Decisão judicial -

Homem é condenado a mais de 3 anos de prisão por furtar clínica e cartório na zona leste de Teresina

O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina condenou o réu Márcio Vieira Lima a 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão pela prática de furtos qualificados em série registrados na zona leste da capital piauiense. A sentença, proferida no último dia 4 de novembro pelo juiz Carlos Augusto Arantes Júnior, reconheceu a continuidade delitiva entre as invasões ocorridas na madrugada de 30 de dezembro de 2025, quando o acusado arrombou a Clínica Vero Dermatologia, no bairro Jockey, fugindo após o disparo do alarme, e, cerca de trinta minutos depois, invadiu o Cartório do 4º Tabelionato de Notas, no bairro Horto, de onde subtraiu R$ 450,00 em espécie.
 

A identificação do autor foi conduzida pela 6ª Delegacia Seccional de Teresina a partir da análise das imagens dos circuitos internos de segurança, culminando na apreensão das roupas utilizadas nas ações criminosas durante mandados cumpridos em janeiro deste ano. Durante o trâmite processual, o magistrado rejeitou a tese defensiva de nulidade das provas digitais por suposta quebra da cadeia de custódia, respaldando-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a presunção de idoneidade dos arquivos entregues diretamente pelas vítimas, além de destacar os laudos periciais que comprovaram o rompimento de obstáculos nos imóveis.

Na dosimetria da pena, embora tenha afastado a majorante do repouso noturno em conformidade com o Tema Repetitivo 1.087 do STJ, o juízo elevou a pena-base devido aos maus antecedentes do acusado, que possui condenação anterior definitiva na comarca de Piripiri, fixando o regime inicial semiaberto na Colônia Agrícola Major César Oliveira. Contudo, considerando que o sentenciado já permaneceu mais de oito meses em prisão cautelar, o juiz revogou a detenção preventiva e autorizou o recurso em liberdade, impondo o uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias e o recolhimento domiciliar no período noturno.

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