O deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (Missão) acionou nesta quinta-feira (13/8) o Ministério Público Federal (MPF) para contestar a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou o bloqueio do recurso “Go Live” do Discord em todo o país. A medida da agência foi anunciada na quarta-feira (12/8) e estabeleceu prazo de três dias úteis para que a plataforma comprove a suspensão da funcionalidade. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Alesp

Segundo o parlamentar, a decisão tem como justificativa a proteção de crianças e adolescentes e o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, mas a ANPD não poderia determinar diretamente o bloqueio do recurso. Guto sustenta que medidas desse tipo exigiriam intervenção do Poder Judiciário e afirma que o “Go Live” é utilizado também para atividades educacionais, profissionais, de lazer e comunicação.

Na representação, o deputado pediu que o MPF ajuíze uma ação civil pública, com pedido de urgência, para suspender os efeitos da decisão da ANPD e garantir o funcionamento da ferramenta. Guto também argumenta que a medida pode afetar usuários regulares do Discord em todo o país e questiona a ausência, segundo ele, de demonstração de que a plataforma seria incapaz de realizar a moderação necessária.