Cobrança em bares na Copa gera dúvidas no DF
A cobrança de entrada ou pela reserva de mesas em bares do Distrito Federal durante os jogos da Seleção Brasileira tem gerado dúvidas entre os consumidores. Com a expectativa de casas lotadas para o duelo entre Brasil e Noruega, neste domingo (05/07), especialistas afirmam que a prática é permitida, desde que as regras sejam informadas de forma clara antes da contratação do serviço. As Informações são do Metrópoles.
Segundo especialistas em Direito do Consumidor, estabelecimen
tos podem cobrar ingresso ou reservar mesas mediante pagamento, desde que haja transparência e que o consumidor seja previamente informado sobre as condições. Já a exigência de consumação mínima como condição para entrada é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
A Secretaria do Consumidor do Distrito Federal informou que intensificará a fiscalização durante os jogos da Copa e orientou que qualquer cobrança considerada irregular seja denunciada aos órgãos de defesa do consumidor. A recomendação é que bares divulguem previamente todas as condições de acesso e cobrança para evitar prejuízos aos clientes.
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