Campanha de Flávio chama de "estarrecedora" decisão que libera canal de Janones
A campanha do candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, classificou como "estarrecedora" a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou o restabelecimento provisório do canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), no WhatsApp.
Em nota divulgada neste domingo (11), a campanha acusou a Justiça Eleitoral de ser complacente com a disseminação de notícias falsas favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "É estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake news a favor de Lula", afirmou o comunicado.
Segundo a campanha de Flávio, o canal divulgava conteúdos falsos e orientava milhões de seguidores a adotar comportamentos para escapar dos mecanismos de controle da Justiça Eleitoral e da própria plataforma. A nota também criticou a retomada das atividades do grupo e afirmou que o objetivo da campanha é garantir o cumprimento da lei e combater a desinformação.
No comunicado, a equipe de Flávio argumentou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada contra Lula, Janones e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) trata de suspeitas de abuso de poder, enquanto a fiscalização do plano de conformidade firmado entre a Meta e a Justiça Eleitoral seria atribuição do presidente do TSE.
A controvérsia começou após a campanha de Flávio apresentar uma AIJE contra Lula, Janones e Alckmin, alegando uso abusivo de uma estrutura digital para favorecer a candidatura petista. Entre os pedidos, estava a suspensão do canal "Exército do Lula", que reunia mais de 3,3 milhões de seguidores. Inicialmente, Cueva determinou que a campanha regularizasse documentos e provas. Menos de uma hora depois, a equipe de Flávio apresentou à Presidência do TSE um pedido administrativo para suspender o mesmo canal.
No domingo (11), Nunes Marques acolheu a solicitação e determinou a retirada do grupo do ar. Mais tarde, Cueva determinou o restabelecimento provisório do canal e encaminhou o caso para análise urgente do plenário do tribunal. O ministro afirmou que a existência de publicações consideradas ilícitas não é suficiente, por si só, para justificar a suspensão integral do grupo, sendo necessário avaliar a extensão e a repetição das condutas. A decisão permite a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores, mas proíbe a reprodução de conteúdos já considerados ilícitos pela Justiça Eleitoral. Em caso de reincidência sistemática e massiva, o canal poderá voltar a ser suspenso.
A campanha de Lula havia classificado como censura a determinação de Nunes Marques e anunciado que recorreria da medida. Em nota, os petistas questionaram a atuação do presidente do TSE e afirmaram que a retirada do canal violaria a liberdade de expressão. Janones também criticou a suspensão e negou que o grupo tenha disseminado notícias falsas. Com as decisões divergentes de Nunes Marques e Cueva, o caso deverá ser submetido ao plenário do TSE, que analisará a controvérsia sobre a suspensão do canal e os limites da atuação administrativa e judicial da Corte.
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