O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta terça-feira (03/11), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal e confirmou a criação do Ministério da Segurança Pública, que será desmembrado da pasta da Justiça. Em publicação nas redes sociais, o petista parabenizou os senadores pela aprovação e afirmou que a nova estrutura terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar facções e milícias, conforme informações do portal Metrópoles.

A PEC, de autoria do Executivo, foi aprovada em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, cria o Sistema de Políticas Penais e amplia a participação do governo federal no combate ao crime organizado, alm de reforçar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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A aprovação é considerada a primeira vitória do governo Lula no Congresso após a reeleição e viabiliza a criação do novo ministério, promessa de campanha do presidente. A expectativa é que a nova pasta incorpore estruturas como a Polícia Federal, a PRF, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), sem a criação de novos cargos em um primeiro momento.