MPF abre inquérito civil contra São José de Peixe-PI após denúncia sobre irregularidades na Saúde

O Ministério Público Federal, abriu nesta quinta-feira (30/01), o inquérito civil para apurar supostas irregularidades no município de São José do Peixe/PI, após uma denúncia feita por uma servidora. 

Segundo a denúncia, as irregularidades são: i) o não cumprimento da carga horária por profissionais da saúde, vez que o quadro de horários dispõe de carga horária menor que a regulamentar; (ii) não há sanção a profissionais faltosos; (iii) um dos médicos está cadastrado no CNES com vínculo de 40h, porém, ao mesmo tempo, faz residência médica em Fortaleza/CE, com carga horária de 60h semanais – na prática, o médico não realiza atendimentos no município; (iv) o valor pago a outro médico, de R$ 15.000,00 é superior ao salário do prefeito, ao definido em plano de cargos municipal e em edital de concurso público.

A portaria de conversão do procedimento preparatório em inquérito civil é assinada pela procuradora Cecília Vieira de Melo Sá Leitão.