Prospera MEI pode alcançar quase 100 mil microempreendedores no Piauí
Quase 100 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Piauí poderão ser contemplados pelo programa Prospera MEI, do Governo Federal. A iniciativa chega em um cenário em que parte dos pequenos empresários enfrenta dificuldades para manter os pagamentos em dia, mas demonstra interesse em ampliar os negócios por meio de contratos com a administração pública.
Segundo dados de uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cerca de 54% dos microempreendedores piauienses já deixaram de pagar alguma guia mensal do MEI. Ao mesmo tempo, 68% dos entrevistados afirmaram que gostariam de fornecer produtos ou serviços ao governo.
O levantamento também revelou que oito em cada dez microempreendedores individuais do estado consideram que a formalização ajudou a aumentar as vendas e o faturamento. Atualmente, o Piauí reúne aproximadamente 215 mil pequenos negócios.
Quais são as mudanças previstas pelo Prospera MEI?
O programa foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta última quarta-feira (21/10) e prevê alterações nas regras para os microempreendedores individuais e as pequenas empresas. A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que modifica a Lei Complementar nº 123/2006.
Entre as mudanças anunciadas está a ampliação do limite de faturamento anual dos MEIs. O teto, atualmente em R$ 81 mil, passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028.
Outra medida prevista é a possibilidade de o microempreendedor individual contratar até dois funcionários, ampliando a capacidade de atendimento e operação dos negócios.
O texto também estabelece o aumento do limite de valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil. A alteração busca ampliar as oportunidades de participação desses empreendimentos nas compras públicas.
O Prospera MEI prevê ainda medidas para tratar das dívidas dos microempreendedores com a União, incluindo a possibilidade de perdão desses débitos, conforme as regras estabelecidas na proposta.
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