Conselho Federal de Contabilidade e Atricon cobram rigor em gastos públicos
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgaram uma carta aberta cobrando maior controle na aplicação dos recursos públicos. Endereçado ao presidente Lula e aos governadores eleitos e reeleitos, o documento propõe a criação da "Agenda Conjunta pelo Brasil", focada na transparência, governança e eficiência dos gastos governamentais.
As entidades defendem que a responsabilidade fiscal ultrapassa o simples controle de arrecadação e despesas, devendo priorizar a qualidade dos investimentos e o impacto social das políticas públicas. A iniciativa destaca a necessidade de integração entre a contabilidade pública e a fiscalização dos Tribunais de Contas, recomendando a adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) para padronizar os dados financeiros nacionais.
O texto aborda ainda os desafios da Reforma Tributária, ressaltando a urgência de simplificar processos, garantir segurança jurídica e reduzir custos de conformidade para os contribuintes. Representando mais de meio milhão de profissionais e membros de 33 Tribunais de Contas, o CFC e a Atricon colocaram suas estruturas técnicas à disposição das gestões federais e estaduais para assessorar no planejamento e na avaliação das contas públicas.
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