Júlio Arcoverde participa de comissão na Câmara e defende redução da maioridade penal
O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) participou, nesta última quarta-feira (11/11), dos debates da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Favorável à alteração na legislação, o parlamentar piauiense defendeu o avanço da matéria no Congresso Nacional e a necessidade de ampliar a discussão sobre segurança pública e responsabilização criminal.
O parlamentar vinculou o andamento da proposta aos anseios da população por respostas no combate à criminalidade. Segundo Júlio Arcoverde, a Câmara deve conduzir o debate considerando a gravidade das infrações cometidas. “Sou favorável à redução da maioridade penal e vou trabalhar para que essa proposta avance na Câmara. A população brasileira espera há muitos anos por esse debate. Precisamos discutir medidas que fortaleçam a segurança pública e garantam a responsabilização por crimes graves”, declarou o deputado.
O tema retornou à pauta da Câmara após a tramitação da PEC da Segurança Pública. A proposta aprovada anteriormente pelo Senado não incluiu mudanças na idade de imputabilidade penal, mantendo a discussão ativa entre os parlamentares que defendem a revisão das regras atuais para crimes praticados por adolescentes.
A legislação vigente determina regras específicas para menores de 18 anos. De acordo com a Constituição Federal, jovens nessa faixa etária são penalmente inimputáveis e respondem conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, os atos infracionais estão sujeitos a medidas socioeducativas, que incluem a internação nos casos previstos em lei.
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