O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Plano Diretor de Arborização Urbana de Teresina (PDAU) e estabelece regras mais rígidas para a proteção das árvores na capital. A proposta proíbe o corte, a poda drástica ou qualquer ação que cause danos à arborização urbana sem autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM).

Foto: Jailson Soares/ SEMCOM

Pelo texto, a supressão de árvores só poderá ocorrer em situações específicas, como risco de queda, morte da espécie, necessidade de obras, problemas fitossanitários ou danos comprovados ao patrimônio. O projeto também veta a instalação de faixas, placas, cartazes e outros materiais que possam prejudicar a arborização pública.

A matéria prevê multas que variam de R$ 200 a R$ 20 mil, dependendo da infração e da quantidade de árvores afetadas. Entre as penalidades estão sanções para corte irregular, poda inadequada, transplante sem autorização e danos causados a árvores em áreas públicas ou privadas. O projeto está em tramitação na Câmara e ainda passará pela análise das comissões antes de ser votado pelos vereadores.