Decisão do STF -

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e manda apreender armas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Na decisão desta sexta-feira (3), o magistrado também determinou a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro e ordenou o recolhimento das demais armas vinculadas ao ex-presidente.

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.fotoJair Bolsonaro

Além da apreensão do armamento, Moraes estabeleceu o prazo de 48 horas para que todas as armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro sejam entregues à Superintendência da Polícia Federal. O ministro considerou que o estado de saúde do ex-presidente continua justificando a manutenção da prisão domiciliar, mas ressaltou que a medida não pode comprometer o cumprimento da pena imposta pela Justiça.

Na decisão, Moraes também advertiu que o descumprimento das condições da prisão domiciliar ou das medidas cautelares resultará na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. O ex-presidente cumpre pena após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado e havia obtido a prisão domiciliar por motivos de saúde.

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