O Plenário do Senado Federal iniciou a fase de discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima no país de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. Pelo regimento interno do Senado, o texto precisa cumprir cinco sessões obrigatórias de debates antes da votação em primeiro turno. A deliberação final, no entanto, enfrenta resistência de parlamentares da oposição, que articulam o esvaziamento das sessões para impedir o quórum necessário de votação.

Foto: Reprodução/Edilson Rodrigues/Agência Senado

Para ser aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, a proposta necessita do voto favorável de três quintos dos senadores (pelo menos 49 dos 81 parlamentares) em dois turnos de votação. Se o texto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados for mantido sem alterações pelos senadores, a nova regra passará a valer gradualmente. A transição estabelece a queda da jornada para 42 horas semanais no prazo de 60 dias após a promulgação, alcançando o limite definitivo de 40 horas e dois dias de descanso remunerado ao fim de 12 meses.

A mudança alcançará a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê exceções e regulamentações específicas para serviços essenciais, como saúde e segurança pública, que poderão adotar escalas diferenciadas mediante acordos coletivos, além de regras próprias direcionadas a microempresas e profissionais de alta renda. Com informações G1.