Informação falsa nas mídias · 08/12/2017 - 13h33 | Última atualização em 08/12/2017 - 15h53

Brasil precisa se preparar para onda de fake news, afirma Gilmar Mendes


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O Brasil deve se preparar para enfrentar uma onda de fake news e informações manipuladas no próximo ano, por conta das eleições presidenciais. De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, o Direito Eleitoral precisa aprender a lidar com isso, de forma que não imponha uma censura, mas também não permita a disseminação de informações criminosamente falsas.

A avaliação foi feita durante o Fórum sobre Internet e Eleições, promovido em uma parceria do TSE, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Comitê Gestor da Internet (CGI) nesta quinta-feira (7/12). O seminário será o primeiro de uma série de eventos que vão discutir o tema.


Fonte: Com informações do Conjur

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Está vencendo no Plenário do Supremo Tribunal Federal o entendimento de que não se estende a deputados estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição Federal para deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem.

O julgamento, que teve início nesta semana, foi suspenso nesta quinta-feira (7/12) para aguardar os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, ausentes justificadamente. A questão está sendo discutida no julgamento de medidas cautelares nas ações diretas de inconstitucionalidade 5.823, 5.824 e 5.825.


Fonte: Com informações do Conjur
Posse dia 26 de fevereiro · 08/12/2017 - 13h24 | Última atualização em 08/12/2017 - 16h01

Ministro Brito Pereira é eleito presidente do TST para o biênio 2018-2020


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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu o ministro João Batista Brito Pereira para presidir a corte a partir de 2018, por dois anos. Ele assumirá a cadeira do ministro Ives Gandra Martins Filho.

Segundo o Anuário da Justiça Brasil 2017, editado pela ConJur, Brito Pereira entende que há equilíbrio de forças entre empregador e empregado e, mesmo antes das mudanças nas regras trabalhistas, já defendia o negociado sobre o legislado e a terceirização na atividade-fim.

O vice-presidente será o ministro Renato de Lacerda Paiva, atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e para a Corregedoria foi escolhido o ministro Lelio Bentes Corrêa. A posse da nova direção ocorrerá em sessão solene no dia 26 de fevereiro.

    Migalhas

 


Fonte: Com informações do Conjur
'Vão ter que buscar direitos' · 08/12/2017 - 13h17 | Última atualização em 08/12/2017 - 16h27

Ministro do STJ diz que heterossexuais estão se tornando minoria do Brasil


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O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha afirmou durante que o heterossexual vai precisar reivindicar direitos porque está se tornando minoria no Brasil. A declaração polêmica do ministro e atual corregedor nacional de Justiça foi dada durante um seminário realizado no Superior Tribunal. 

“Hoje o nosso juiz constitucional não pode ser pautado pelas minorias só. Aliás, eu já vi que quero meus privilégios porque o heterossexual agora está virando minoria. Não tem mais direito nenhum. Estamos criando isso”, afirmou, em tom de brincadeira, durante evento promovido pelo tribunal para discutir o ativismo judicial.

O magistrado disse também que o Congresso não se perdeu por causa da corrupção. “Se tem deputado, senador, sendo processado, essa é outra questão”, disse Noronha.


Fonte: Com informações do Correio Braziliense
Estado e municípios · 08/12/2017 - 13h11 | Última atualização em 08/12/2017 - 13h15

TCE obriga entes do PI divulgarem lista de empresas com contratos de locação


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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou na sessão plenária desta proposição que obriga Estado e municípios piauienses a fornecerem ao órgão a relação de todas as empresas com contratos de locação de veículos com órgãos estaduais e municipais, com nome, razão social e CNPJ. Devem apresenta também a lista dos veículos locados e eventualmente sublocados.

Os dados devem ser disponibilizados em planilha no Sistema Documentações Web, no prazo de 30 dias, a partir da publicação da decisão, não contado o período de recesso Natalino. A obrigatoriedade inclui os órgãos do Estado e as prefeituras e Câmaras Municipais. A proposição foi apresentada pela Dgecor (Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção) e colocada em discussão pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.


Fonte: Com informações da Assessoria
Evitar candidaturas ilegais · 08/12/2017 - 13h04 | Última atualização em 08/12/2017 - 13h10

Novo presidente do TSE diz que 'Ficha Limpa' será aplicada com rigor em 2018


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O TSE elegeu o ministro Luiz Fux como o sucessor do ministro Gilmar Mendes na Presidência da Corte Eleitoral, a partir do início de fevereiro de 2018. Fux será o presidente do TSE até 15 de agosto do próximo ano. A ministra Rosa Weber foi eleita para o cargo de vice-presidente do TSE.

Em entrevista, o ministro Luiz Fux assinalou a importância da lei da Ficha Limpa no processo eleitoral.

“A aplicação da Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular. Então, significa dizer que aí há a necessidade do prestígio da soberania do povo em razão dos cargos que serão disputados. Eu sempre prestigio a lei da Ficha Limpa”, ressaltou o ministro.

"é no momento do registro da candidatura que se olha para trás para verificar se aquele candidato atende aos requisitos de ética e moralidade que a sociedade deseja e exige de seus representantes políticos”, destacou Fux.


Fonte: Com informações do TSE
Prêmio Innovare 2017 · 05/12/2017 - 11h51 | Última atualização em 05/12/2017 - 11h59

TJ-PI leva prêmio com prática que evita presos ficarem tempo a mais na cadeia


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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2017 na categoria Juiz, com a prática ‘Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios’. A solenidade aconteceu na manhã desta terça-feira (05/12), em Brasília.

A prática vencedora foi idealizada pelo juiz Vidal de Freitas, Titular da Vara de Execução Penal de Teresina (VEP) e sua equipe e tem como foco possibilitar ao apenado o beneficio da liberdade ou progressão no dia exato, sem nenhum dia além da conta.  O sistema funciona baseado no Sistema Eletrônico de Execução Unificada, onde é indicado com sessenta dias de antecedência o dia da progressão ou livramento.

O prêmio Innovare tem como objetivo divulgar essa “revolução silenciosa” da justiça brasileira e apresentar seus protagonistas: magistrados, promotores, defensores públicos e advogados que dão o melhor de seu conhecimento e de sua energia para tornar o Brasil um país melhor.

 


Fonte: Com informações da Assessoria
Resultado final sai dia 13/12 · 05/12/2017 - 07h47 | Última atualização em 05/12/2017 - 11h44

OAB divulga lista preliminar de todos aprovados no XXIV Exame de Ordem


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Foi divulgado o resultado preliminar da primeira fase do XXIV Exame de Ordem Unificado (prova objetiva), aplicada em 19 de novembro. Para quem quiser recorrer, o prazo começa às 12h desta terça-feira (5/12) e vai até as 12h de sexta-feira (8/12), conforme o horário de Brasília, no site da Fundação Getulio Vargas.

O resultado final deve ser anunciado no dia 13 de dezembro. A segunda fase está marcada para 21 de janeiro de 2018. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

Clique aqui para ver a lista de aprovados.


Fonte: Com informações do Conjur
Termo terá que ser cumprido · 01/12/2017 - 01h09 | Última atualização em 01/12/2017 - 11h35

MPF-PI cobra AEGEA para retirada de aguapés do Rio Poti e do Rio Parnaíba


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O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) se reuniu com representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), da Empresa Água e Esgotos do Piauí S/A - AGESPISA e da Empresa Águas de Teresina - AEGEA para cobrar planejamento e organização no cumprimento do acordo firmado dentro do processo nº 2003.40.00.001796-1 que trata sobre a preservação dos rios Poti e Parnaíba, com a retirada dos aguapés, anualmente, até que a solução definitiva seja implementada com a cobertura integral da rede de esgoto de Teresina, hoje com apenas 18%.

O procurador da República solicitou ao juízo da 2ª Vara Federal audiência com as partes envolvidas, para esclarecimentos sobre o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, que prevê diversas obrigações ambientais, especialmente em razão, da subconcessão do serviço de água e esgoto da capital.

ESCLARECIMENTO

 


Fonte: Com informações da Assessoria
Tribunal vai normatizar pleito · 01/12/2017 - 01h05 | Última atualização em 01/12/2017 - 10h17

TSE fecha ciclo de audiências públicas sobre resoluções das eleições de 2018


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Representantes de partidos políticos, de entidades públicas e privadas, bem como advogados que militam na área eleitoral, apresentaram diversas contribuições durante o segundo dia de audiências públicas sobre as Eleições Gerais de 2018. O objetivo das audiências é contribuir para o aprimoramento das minutas de resoluções do pleito do ano que vem. 

Este segundo e último dia de abertura para coleta de sugestões tratou dos seguintes temas: atos preparatórios; assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação e auditoria da urna eletrônica; modelos de lacres para urnas e envelopes com lacres de segurança; e arrecadação, limite de gastos e prestação de contas. 

Durante dois dias (29 e 30) de audiências públicas, cada minuta teve o tempo máximo de uma hora para apresentação e debate acerca do assunto assinalado. 


Fonte: Com informações do TSE
Contravenção penal · 01/12/2017 - 00h59 | Última atualização em 01/12/2017 - 10h17

CCJ do Senado aprova criminalização do porte de arma branca e penalização


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A criminalização do porte de arma branca — como facas, canivetes e estiletes — foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O delito é enquadrado atualmente na Lei de Contravenções Penais.

O PLS 320/2015 prevê pena de prisão de 1 a 3 anos e multa, mas não caracteriza como crime portar artefato perfurante, cortante ou contundente para exercer atividades profissionais e artísticas.

Por ter sido aprovado em decisão final, o texto será enviado à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

O Projeto de Lei 320/2015, proposto pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e relatado por Valdir Raupp (PMDB-RO), tem como justificativa o crescimento de registros de crimes com o uso de armas brancas. 


Fonte: Com informações do Conjur
Estaria desinformando o povo · 01/12/2017 - 00h52 | Última atualização em 01/12/2017 - 10h06

Justiça manda suspender campanha publicitária sobre reforma da Previdência


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A Justiça Federal em Brasília determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social. A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.

"A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança", disse a juíza.


Fonte: Com informações da Agência Brasil
Atendimento em todo o país · 01/12/2017 - 00h47 | Última atualização em 01/12/2017 - 00h51

Supremo Tribunal Federal mantém validade do Programa Mais Médicos


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O STF decidiu pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o atendimento na saúde pública. Por 6 votos a 2, a Corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica do Brasil para questionar a validade do programa.

A Corte entendeu que a Medida Provisória (MP) 621/2013 é constitucional, inclusive nos artigos que permitiram a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e alterações nos cursos de medicina para enfatizar o atendimento na saúde básica.

Durante o julgamento, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, defendeu a validade da norma e afirmou que a criação dos Mais Médicos foi baseada no entendimento de que os estudantes de medicina também devem ter formação para atuar na atenção básica e no serviço de urgência. 


Fonte: Com informações da Agência Brasil
Luta em favor dos clientes · 01/12/2017 - 00h38 | Última atualização em 01/12/2017 - 00h43

OAB pede em SP que seja crime violar prerrogativas da classe durante evento


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A criminalização das violações das prerrogativas dos advogados é uma medida urgente para o Brasil. Essa é uma das conclusões da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, realizada em São Paulo. A entidade leu ao final dos trabalhos a Carta de São Paulo, documento que sintetiza os resultados dos debates feitos ao longo da semana.

A defesa dos direitos fundamentais foi considerado o tema central da conferência. A carta afirma que o Brasil não aguenta mais corrupção, mas que o combate deve ser feito dentro da lei, respeitando o direito de defesa, o contraditório e a presunção de inocência.

o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luís Cláudio Chaves, apontou que a criminalização do desrespeito às prerrogativas servirão para assegurar o direito de defesa do cidadão perante autoridades. 


Fonte: Com informações do Conjur
Judiciário lotado de processos · 26/11/2017 - 12h07 | Última atualização em 29/11/2017 - 12h02

TJ-PI inicia Semana de Conciliação e prevê acordos feitos em 2.319 ações


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O TJ-PI inicia nesta segunda-feira (27/11), às 7h30, em todas as Comarcas a 12ª edição da Semana Nacional de Conciliação. O evento, que acontecerá até o dia 01/12, é promovido pelo CNJ e tem como objetivo incentivar o acordo entre as partes, evitando que mais processos cheguem ao Judiciário.

O Desembargador José Ribamar Oliveira, que coordenará os trabalhos no TJ-PI, explicou a importância das partes comparecerem às audiências, levando suas propostas e dispostos a firmarem os acordos, resolvendo seus conflitos e barrando o início de um processo, que em sua maioria, não se sabe quando chegará ao fim.

Em Teresina serão 933 audiências
No interior serão 969 audiências
Justiça itinerante serão 417 audiências
Previsão de 2.319 audiências


Fonte: Com informações da Assessoria
Sebastião Ribeiro Martins · 25/11/2017 - 11h14

Desembargador será homenageado com honraria do TRT-PI em dezembro


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O Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Sebastião RIbeiro Martins, será hmenageado com a Comenda no grau Comendador na edição Especil Jubileu de Prata na Justiça do Trabalho.

A Ordem Piauiense do Mérito Judiciário do Trabalho é uma honraria instituída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por meio da Resolução Administrativa nº 10/2000, com o objetivo de homenagear personalidades ou instituições que se destacaram no Direito do Trabalho ou prestaram relevantes serviços à Justiça.

A solenidade acontecerá dia 07 de dezembro, às 10h, no Auditório da Escola Judicial do TRT-PI.

Ação da CAAPI com parceiros · 24/11/2017 - 11h45

Blitz 'Novembro Azul' chama atenção para saúde dos advogados


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A Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) em parceria com a Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI, e com o apoio da Associação dos Diabéticos do Piauí (ADIP) e da Clínica Centro imagem realizaram uma Blitz de Saúde, alusiva ao novembro Azul, chamando atenção para a prevenção e os cuidados com o diabetes. 

A ação teve o propósito de alertar os advogados para os cuidados com a saúde, disponibilizando gratuitamente o teste de glicemia, a aferição de pressão e distribuindo folders contendo informações sobre a doença e ainda uma sugestão de cardápio saudável e equilibrado, elaborando pela nutricionista da Caapi, Carla Lemos.

Para o presidente da Caapi, Rafael Orsano, incentivar os advogados a cuidarem da saúde e terem mais qualidade de vida, são ações primordiais da instituição.

“ A CAAPI tem essa função de estar presente na vida do advogado e aproveitamos essas datas alusivas para enfatizar os cuidados com a saúde", pontua.


Fonte: Com informações da Assessoria

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A adoção de crianças e adolescentes ganhou novas regras nesta quinta-feira (23/11). A Lei 13.509/2017 busca tornar mais rápido o processo e dá prioridade para interessados em adotar grupo de irmãos e menores de idade com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. Algumas tentativas de encurtar os passos, porém, foram vetadas pelo presidente Michel Temer (PMDB).

O texto reconhece estabilidade provisória a trabalhadores que conseguiram guarda provisória, proibindo a dispensa durante esse período (como já ocorre com grávidas) e garante licença-maternidade de 120 dias a mães adotivas, inclusive no caso de adolescentes (até então, a regra só tratava expressamente de crianças). A norma ainda deixa claro que os descansos intrajornada para amamentação também valem para mulheres com filhos adotivos, quando o bebê tiver até seis meses.


Fonte: Com informações do Conjur
Ato tem gerado críticas · 24/11/2017 - 10h16 | Última atualização em 24/11/2017 - 10h25

Para economizar, TSE aprova extinção de 400 zonas eleitorais por todo o país


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Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral homologada na quinta-feira (23/11) extinguiu 400 zonas eleitorais em todo o país. O objetivo é economizar recursos públicos, mas a corte afirma que os eleitores não serão prejudicados.

"Representa uma significativa economia. E acreditamos que isto não ocorreu em prejuízo dos serviços da Justiça Eleitoral. Em alguns estados — eu acompanhei isto na Bahia, em Salvador —, estamos fazendo conexão com os próprios serviços, que são tradicionais hoje em vários estados — cada um tem um nome, como Poupatempo. Esses serviços multifuncionais que estados e municípios colocam à disposição da população para a obtenção de documentos e quitações e tudo o mais. Também estamos nos inserindo nesse contexto, permitindo então que estejamos mais perto do eleitor”, afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.


Fonte: Com informações do Conjur
Dias Toffoli pediu vistas · 24/11/2017 - 10h08 | Última atualização em 24/11/2017 - 10h36

Supremo já tem maioria para restringir foro por prerrogativa de função no país


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O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para restringir o foro por prerrogativa de função para parlamentares. Oito integrantes da corte se manifestaram até a quinta-feira (23/11) a favor de algum tipo de restrição na competência do STF para julgar crimes praticados por deputados e senadores. A apreciação do caso foi suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Oito ministros do STF já se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da corte para julgar crimes praticados por deputados e senadores.Carlos Moura/SCO/STF

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes disso, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento. 


Fonte: Com informações do Conjur
Fim das indicações políticas · 24/11/2017 - 09h29 | Última atualização em 24/11/2017 - 09h38

Entidades querem implantar projeto de mudanças na composição dos TCE''s


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Membros dos órgãos de controle e fiscalização do erário público estiveram reunidos para tratar das sobre mudanças nas escolhas da composição e funcionamento dos Tribunais de Contas.
 

A ideia é mobilizar a sociedade para que apoie a campanha nacional intitulada como #MudaTC, tendo em vista que, os Tribunais de Contas brasileiros são compostos, majoritariamente, por indicações políticas o que pode interferir no julgamento das contas públicas e, consequentemente, danos aos cofres públicos.
 

No Piauí, estão apoiando a campanha e estiveram presentes na reunião representantes de órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Estadual (MPE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas (MPC), Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Civil e a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PI (AUD/TCE-PI).
 


Acompanhe as PEC’s nos link’s:

PEC 329 

PEC 40
PEC 22


Fonte: Com informações da Assessoria

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A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) e a Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI) promovem, até o dia 1º de dezembro, curso de formação voltado à implantação de ferramenta de Business Intelligence  (BI – Inteligência de Negócios) no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O treinamento tem como público-alvo analistas de sistemas do TJ-PI e está sendo realizado no laboratório do PJe, no Fórum Central da comarca de Teresina.

Com o BI, será possível tornar mais eficiente o acesso a informações estratégicas de apoio à tomada de decisões no âmbito do TJ-PI, permitindo melhores fiscalização e controle da atividade judicial de 1º Grau, assim como das atividades extrajudiciais. Atualmente, a obtenção de informações dos sistemas do Tribunal ocorre de forma manual, mediante solicitação direta à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.


Fonte: Com informações da Assessoria
Será lançado dia 27 em SP · 24/11/2017 - 09h22

Aplicativo permite que advogados gerenciem escritório de qualquer lugar


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Será lançado oficialmente no dia 27 de novembro, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, o aplicativo Sapientia, que tem como objetivo facilitar o dia a dia de profissionais do ramo, a partir de informações processuais disponibilizadas por meio da plataforma.

“Durante boa parte do dia, o advogado passa se deslocando de um lugar para outro. A missão do aplicativo, portanto, é ajuda-lo na consulta de dados importantes, como processos e decisões dos juízes, independentemente de onde estiver, de forma rápida e intuitiva”, explica Vinicius Ideses.

Ao baixar o Sapientia, o advogado deverá primeiro criar uma conta no aplicativo, por meio da inclusão do CPF. A partir da inscrição, ele poderá acessar três versões diferentes da ferramenta. Além da gratuita, o profissional também poderá optar pelas versões pagas – a Pro e a Premium.


Fonte: Com informações da Assessoria
Condenados por improbidade · 21/11/2017 - 14h42

Ex-presidentes da Câmara de Pedro II têm direitos políticos cassados


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A pedido do MPF/PI, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou os ex-presidentes da Câmara de Vereadores do Município de Pedro II, Evandro Augusto Nogueira Pinheiro dos Santos e Joaquim Luiz Galvão, pela prática de improbidade administrativa cometida durante as respectivas gestões.

De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, em fiscalização realizada pela Receita Federal na Câmara Municipal de Pedro II, identificou que Evandro Augusto Nogueira Pinheiro dos Santos, na qualidade de presidente da Câmara Municipal, no período de 7 de julho a 31 de dezembro de 2008, deixou de informar em GFPI´s todos os dados geradores de contribuições previdenciárias. Já Joaquim Luiz Galvão, também na qualidade de presidente do órgão, no período de 1º de janeiro de 2007 a 6 de julho de 2008, além de ter procedido de igual forma, deixou de repassar contribuições que chegaram a ser descontadas de segurados ocupantes comissionados.

 


Fonte: Com informações da Assessoria
Atuação de forma irregular · 21/11/2017 - 10h31 | Última atualização em 21/11/2017 - 10h38

Hospitais no PI desobedecem normas de segurança e podem sofrer punição


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O Ministério Público do Trabalho no Piauí tem procedimentos instaurados contra todos os hospitais estaduais e municipais do Estado e os principais da rede particular.
 

O propósito é garantir a adoção das medidas recomendadas pela Norma Regulamentadora NR32, de 2005, que estabelece as principais medidas de saúde e segurança para esses profissionais. O descumprimento das normas acarretará em ação civil pública contra o Estado.

 

“A gente tem observado que, até hoje, ela não é contemplada nos estabelecimentos de saúde, principalmente, no setor público. O nosso procedimento é de 2009 e ainda não conseguimos estabelecer com o Estado um cronograma de alterações que possa vir a cumprir essas normas”, explica a procuradora do Trabalho Maria Elena Rego.


Fonte: Com informações da Assessoria