento dos julgamentos de procedimentos de movimentação na carreira.

Os conselheiros destacaram os êxitos alcançados no exercício anterior, durante o qual a produtividade e a transparência foram priorizadas na construção coletiva da melhoria de vida da população piauiense. Após, homenagens foram prestadas à memória do procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira e ao seu legado e realizações no Ministério Público.

O Conselho Superior tem atribuição de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como de velar pelos seus princípios institucionais. É constituído por seis membros, sendo dois natos – a procuradora-geral e o corregedor-geral, Luís Francisco Ribeiro – e quatro eleitos: os procuradores de Justiça Fernando Melo Ferro Gomes, Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues, Raquel Costa Normando e Martha Celina de Oliveira Nunes. A secretária do órgão é a promotora de Justiça Raquel Galvão.


Fonte: MP-PI
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Como parte estratégica das Diretrizes a serem adotadas pela nova gestão, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizou na última segunda-feira (18/01), a primeira reunião com foco no objetivo de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A reunião também marcou a posse da Juíza Keylla Ranyere como Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal.

Lanny Cléo, Secretária de Gestão Estratégia do TJ-PI explica que dentro desta linha de atuação o Presidente da Corte, Desembargador Oliveira, convocou para a reunião os juízes das seis Comarcas com o acervo maior de medidas protetivas distribuídas, que são, além de Teresina, Floriano, Parnaíba, Picos, Oeiras e Bom Jesus. Para se ter uma ideia, destaca a secretária, a quantidade de medidas protetivas distribuídas nestas Unidades Judiciárias corresponde a 60% do total das medidas distribuídas por todo o Tribunal.

“O foco da reunião foi permitir que, juntos, os juízes organizem um plano de ação e iniciativas voltadas a combater o acervo processual sobre a temática da violência doméstica”, frisou Lanny Cléo.

Durante a reunião, o Desembargador Oliveira reforçou a importância deste tema e pediu que as Varas e Unidades que tratam desta matéria tenham um zelo maior, de modo a priorizar os julgamentos dos processos.

“Além de julgar, os magistrados foram instigados a trazer soluções criativas para o combate a essa verdadeira doença social, que tanto assusta as mulheres, destacadamente, os casos de feminicídio”, afirmou a secretária de Gestão Estratégica do TJ-PI.

Participaram também da solenidade, os magistrados: Manoel Dourado e Rodrigo Tolentino (Juízes auxiliares da Presidência); Antonio Oliveira e Raimundo Rolland (Juízes auxiliares da Corregedoria); Viviane Souza (Juíza integrante da Vara de Violência doméstica e familiar) e Leina Mônica – Secretária Executiva da Coordenadoria.


Fonte: TJ-PI
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Lança canal da Ouvidoria Jovem · 22/01/2021 - 10h12 | Última atualização em 22/01/2021 - 10h15

Em primeira Sessão de 2021, CEJA elege composição Conselho Pleno


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Em sua primeira noite de deliberações de 2021, o Conselho Estadual da Jovem Advocacia esteve reunido para tratar sobre ações que serão desenvolvidas ao longo do ano em prol da valorização da Jovem Advocacia. A Sessão Ordinária, que aconteceu de forma híbrida (presencial e online), foi conduzida pela Presidente do Conselho, Pollyanna Sanches, e reuniu os demais diretores Rômulo Quaresma (Vice-Presidente), Kaio Sampaio (Secretário-Geral), Sérgio Motta (Secretário-Geral Adjunto), Caroline Sá Rocha (Tesoureira), além dos demais membros do Conselho.

Na oportunidade, o CEJA deu início à votação para eleger dois Conselheiros Jovens que irão compor o Conselho Pleno da OAB Piauí, sendo escolhidos os Advogados Luiza Virgínia Macedo Alves e Darlan Martins da Cunha.

“Estamos muito felizes e honrados em saber que teremos dois representantes do CEJA no Conselho Pleno desta Seccional. Estaremos trabalhando ainda mais para levar as nossas ações, por meio dos nossos representantes, para serem discutidas e deliberadas pelos Conselheiros Seccionais. Com isso, temos a convicção de que as nossas pautas de valorização da Jovem Advocacia serão prontamente atendidas e elevadas a outro patamar”, ressaltou.

A Sessão também anunciou, oficialmente, o novo canal de comunicação da Ouvidoria voltado, especificamente, para a Jovem Advocacia. A Conselheira Luíza Macedo é a Ouvidora-Jovem da OAB Piauí, representando o CEJA. “É com grande satisfação que anunciamos a criação de mais um mecanismo de interação e livre expressão com a Advocacia. Com ela, nós vamos conseguir identificar algumas lacunas e deficiências na prestação, execução e qualidade dos serviços que a OAB Piauí fornece”, disse.

Sobre isso, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, reforçou a importância da ferramenta para a Jovem Advocacia. “Com essa nova ferramenta e com as contribuições da nossa Ouvidora-Jovem, ouviremos os anseios dos(as) jovens Advogados(as) e receberemos sugestões, com vistas ao melhoramento dos serviços oferecidos pela OAB Piauí”, destacou.


Fonte: OAB-PI
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O Ministério Público do Estado do Piauí inaugurou as novas instalações da Promotoria de Justiça de Castelo do Piauí, localizada no fórum Desembargador Antonino Freitas Resende. A entrega das novas dependências do Ministério Público aos cidadãos castelenses foi realizada de forma virtual, em cumprimento as orientações para prevenir a contaminação pelo novo coronavírus.

As obras de reforma e ampliação promoveram o aperfeiçoamento estrutural da Promotoria, com a ampliação da sala utilizada pelos servidores e a criação de um gabinete melhor estruturado, visando garantir mais conforto ao membro da instituição. O projeto foi elaborado por arquitetos e engenheiros do Ministério Público, que fazem parte da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) da instituição. O recursos usados para a reforma e ampliação são próprios do MP do Piauí e resultam da administração otimizada do orçamento.

A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, destacou a importância da reforma de ampliação da estrutura e o bom acolhimento da população da Comarca de Castelo. “Mais do que proporcionar condições melhores de trabalho, vale ressaltar que propiciamos um contexto mais adequado para receber os cidadãos. Acreditamos que um ambiente acolhedor é componente importante para prestar um atendimento de qualidade à população do nosso estado”, avaliou a chefe do Ministério Público.

A PGJ encerrou sua fala lembrando que os quadros do Ministério Público já contaram com um ilustre membro natural da cidade de Castelo: o procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira.

Já o promotor de Justiça Ricardo Trigueiro, titular da PJ de Castelo, afirmou que se sente grato pela entrega das novas instalações. “É inquestionável que o Ministério Público hoje é uma instituição bem diferente. Avançamos de forma bastante significativa e continuaremos a trabalhar para avançarmos mais”, ponderou.

Durante a cerimônia, os participantes do evento conheceram o novo espaço da Promotoria de Castelo, por meio de fotos do local. Além de membros do Ministério Público, a inauguração foi prestigiada por autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo de Buriti dos Montes, São João da Serra e de Juazeiro do Piauí; do Poder Judiciário; e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Polícia Militar e do Conselho Tutelar.

As personalidades presentes no evento, por meio mensagens no chat da reunião, parabenizaram a administração do Ministério Público pela inauguração.


Fonte: MP-PI
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O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, ajuizou ação civil pública de ressarcimento ao erário, decorrente de ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito da cidade de Piracuruca, Raimundo Vieira de Brito.

Ex-prefeito Raimundo Louro
Ex-prefeito Raimundo Louro 

Com a análise do relatório produzido pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal(DFAM) verificou-se irregularidades como: ausência de processo licitatório; restos a pagar sem comprovação financeira e pagamentos de multas e juros com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica(FUNDEB). Raimundo Vieira atuou como gestor municipal durante os exercícios de 2009 até 2013.

“Considerando a impossibilidade de propositura de Ação de Improbidade Administrativa, não resta alternativa a este Órgão Ministerial senão ajuizar a presente Ação de Ressarcimento de Dano ao Erário, no que se refere a prestação de contas do FUNDEB de Piracuruca, exercício de 2012, considerando as informações obtidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE-PI) e Relatórios da DFAM, para o ressarcimento do valor de R$ 2.071.950,68”, descreveu o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, no documento.

Com o ajuizamento da Ação Civil Pública, o MPPI busca o ressarcimento dos danos causados ao erário, a ser devidamente atualizado, e a dispensa do Ministério Público do pagamento de custas.

O MPPI pede também à Justiça que cite Raimundo Vieira de Brito para comparecimento à audiência de conciliação.

Considerando que o objeto da  ação envolve interesse atingido pela violação do patrimônio público, emerge a legitimidade do Ministério Público para defesa dos direitos da coletividade.


Fonte: MP-PI
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançará um novo canal de comunicação da Ouvidoria voltado, especificamente, para a Jovem Advocacia. O anúncio oficial será feito durante a Sessão Ordinária do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), na sala do Conselho Pleno, a partir das 18h.

“Já temos um canal de Ouvidoria para atender toda a Advocacia, mas sabemos das dificuldades enfrentadas pelos Jovens Advogados e Advogadas neste início de carreira, por isso, vamos disponibilizar essa nova ferramenta para ouvir seus anseios e receber sugestões, com vistas ao melhoramento dos serviços oferecidos pela OAB Piau”, explica a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin.

Luíza Macedo, Ouvidora-Jovem da OAB Piauí, comemora a ação. “É com grande satisfação que anunciamos a criação de mais um mecanismo de interação e livre expressão com a Advocacia. Com ela, nós vamos conseguir identificar algumas lacunas e deficiências na prestação, execução e qualidade dos serviços que a OAB Piauí fornece”, disse.

A Presidente do CEJA, Pollyana Sanches, esclarece que “nos últimos tempos fomos acometidos de um distanciamento que nunca se imaginaria. Tivemos que nos reinventar de todas as formas. Sabendo disso, e em uma tentativa de ficar mais próximos da Jovem Advocacia, criamos esse canal para ouvir e sentir os anseios da classe. Esperamos conseguir atender a todas as reivindicações, conselhos e dicas dadas pela Jovem advocacia”.

Os Jovens Advogados e Advogadas podem entrar em contato com a Ouvidoria Jovem pelo WhatsApp (86) 99831–2202, de segunda a sexta-feira de 8h às 18h.


Fonte: OAB-PI
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O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve em reunião com o Superintendente-Geral do Hospital Universitário (HU), Paulo Márcio, para debater sobre a situação dos pacientes de Manaus internados em Teresina, a estrutura do HU em relação ao recebimento de pacientes com COVID-19 e a vacinação dos profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente no combate ao novo coronavírus. A reunião contou ainda com a presença do Presidente e do membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB Piauí, Williams Cardec e Saulo Cerqueira, respectivamente, e da Assessora Jurídica do HU, Rayanna Silva Carvalho.

Para o presidente, Celso Barros Coelho Neto, a OAB não pode estar silente diante de toda essa situação que ocorre em todo o país. “Nós nos colocamos à disposição do HU, pois a OAB faz parte do processo formativo da estrutura do Estado Brasileiro e atua, justamente, no acompanhamento de todas as ações do poder público. Daremos todo apoio nas ações que forem necessárias ao enfretamento da COVID-19 no nosso Estado e estaremos acompanhando a distribuição das vacinas juntos aos órgãos e aos municípios”, disse.

O presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, reforçou que “o recebimento do programa de vacinação é importantes, tendo em vista que nós nos encontramos, hoje, numa situação muito complexa em relação à saúde e a economia. Então, a nossa grande função é fazer esse acompanhamento e estar também junto aos gestores nos colocando à disposição de forma técnica para conduzir esses processos pra ter a volta da normalidade para toda a sociedade”, pontuou.

O Superintendente, Paulo Márcio, se colocou à disposição para ceder às informações, apresentou a estrutura física e o corpo profissional do HU aos representantes da OAB Piauí e explicou a respeito da situação dos pacientes de Manaus, bem como o plano de vacinação em andamento no Piauí.


Fonte: OAB-PI
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A nova sede da Promotoria de Justiça do município de Simões(microrregião do Alto Médio Canindé), foi inaugurada nesta quarta-feira(20), durante cerimônia virtual, organizada pelo Ministério Público do Piauí.

Transmitida pela plataforma unificada de comunicação Teams, a solenidade obedeceu os protocolos de prevenção de contágio pela Covid-19 e contou com a participação de membros e servidores ministeriais, bem como, personalidades do município de Simões e cidades vizinhas.

Com a finalização da obra, a população de Simões, bem como, membros e servidores da Promotoria, passam a usufruir de uma sede aperfeiçoada, com espaço para recepção, além de banheiros para pessoas com deficiência, sala para os servidores, gabinete melhor estruturado, sala de audiência e uma copa, também com banheiro.

Com a utilização de recursos próprios do MPPI, o projeto foi elaborado pelos profissionais de arquitetura e engenharia do Ministério Público, por meio de sua Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos.

A procuradora geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, definiu o momento como uma conquista institucional por representar uma melhor acolhida para comunidade atendida pelo espaço. “Cada vez mais que oportunizamos melhorias de condições de trabalho para nossos membros e servidores, também oportunizamos que a sociedade seja melhor acolhida pelos serviços ministeriais”, disse.

Resultado de práticas de gestão otimizadas, a nova sede simboliza um sonho, segundo a promotora de Justiça, Tallita Luzia Bezerra Araújo, titular da promotoria de Simões. Em seu discurso, a promotora lembrou a importância da participação de todos as pessoas que colaboraram para a viabilização do projeto. “Nossas portas estão sempre abertas para receber a população. Nossa função é promover a Justiça”, acrescentou.

O juiz de direito Clayton Rodrigues de Moura Silva, da Vara Única de Simões, e o prefeito da cidade, José Wilson de Carvalho participaram do evento. Ambos frisaram a importância da atuação conjunta para a efetividade da garantia de direitos para a comunidade atendida no município e região.

Ainda na cerimônia, foram exibidas fotos do espaço e realizou-se o descerramento simbólico da placa de inauguração.


Fonte: MP-PI
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O Ministério Público do Estado do Piauí lançou pesquisa à população para a elaboração do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2021-2029. O documento reunirá os principais objetivos estratégicos do órgão em suas diversas áreas de atuação.

Os participantes poderão indicar quais devem ser as prioridades da atuação ministerial, considerando as demandas relacionadas à defesa dos consumidores, enfrentamento da corrupção, contenção do crime, promoção dos direitos humanos, educação, execução penal, infância e adolescência, meio ambiente/habitação e urbanismo/patrimônio histórico e cultural, saúde e segurança pública. A pesquisa também contempla os temas da área estruturante: comunicação social, controle interno, gestão administrativa, gestão de pessoas, gestão estratégica, gestão orçamentária e tecnologia da informação.

O formulário online ficará disponível até o dia 19 de fevereiro, no endereço http://bit.ly/mppi-planejar. Todos os cidadãos piauienses, incluindo os próprios integrantes do Ministério Público, estão convidados a responder.

A construção do PEI será realizada em parceria com a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público. Em julho de 2020, o MPPI aderiu ao Mapa Estratégico Nacional, instrumento elaborado para nortear a atuação de todo o Ministério Público brasileiro.

“Destacamos a importância da participação dos cidadãos na construção de temas prioritários, visando ao desenvolvimento de projetos e ações mais efetivas para melhoria de vida da população”, destaca a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura.


Fonte: MP-PI
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Associação criminosa · 20/01/2021 - 18h01 | Última atualização em 20/01/2021 - 18h02

PI: decretada prisão de falso cônsul por furto de processo e corrupção ativa


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O juiz Carlos Hamilton Bezerra, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, decretou a prisão de Adailton Maturino dos Santos pela prática do crime de associação criminosa e corrupção ativa. O réu, que se passava por cônsul de Guiné-Bissau, é acusado de ter subornado uma zeladora no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), para furtar processo administrativo que tramitava na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJ-PI).

Adailton Maturino dos Santos
Adailton Maturino dos Santos  

Em sua decisão, o magistrado Carlos Hamilton destaca que no caso em análise, a prova da materialidade e os indícios de autoria são
incontroversos, o auto de prisão em flagrante, bem como a inicial acusatória lastreada em inquérito policial, demonstram preenchidos o fummus comissi delicti.

“O aludido réu demonstrou não ter a mínima aptidão e respeito em cumprir decisões judiciais, pois a despeito da revogação das medidas cautelares que lhe foram impostas, em 2018, a Operação Faroeste deflagrada em novembro de 2019, e amplamente divulgada nacionalmente pelos veículos de comunicação, inclusive pelo suposto envolvimento de autoridades judiciárias do Estado da Bahia”, diz trecho da decisão.

O juiz Carlos Hamilton pontua, ademais, que o referido fato levou a decretação da prisão preventiva do dito réu pelo STJ (APn 940), na qual aponta que entre os meses de dezembro de 2017 e junho 2018 havia um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras na Bahia, envolvendo, como já mencionado, juízes e desembargadores.

Por fim, Carlos Hamilton assinala que a partir de tais fatos, não há como negar que a liberdade do acusado, por sua postura e conduta, deixa patente que a garantia da ordem pública resulta inquestionavelmente vulnerabilizada, revelando a necessidade de se decretar sua prisão preventiva à míngua de outra medida cautelar que melhor se adéque ao caso vertente.

Confira a decisão:

 


Fonte: TJ-PI
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Na manhã desta terça-feira o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Oliveira, juntamente com o Diretor da Escola Judiciária do Piauí, Desembargador Sebastião Martins e o Vice- Diretor da EJUD/TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, assinaram o termo de compromisso de acordo de cooperação técnica, que tem como objetivo assegurar e formalizar o compromisso da qualificação e capacitação dos membros e servidores do Tribunal de Justiça do Piauí.

“O estudo revigora a pessoa e traz para a comunidade o principal objetivo da Universidade Federal do Piauí que é de formar recursos humanos bem qualificado, e este convênio poderá proporcionar exatamente isto, qualificação de recursos humanos para atuar nas suas áreas específicas tendo como meio nossos cursos de pós-graduação” pontuou o Reitor da Universidade Federal, Prof. Gildásio Guedes Fernandes.

Durante a solenidade, o Presidente desta casa, destacou a satisfação em ter iniciado a sua carreira na área de Direito na UFPI na década de 70, e que é com grande felicidade que acompanha o crescimento e destaque de todos os amigos de sala de aula em suas respectivas áreas.

“Esse convênio com certeza aproxima muito mais o Tribunal de Justiça do Piauí e a Universidade Federal, e nos deixa feliz a partir do momento em que os magistrados, passarão por essa pós- graduação, certamente levarão o conhecimento que pode ser propiciado por esta grande instituição que é a Universidade Federal do Piauí.” finalizou o Presidente, Desembargador Oliveira.

Presenças

Participaram também da solenidade:

  • Desembargador Fernando Lopes – Corregedor Geral de Justiça
  • Prof. Viriato Campelo – Vice-Reitor da UFPI
  • Regilda Saraiva dos Reis Moreira Araújo – Pró-Reitora de ensino de Pós-Graduação da UFPI
  • Prof. Dr. Samuel Pontes do Nascimento – Superintendente da FADEX.

Fonte: TJ-PI
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, determinou ontem (19) que o governo estadual e os municípios do Amazonas prestem em 48 horas esclarecimentos sobre exato momento em que tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio em unidades de saúde.

O ministro ordenou que os esclarecimentos sejam “detalhados”. Ele também quer ser informado sobre o recebimento e o uso de verbas federais para o combate à pandemia de covid-19. Mussi está responsável pelo plantão do STJ, até o fim de janeiro, e pode decidir nos casos que julgar urgentes.

Mussi recebeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no sábado (16) para investigar a condução da crise no sistema de saúde pelas autoridades estaduais e municipais do Amazonas, sobretudo em relação à falta de oxigênio nas unidades hospitalares.

Ao atender ao pedido da PGR, Mussi requisitou ainda informações sobre as ações adotadas no combate à pandemia; o número de leitos clínicos e de UTI à disposição; o número de profissionais envolvidos nas ações de combate à pandemia, entre outras informações técnicas sobre as ações de saúde pública desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde.

As apurações correrão no âmbito de um inquérito que já havia sido aberto no STJ para investigar desvios na instalação de um hospital de campanha em Manaus. Na decisão de terça-feira (19), Mussi escreveu que o Ministério Público Federal demonstrou haver a suspeita de “ilegalidades diversas no emprego de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia".


Fonte: Agência Brasil
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Investigação criminal · 19/01/2021 - 19h31 | Última atualização em 19/01/2021 - 19h32

PI: Ministério Público apura agressões que teriam sido praticadas por dois policiais


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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Picos, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar agressões que teriam sido praticadas por dois policiais militares.

Notícia fato registrada na promotoria reporta a suposta existência do crime de lesão corporal leve, tendo como investigados os policiais militares Francisco das Chagas Lima e Pericles James Ramalho.

Detalhes sobre o caso não forma divulgados na portaria do MP-PI, mas o promotor Maurício Verdejo G. Júnior determinou uma série de diligências para apuração do caso.

 

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O juiz Aderson Antonio Brito Nogueira, Titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, acatou pedido do Ministério Público contra as empresas P. I. de A Rocha Produtora de Festas LTDA (Jeitinho Produções), Flip Eventos LTDA, F M Campelo (309 Bar), Restaurante Quinta do Visconde LTDA, Samanta Dourado de Oliveira (The Lounge) e Moon Pub House, e decidiu pela suspensão das festas carnavalescas marcadas para acontecer em Teresina.

Juiz Aderson Antonio Brito Nogueira
Juiz Aderson Antonio Brito Nogueira    Reprodução TV Assembleia

No pedido, o MP-PI alega que várias prévias de carnaval estão marcadas para o dia 23 de janeiro de 2021, a serem realizadas pelos réus. Segundo o autor da ação, esses eventos acontecerão em ambientes fechados, de modo a favorecer o contágio pelo coronavírus.

Em sua decisão, o magistrado entendeu que a proibição de tais eventos era a medida a ser tomada, considerando todo o cenário pandêmico, não só na capital, mas em todo o país.

“Na situação posta em análise, creio que devo deferir o pedido de liminar, porque estão demonstrados os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Penso que este é o momento de todos sermos estadistas e cumprirmos as normas editadas para prevenção e combate à pandemia de Covid-19. Ademais, não se pode aceitar que o próprio Município de Teresina conceda autorização para realização de festas carnavalescas em contradição com as suas próprias normas de saúde pública”, disse o juiz em sua sentença.

O magistrado proibiu não só as festas previstas para o dia 23 de janeiro, mas eventuais eventos futuros.

“Ante o exposto, defiro o pedido liminar e determino a suspensão imediata da eficácia do ato que autoriza a realização de festas de carnaval no dia 23 de janeiro de 2021, bem como em datas futuras, nos estabelecimentos P. I. de A Rocha Produtora de Festas LTDA (Jeitinho Produções), Flip Eventos LTDA, F M Campelo (309 Bar), Restaurante Quinta do Visconde LTDA, Samanta Dourado de Oliveira (The Lounge) e Moon Pub House, que costumam organizar festas em ambientes fechados e com grande multidão”, pontuou o juiz Aderson Nogueira.

CONFIRA A DECISÃO

 


Fonte: TJ-PI
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“Estamos de portas abertas para trabalhar juntos pelo primeiro grau de jurisdição”. A afirmação foi feita pelo novo corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, durante a primeira sua primeira reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindsjus-PI) e da Associação dos Servidores das Carreiras de Analistas e Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Anajus-PI). Representaram as entidades na reunião virtual os seus presidentes, respectivamente, Carlos Eugênio Sousa e Ariovaldo Lago.

Durante a reunião, foi reafirmada a intenção de que seja mantido o diálogo entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e os servidores, por meio de seus representantes legais, visando à melhoria da prestação jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), especialmente no primeiro grau.

“Foi um primeiro momento para apresentação, para manifestarmos nossa intenção de atuarmos juntos, em harmonia nesses dois anos de gestão. Não será uma Corregedoria punitiva; buscaremos orientar, apoiar”, declarou o desembargador Fernando Lopes, ressaltando avanços do TJ-PI nos últimos anos em relação a estrutura física, de informática e humana, mas destacando ainda haver muito a melhorar.

Agenda

Nos próximos dias, o corregedor realizará também encontros semelhantes com representantes da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindiosjus-PI).


Fonte: TJ-PI
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Nesta segunda-feira (18/01) no Plenário do Tribunal de Justiça, aconteceu a solenidade de posse da Juíza Keylla Ranyere como Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de forma híbrida, com poucos presentes, dentre eles: Desembargador José James, ex Coordenador da Coordenadoria da Mulher e o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Oliveira. Outras autoridades puderem acompanhar e participar da reunião de forma virtual de diversos municípios piauienses.

Durante a solenidade, o Presidente Desembargador Oliveira, destacou que cabe ao Tribunal fazer a Política de combate a violência contra a mulher, juntamente com a Secretaria de Segurança, e organismos do estado e da Prefeitura de Teresina ligados aos direitos humanos.

“Iremos fazer um levantamento dos processos que tem em andamento, de ameaças, lesões corporais, vamos começar pelos mais antigos e vamos ver se vamos conseguir analisar e deixarmos a movimentação de cada processo desses em no máximo 100 dias.” concluiu.

  Desde sua implantação, no dia 31 de maio de 2016, até os dias atuais, a Coordenadoria tem sido um importante instrumento de articulação e fomento dos trabalhos desenvolvidos por esta Unidade administrativa, denotando a sua importância no âmbito do poder judiciário quanto às ações de prevenção à violência doméstica e familiar e proteção da mulher. 

Ao assumir a Coordenadoria, a Juíza falou sobre a satisfação em assumir este novo desafio. “É uma satisfação e responsabilidade muito grande assumir esta Coordenadoria, mas não estou só, é um trabalho em grupo, um trabalho conjunto, uma responsabilidade muito grande, porque nós sabemos que a cobrança é muito grande em relação a essa temática.

Mas também é um prazer, aceitar desafios, recebo essa responsabilidade com prazer, reconhecimento também e espero colaborar junto com os colegas, pra que essa realidade , os nossos números, a nossa classificação junto ao CNJ evolua cada vez mais e melhore.”

PRESENÇAS
Participaram também da solenidade, os magistrados: Manoel Dourado e Rodrigo Tolentino (Juízes auxiliares da Presidência); Antonio Oliveira e Raimundo Rolland (Juízes auxiliares da Corregedoria); Viviane Souza (Juíza integrante da Vara de Violência doméstica e familiar) e Leina Mônica – Secretária Executiva da Coordenadoria.


Fonte: TJ-PI
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Estava internado · 19/01/2021 - 08h55 | Última atualização em 19/01/2021 - 09h00

OAB-PI lamenta morte de tesoureiro da ordem no AM, vítima de Covid-19


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Nota de pesar

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Diretor-Tesoureiro da OAB Amazonas, José Carlos Valim, nesta segunda-feira (18/01), vítima de complicações da covid-19.

Valim foi um dos maiores defensores da Advocacia Amazonense e como Tesoureiro da Ordem por mais de quatro mandatos, sempre zelou pela gestão dos recursos da Seccional. A OAB-AM decretou luto oficial por três dias.

A OAB Piauí se solidariza, neste momento difícil, com a família, amigos e companheiros de trabalho do Advogado José Carlos Valim.


Fonte: OAB-PI
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Recomendação foi expedida · 18/01/2021 - 14h28

MP quer respeito aos grupos prioritários durante a vacinação no Piauí


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O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu na manhã de hoje (18), recomendação ao secretário de estado da Saúde do Piauí, Florentino Neto; ao presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Gilberto Albuquerque; e aos presidentes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, João Cabral e Acilimara Feitosa Moura, para que imediatamente providenciem e acompanhem a aplicação das doses de vacinas contra a covid-19, respeitando os grupos prioritários preestabelecidos pelo Ministério da Saúde. Segundo o cronograma de distribuição do Ministério, o Piauí deve receber, nesta segunda-feira, 61.160 doses de imunizante.

Nas considerações da recomendação, o promotor de Justiça solicita que sejam seguidas as orientações do informe técnico “Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19”, elaborado pelo MS e divulgado hoje. O documento traz as diretrizes e orientações técnicas e operacionais para a estruturação e operacionalização da campanha nacional de vacinação contra o novo coronavírus. Assim, a aplicação das vacinas deve ser iniciada pelos trabalhadores da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas), pessoas maiores de 18 anos com deficiência que estão em residências inclusivas (institucionalizadas) e indígenas vivendo em terras indígenas, em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina.

Outros grupos alvos da vacinação são: povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e comunidades tradicionais quilombolas, pessoas com determinadas comorbidades, população privada de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade, pessoas em situação de rua, forças de segurança e salvamento, forças armadas, pessoas com deficiência permanente grave, trabalhadores da educação, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, de transporte metroviário e ferroviário, de transporte aéreo, de transportes portuários e aquaviários.

O promotor de Justiça Eny Pontes, responsável pela 12ª PJ, finaliza a recomendação concedendo o prazo de cinco dias para que os destinatários se manifestem acerca do seu acolhimento, informando ao Ministério Público quais as providências adotadas para o cumprimento.


Fonte: MP-PI
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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de São Raimundo Nonato, instaurou inquérito civil público para investigar suposta irregularidade praticada pela Câmara Municipal de Vereadores.

O caso é sobre a venda do veículo Chevrolet, modelo S-10 LS FDS, ano 2012, modelo 2013, cor branca, a gasolina, Placa nº OUC-8738, pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de São Raimundo Nonato, sob a presidência de Eamadeus Pereira Ferreira, no ano de 2019.

Uma notícia de fato foi instaurada em razão de denúncia sobre suposta apropriação de recursos públicos, auferidos da venda de veículo da Câmara, por parte do seu presidente.

A promotora Gabriela Almeida de Santana determinou uma série de diligências para apuração do caso.

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O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou a advogada Arielly Maria Pacífico Leal como presidente da Comissão de Estudos sobre Porte de Armas para Advogados. A solenidade foi realizada seguindo todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19.

“Todas as Comissões são importantes para nossa Seccional, pois é por meio delas que nós realizamos ações em prol dos Advogados(as) e da Sociedade. É necessário levarmos estudos e discussões sobre esse assunto para a Advocacia”, disse o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Parabenizando a nova presidente da Comissão, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, ressaltou que “é uma honra muito grande para a nossa instituição empossar como Presidente da Comissão uma mulher Advogada e uma pessoa que sabemos que continuará executando ações que sanem as dúvidas dos nossos colegas Advogados(as) em relação à posse e porte de armas”.

A nova presidente da Comissão, Arielly Pacífico, agradeceu a oportunidade e falou das ações futuras que serão realizadas. “A Comissão visa lutar pelo direito de cada Advogado e Advogada, caso sinta a necessidade, em ter o porte legal de arma, observando a aptidão psicológica e capacidade técnica. Uma vez que esse direito já é conferido aos magistrados, promotores, procuradores, por isso, a Comissão acredita que deve ser aplicado o princípio da isonomia em favor da necessidade de um(a) Advogado(a)”, explicou.

Arielly afirmou ainda que a Comissão realizará cursos e capacitações técnicas para os Advogados(as) durante todo o ano. O Ex-Presidente da Comissão, Maycon Nairon, agora está atuando junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Piauí, na função de Conselheiro.

Também registrou-se a presença do Conselheiro Seccional da OAB, Luiz Mario.


Fonte: OAB-PI
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