O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º/9) que dez armas de fogo apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas ao Comando do Exército para destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. As Informações são do Metrópoles.

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

A decisão envolve pistolas, fuzis e espingardas de calibres de uso permitido e restrito que estão sob guarda da Polícia Federal. Segundo Moraes, não há mais interesse na manutenção cautelar do armamento para fins de persecução penal, após a realização dos respectivos laudos periciais. A medida, porém, não inclui uma arma apreendida pela polícia em junho.

A determinação ocorreu após a defesa de Bolsonaro solicitar autorização para transferir a titularidade das armas a terceiros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente ao envio do armamento ao Exército. Moraes citou ainda o Código Penal, que prevê a perda de instrumentos utilizados em práticas criminosas em favor da União. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista e atualmente cumpre a pena em prisão domiciliar.