O transporte de armas e munições está proibido em todo o Brasil a partir deste sábado (24/10), por determinação da Justiça Eleitoral para o segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25). A medida segue em vigor até segunda-feira (26) e também abrange caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CACs, conforme informações do portal Frances News.

Quem descumprir a determinação poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. A restrição tem como objetivo reduzir riscos à segurança dos eleitores e garantir que a votação ocorra sem ameaças ou intimidações relacionadas à presença de pessoas armadas. Durante o período de restrição, o porte de armas é permitido apenas a integrantes das forças de segurança em serviço e a pessoas autorizadas ou convocadas pela autoridade eleitoral competente.

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A medida foi adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022 e mantida nos pleitos seguintes. Na ocasião, o então ministro Ricardo Lewandowski defendeu que armas e votos não devem se misturar, ao justificar a necessidade de proteger o processo eleitoral de ameaças concretas ou potenciais.