Neste 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) celebrou a trajetória de uma das mais importantes legislações de proteção às mulheres no Brasil e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Integrante da Bancada Feminina do Senado Federal, Jussara Lima destacou que a Lei Maria da Penha representa um marco histórico na garantia dos direitos das mulheres brasileiras, ao estabelecer mecanismos de prevenção, de proteção, de acolhimento às vítimas e de concreta responsabilização dos agressores.

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Para a senadora, celebrar duas décadas desse diploma legal é reconhecer os avanços conquistados, sem perder de vista que os desafios s superar são tremendos, ante o quadro deplorável de violência contra a mulher.

"A Lei Maria da Penha mudou a história da proteção às mulheres no Brasil. Ela deu voz às vítimas, fortaleceu a rede de apoio e mostrou que a violência contra a mulher não pode ser tratada como um problema privado, mas como uma questão de interesse de toda a sociedade, visto que envolve o respeito básico à dignidade humana", afirmou.

Jussara ressaltou que é urgente que se amplie o acesso das mulheres aos serviços de proteção, o fortalecimento efetivo de políticas públicas e o funcionamento da rede de atendimento em todos os municípios brasileiros.

No Senado Federal, a parlamentar tem atuado em defesa dos direitos das mulheres por meio da apresentação de projetos de sua autoria e da relatoria de projetos voltados ao combate à violência de gênero. Entre as iniciativas, destaca-se a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do *Projeto de Lei nº 1.976, de 2025, relatado por Jussara Lima, que amplia a proteção às vítimas de violência ao permitir a alteração do nome da vítima para preservar sua identidade e favorecer a reconstrução de sua vida. A senadora também é autora do Projeto de Lei nº 2.927, de 2025*, que tipifica o crime de submissão de mulheres à prostituição, reforçando o enfrentamento à exploração e à violência contra as mulheres.

"A cada mulher protegida e a cada vida preservada, reafirmamos o verdadeiro sentido da Lei Maria da Penha. Precisamos continuar aperfeiçoando a legislação e fortalecendo as políticas públicas para que nenhuma mulher tenha medo de denunciar e para que todas possam viver livres da violência", destacou.

A senadora também lembrou que o aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha é comemorado durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, reforçando a importância da mobilização de toda a sociedade na promoção do respeito, da igualdade e da proteção às mulheres.

"Os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma conquista histórica para o Brasil, mas também um chamado à ação. Precisamos seguir unidos para garantir que nenhuma mulher seja vítima da violência e que todas tenham assegurado o direito de viver com dignidade, com liberdade e com segurança. Enquanto houver uma mulher vivendo sob ameaça e sob o medo de violência de qualquer espécie, nossa missão terá sido concluída", concluiu.