O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu o fortalecimento das ações contra organizações criminosas após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal, nesta última terça-feira (03/11). Favorável à proposta, o parlamentar ressaltou que o enfrentamento às facções exige articulação entre os órgãos de segurança de diferentes estados e também do governo federal.

A medida estabelece regras mais rígidas para integrantes e lideranças de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Entre as mudanças previstas estão a possibilidade de cumprimento de penas em unidades prisionais de segurança máxima, restrições à progressão de regime e o confisco de patrimônio associado a atividades ilegais.

Outro ponto da proposta trata da integração entre União, estados e municípios. O texto prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, além de mecanismos para facilitar a troca de informações e o trabalho conjunto das instituições.

Para Marcelo Castro, a atuação das organizações criminosas em diferentes regiões do país exige uma estratégia que ultrapasse as fronteiras estaduais.

“As facções não respeitam divisas estaduais. Elas atuam em vários estados, movimentam milhões de reais e se aproveitam da falta de integração entre as instituições”, declarou.

A PEC também prevê alterações no financiamento da segurança pública. Uma das medidas estabelece a utilização de parte do superávit anual do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar os investimentos no setor.

Senador defende redução da maioridade penal em proposta separada

Durante os debates, Marcelo Castro manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos. O senador, contudo, defendeu que o tema seja discutido em uma PEC específica, sem integrar o texto da Segurança Pública.

“Sou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos nos crimes mais graves, mas entendo que essa discussão deve ocorrer em uma proposta própria, sem comprometer o avanço das medidas de combate ao crime organizado”, afirmou.

Marcelo cita investimentos em segurança no Piauí

O parlamentar também mencionou ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública no Piauí. Entre os investimentos citados está a destinação de R$ 30 milhões para a implantação do Sistema de Policiamento por Inteligência Artificial (SPIA), que utiliza câmeras inteligentes e recursos de monitoramento para auxiliar as forças policiais em Teresina e Parnaíba.

Segundo o senador, ferramentas tecnológicas e o compartilhamento de informações são importantes para ampliar a capacidade de resposta das instituições diante da criminalidade. Ele também avaliou que a PEC pode fortalecer a articulação entre as políticas de segurança em todo o país.