"Guardião da competitividade”: Alexandre Lima destaca papel estratégico de agentes nas licitações
Durante o evento Summit Gestão Pública 2026 realizado nesta sexta-feira (21/08), o advogado, professor universitário e doutor em Direito Alexandre Augusto de Lima ministrou a palestra “O Agente de Contratação: Poder, Função e Governança”, na qual discutiu as atribuições desse profissional, seus poderes decisórios e os mecanismos de governança que devem orientar sua atuação.
Em entrevista concedida ao portal 180 Graus, o palestrante destacou que a autonomia do agente de contratação é um dos pontos importantes para garantir que suas decisões sejam tomadas de forma técnica e protegida de interferências indevidas.
Segundo o advogado, a atuação deve estar concentrada na condução técnica da fase externa da licitação, tendo como objetivo a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública.
A atuação do agente também deve observar critérios objetivos, evitando que decisões sejam tomadas com base em avaliações pessoais ou subjetivas.
Outro ponto destacado por Alexandre Lima durante a palestra foi a importância da governança nos processos de contratação pública.
Entre os mecanismos citados pelo especialista estão a segregação de funções, a matriz de riscos, o mapeamento de riscos e as práticas de compliance.
Na avaliação do professor, esses instrumentos contribuem para distribuir responsabilidades, prevenir problemas e aumentar a integridade dos procedimentos.
A ideia, segundo ele, é que o agente de contratação não seja apenas alguém responsável por executar mecanicamente aquilo que está previsto na legislação.
“O agente de contratação não vai ser mero executor da lei, mas vai ser um guardião dessa competitividade da licitação”, afirmou.
A discussão sobre o papel do agente de contratação não se limita ao poder público. Na avaliação de Alexandre Lima, a qualificação desses profissionais também gera reflexos para as empresas que participam das licitações.
Para o professor, o debate sobre gestão pública precisa ser permanente, justamente para identificar caminhos de aperfeiçoamento da administração.
“É muito importante a gente discutir sobre a gestão pública, pensar criticamente sobre a gestão, como ela pode evoluir, como ela pode melhorar”, finalizou.
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