O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) condenou a rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão da falta de assentos para os trabalhadores. A sentença, assinada na última segunda-feira (9/11) pela juíza Márcia Martins, acolheu ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias de que funcionários da unidade de Rondonópolis, em Mato Grosso, eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada laboral, sem cadeiras disponíveis para descanso nas pausas. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Havan/Divulgação

Na decisão, a magistrada determinou que a varejista mantenha assentos com encosto acessíveis a todos os empregados que exercem atividades nessa posição e incorpore os resultados das avaliações ergonômicas em seu programa interno de saúde ocupacional. Ao fundamentar a condenação, a juíza ressaltou que a omissão feriu o direito fundamental à saúde e à redução de riscos no ambiente de trabalho de toda a coletividade lotada nos setores de venda, depósito e fiscalização da loja, estipulando ainda multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Durante a instrução do processo, a defesa da Havan sustentou que realiza avaliações ergonômicas sucessivas e mantém uma política contínua de monitoramento para afastar qualquer alegação de descaso com a saúde ocupacional da equipe. As argumentações apresentadas pelos advogados da empresa, contudo, não foram acolhidas pela Justiça do Trabalho.