Justiça Federal condena Ambev em R$ 750 mil por poluição do Rio Parnaíba em Teresina
A 5ª Vara da Justiça Federal do Piauí condenou a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev S.A.) ao pagamento de R$ 750 mil por danos morais coletivos. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública apresentada em 2021. A empresa foi responsabilizada pelo despejo de resíduos químico-industriais no Rio Parnaíba acima dos limites permitidos pela legislação ambiental, o que provocou a interrupção no fornecimento de água potável em Teresina nos meses de junho e julho de 2013.
As investigações da Polícia Federal e relatórios da Agespisa revelaram a existência de um ponto clandestino de descarga na fábrica da empresa. A estrutura lançava efluentes com elevada carga orgânica e metais pesados, como cádmio, cobre, ferro, manganês e zinco, na rede de drenagem pluvial. Por conta do vazamento e do forte odor de material fermentado na água bruta, a captação precisou ser paralisada por quatro dias, afetando diretamente os moradores da capital piauiense.
Apesar de a Ambev ter realizado obras de adequação em sua Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), atestadas por laudo pericial da PF em 2023, a Justiça manteve a obrigação do ressarcimento financeiro pelos danos causados à coletividade. O montante de R$ 750 mil será corrigido com juros e inflação a partir da data do evento danoso e destinado integralmente ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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