Existe lei que disciplina · 29/11/2016 - 17h34 | Última atualização em 29/11/2016 - 17h45

Entenda como o salário mínimo passou de R$ 64,00 para R$ 880,00

Entenda como o salário mínimo passou de R$ 64,00 para R$ 880,00


Compartilhar Tweet 1



O piso salarial do trabalhador comum foi instituído no Brasil ainda em 1936 e regulamentado, de forma semelhante, em 1940 pelo presidente Getúlio Vargas. O salário mínimo está previsto na nossa carta magna e prevê uma série de "benefícios/objetivos utópicos", que em tese eram para ser atendidas somente com o salário mínimo.

Constituição federal de 88 – Art. 7º, IV - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com:

1. Moradia
2. alimentação
3. educação
4. saúde
5. Lazer
6. vestuário
7. higiene
8. transporte
9. previdência social

Evidente é que o nosso salário mínimo somente alcança até o item 3, pois qual o trabalhador que recebe R$ 880,00 consegue pagar um plano de saúde no valor de R$ 600,00?

Realmente nossa constituição é utópica e tem como principal finalidade atender as necessidades mais básicas do ser humano, assim como diz o pacto de San Jose da Costa Rica, que o Brasil é signatário, contudo a realidade destoae muito do que está de fato no papel.

Ainda sofremos com outro problema. Apesar da constituição afirmar que o salário mínimo deve sofrer reajuste e não poder ser vinculado à nada, não é bem isso que acontece na prática, já que, assim que o salário mínimo aumenta os produtos, principalmente industrializados, encarecem em igual medida.

Mas o que acontece? Como se dá esse reajuste?

Existe uma lei que disciplina sobre como se dará esse reajuste - Lei 12.382 de 2011 - O aumento do salário mínimo corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado somado à inflação do ano anterior.

Evidentemente não é uma conta fácil de se fazer ou se entender, já que exige um conhecimento avançado em matemática financeira. Contudo existem diversos portais, entidades e órgãos, como o IBGE, que disponibilizam tabelas que explicam como se dá essa variação.

Normalmente existe uma lei que regula o reajuste do salário mínimo, como a apontada por esta matéria. Desde a implantação do plano Real, houve basicamente um reajuste por ano, o que proporcionou esse aumento de R$ 64,00 para R$880,00.

O Governo, no mês de agosto, apresentou proposta para que o reajuste do salário minimo em 2017, corresponda ao valor de R$ 945,80

Veja a evolução do salário mínimo depois da implantação do plano Real: