O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), mantendo a inelegibilidade do político até fevereiro de 2027. A decisão foi anunciada na última terça-feira (15/9), e o ex-deputado informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar viabilizar sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Thiago Bonna/Metrópoles

Cunha foi cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar e busca retornar à Câmara, onde já exerceu a presidência. A defesa argumentava que o prazo de oito anos de inelegibilidade deveria ser contado a partir da cassação, e não do encerramento da legislatura, o que permitiria uma candidatura desde o fim de 2024. O relator do caso, desembargador Sálvio Chaves, afirmou que não foram identificadas omissão, contradição, obscuridade ou falha material na decisão questionada.

Em nota, Eduardo Cunha declarou que os embargos tinham como objetivo preparar questionamentos para o recurso ao TSE e criticou o entendimento do tribunal mineiro. Segundo o ex-deputado, a instância superior deverá analisar o caso e revisar a decisão que, em sua avaliação, teria considerado uma lei inconstitucional. A possibilidade de candidatura ainda depende do julgamento dos recursos apresentados pela defesa.