A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou, neste domingo (07/06), um projeto de lei que regulamenta o estado de exceção no país e autoriza a participação das Forças Armadas em situações de crise quando a polícia for considerada incapaz de controlar os distúrbios. A medida foi aprovada em meio a uma onda de protestos e bloqueios de estradas que já dura mais de cinco semanas. As informações são do Brasil de Fato.

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Um dos principais pontos da nova legislação é a criação do conceito de “insuficiência operacional superveniente”, que permite o emprego dos militares quando a capacidade da polícia boliviana for considerada insuficiente para garantir a ordem pública e a estabilidade institucional. Apesar disso, a polícia continua sendo a principal responsável pela segurança interna.

O texto estabelece que o estado de exceção poderá ser decretado pelo Poder Executivo por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação mediante autorização do Legislativo. Ao fim do período, o governo deverá prestar contas sobre as medidas adotadas durante a vigência do decreto. A lei também prevê detenções temporárias de até oito horas para quem descumprir determinações impostas durante o estado de exceção.

A aprovação ocorre em meio à crise política enfrentada pelo presidente boliviano Rodrigo Paz. O país registra protestos de camponeses, indígenas, professores e outros setores que pedem a renúncia do governo. No sábado (06/06), confrontos entre manifestantes e forças de segurança deixaram militares e civis feridos na região de Santa Cruz.

Críticos da medida afirmam que a nova legislação pode ampliar o uso da força contra manifestações populares. Já o governo argumenta que a regulamentação é necessária para restabelecer a ordem diante da escalada dos protestos e dos bloqueios que vêm provocando problemas de abastecimento em diversas regiões do país.