
Vereadores de Teresina preparam proposta para tornar emendas da Educação obrigatórias
Vereadores da Câmara Municipal de Teresina vão apresentar, na próxima terça-feira (24/11), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) com o objetivo de tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares destinadas à área da Educação, seguindo o mesmo modelo já aplicado aos recursos da Saúde. De acordo com informações de bastidores parlamentares, a matéria deverá ter autoria coletiva e conta com expectativa de aprovação unânime em plenário.
A iniciativa surge em meio a recentes insatisfações manifestadas pelos parlamentares quanto à demora na liberação e execução das emendas individuais voltadas à Saúde da capital piauiense. O tema motivou inclusive a convocação da presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Leopoldina Cipriano, à Casa Legislativa, ocasião em que a gestora reconheceu os entraves administrativos e atribuiu o atraso à necessidade de análise técnica e ao cumprimento rigoroso das normas federais e municipais.
Pelas regras atuais, metade do valor total das emendas individuais de cada vereador — quantia equivalente a cerca de R$ 1,25 milhão por parlamentar — já possui destinação obrigatória para a Saúde. Paralelamente, o Legislativo municipal analisa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, estimado em aproximadamente R$ 6,367 bilhões, no qual as pastas de Saúde e Educação concentram juntas 51,74% de todo o orçamento previsto para Teresina.










