Governo federal prorroga desoneração da gasolina e do etanol até o dia 9 de dezembro
O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado, estendendo a vigência do benefício fiscal até o próximo dia 9 de dezembro. O decreto foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta segunda-feira (9/11), renovando as regras estabelecidas originalmente pelo Decreto nº 13.134, de 9 de outubro, cuja validade se encerrava nesta data. As Informações são do Metrópoles.
Pelo texto oficial, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) na importação e comercialização da gasolina — exceto a de aviação —, o que representa um alívio tributário de R$ 0,89 por litro, sendo R$ 0,79 referentes a PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 correspondentes à Cide. Para o etanol hidratado, a isenção de PIS/Pasep e Cofins equivale a R$ 0,19 por litro com o intuito de manter a competitividade do biocombustível nas bombas, além de prorrogar a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro paga diretamente aos produtores e cooperativas do setor sucroenergético.
A manutenção dos incentivos tem como objetivo amortecer o repasse das oscilações do mercado internacional de petróleo — pressionado pelos conflitos no Oriente Médio — aos preços finais praticados no Brasil, contendo assim pressões inflacionárias no encerramento do ano. Na edição anterior da medida, em outubro, a equipe econômica estimou uma renúncia fiscal de R$ 3,58 bilhões apenas com gasolina e etanol, alcançando um impacto mensal total de R$ 5,2 bilhões quando somados os subsídios concedidos ao óleo diesel.
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