Piauí poderá receber bilhões em royalties do petróleo com julgamento no STF
O Piauí poderá passar a receber bilhões de reais por ano em royalties do petróleo caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide as novas regras de distribuição dos recursos entre estados e municípios produtores e não produtores. O julgamento, suspenso desde maio, será retomado na próxima quarta-feira (4/11) e pode definir uma disputa que se arrasta há mais de 13 anos no país.
A discussão envolve a Lei nº 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional para alterar os percentuais de repartição dos royalties e das participações especiais decorrentes da exploração de petróleo e gás. A aplicação de parte das novas regras está suspensa desde 2013, após decisão liminar do STF provocada por ações ajuizadas por estados produtores.
O impacto de uma eventual mudança seria significativo para as contas do Piauí. O governador Rafael Fonteles (PT) já estimou que, dependendo dos critérios adotados, o estado poderá receber até R$ 4 bilhões por ano com a nova divisão. Atualmente, estados e municípios não produtores ficam com uma parcela menor das receitas geradas pela exploração do petróleo. A expectativa, entretanto, depende do resultado do julgamento e também da forma como o STF determinará a aplicação de uma eventual decisão favorável à redistribuição.
O STF iniciou o julgamento de mérito das ações em maio deste ano. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade das principais mudanças estabelecidas pela Lei dos Royalties, mantendo entendimento contrário à redistribuição nos moldes aprovados pelo Congresso. Na sequência, o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise. Com a devolução do processo, o julgamento foi incluído novamente na pauta do plenário para 4 de novembro.
O Piauí está entre os estados que aderiram a uma proposta de conciliação construída pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para tentar solucionar o impasse. Pelo modelo apresentado ao Supremo, as novas regras seriam aplicadas com uma transição de sete anos, entre 2026 e 2032. A proposta prevê aumento gradual da participação dos estados e municípios não produtores, permitindo que os entes atualmente mais dependentes dos royalties tenham tempo para adaptar seus orçamentos à redução proporcional dos repasses.
Em contrapartida, os estados e demais entes que aderiram ao acordo concordaram em abrir mão da cobrança retroativa dos valores que deixaram de receber entre 2013 e 2025 durante a vigência da decisão liminar do Supremo. O Piauí está entre os participantes desse entendimento. Isso significa que uma eventual decisão favorável não representa, automaticamente, a devolução ao Piauí de todos os bilhões que deixaram de ser repassados desde 2013. O principal impacto esperado é sobre as receitas futuras, conforme os critérios e os efeitos que vierem a ser definidos pelo STF.
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