Nova regra de aposentadoria para agentes de saúde pode custar R$ 4,76 bilhões ao Piauí
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pelo Senado pode gerar um déficit atuarial de R$ 4,76 bilhões para os municípios do Piauí, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto antecipa a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e ainda depende de promulgação.
Pelas novas regras, a idade mínima para aposentadoria será reduzida de forma gradual para profissionais que comprovarem 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Até 2030, a idade mínima será de 50 anos para mulheres e 52 para homens, aumentando progressivamente até atingir 57 e 60 anos, respectivamente, em 2041. A proposta vale para servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Segundo a CNM, a PEC faz parte de um conjunto de propostas que pode elevar os custos dos municípios piauienses em até R$ 7,5 bilhões por ano. No país, o impacto estimado é de R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos. O texto também assegura integralidade e paridade aos agentes aposentados pelo RPPS e amplia as regras para contagem de tempo de serviço.
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