O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu, um habeas corpus em favor do vereador de Timon, Luís Carlos da Silva Sá, o Kaká do Frigo Sá. Ele é acusado de ser o mandante de um homicídio ocorrido em janeiro de 2023, no povoado São Severino, zona rural de Matões (MA). A decisão, assinada pelo desembargador Nelson Ferreira Martins Filho, revogou a prisão preventiva do parlamentar e determinou o cumprimento de medidas cautelares.

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O desembargador considerou que a decisão anterior que manteve a prisão não apresentava fundamentação suficiente para demonstrar o risco atual representado pela soltura do vereador. “A manutenção da segregação cautelar exige demonstração atual de risco, o que, em análise preliminar, não se extrai de forma suficientemente individualizada da decisão impugnada”, afirmou o magistrado.

Entre as medidas impostas a Kaká do Frigo Sá estão o comparecimento mensal em juízo, a proibição de contato com corréus e testemunhas, o recolhimento domiciliar durante a noite e nos dias de folga, além da proibição de se ausentar da comarca onde reside.

O vereador havia sido preso em 29 de maio pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Campo Maior (PI), com base em mandado expedido pela 3ª Câmara Criminal do TJMA. Ele é investigado por supostamente encomendar, com outros réus, o assassinato de Antônio de Pádua Cunha Santos, mediante pagamento de R$ 100 mil. O crime ocorreu em 15 de janeiro de 2023. O Ministério Público do Maranhão também denunciou Carlos Roberto Pereira, conhecido como “Carlos Cigano”, por suposto apoio logístico.