O desembargador Erivan Lopes, atuando em regime de Plantão Judiciário do Piauí negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de José Leão Azevedo de Carvalho Júnior, empresário filho da ex-deputada estadual Maria José Leão e do ex-prefeito de Floriano, José Leão. Ele foi preso na quarta-feira (26/04) acusado de estelionato. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (27/04).

De acordo com os advogados que impetraram o habeas corpus, o acusado foi preso em flagrante por volta de 17h30min, e a autoridade policial negou-se a arbitrar fiança. Ao buscar tutela jurisdicional perante o juízo da Comarca de Floriano/PI, a defesa foi informada por assessores e serventuários sobre a inexistência de plantão naquele dia, motivo pelo qual pediram ajuda ao plantão do Tribunal de Justiça.

No entanto, o desembargador entendeu que a decisão cabia ao juiz de primeira instância e que ainda não havia ocorrido uma análise da legalidade da prisão. Ele argumentou que a realização da audiência de custódia, que deve acontecer no prazo de 24 horas, permitiria uma avaliação mais aprofundada dos fatos e que conceder uma liminar antes disso implicaria em uma manifesta supressão de instância. Além disso, o desembargador destacou que a Suprema Corte concedeu medida cautelar na ADI nº 6.300 para suspender a eficácia do art. 310, § 4º, do Código de Processo Penal, que permitia a concessão de habeas corpus em caráter de urgência nos casos de ausência de juiz.