A Justiça condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a um estudante de 11 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que foi induzido por alunos mais velhos a lamber o chão de uma escola estadual em Santos, no litoral paulista. O episódio ocorreu em fevereiro de 2025, durante o intervalo das aulas na Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, no bairro Morro Nova Cintra, quando o menino foi alvo de intimidação sistemática e zombaria após receber uma promessa falsa de R$ 20, sem que houvesse intervenção preventiva dos funcionários da unidade. As Informações são do Metrópoles.
 

Após o ocorrido, os familiares relataram nos autos que foram orientados pela própria direção escolar a afastar a criança das atividades letivas até a realização de uma consulta médica, situação que levou a família a solicitar a transferência do estudante para outra unidade da rede estadual. Na ação judicial, a defesa apontou falhas graves na vigilância do pátio e na oferta de suporte especializado a alunos neurodivergentes, pleiteando inicialmente indenização de R$ 100 mil, custeio particular de psicólogo e acompanhamento escolar contínuo.

Ao proferir a sentença na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, o juiz Bruno Nascimento Troccoli julgou os pedidos parcialmente procedentes, adequando o montante indenizatório aos parâmetros do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinando que o poder público disponibilize obrigatoriamente um profissional de apoio especializado durante toda a permanência do aluno na escola, com base em laudos neurológicos e da própria Secretaria de Educação. Quanto ao acompanhamento psicológico, o magistrado entendeu que o serviço já é garantido gratuitamente pela rede pública por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).