O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a emissão de um atestado de pena atualizado do ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi tomada no âmbito do processo de execução penal do ex-parlamentar, condenado por ataques às instituições democráticas e ao próprio STF.

A decisão ocorre enquanto a Justiça acompanha o cumprimento da pena imposta a Silveira. O documento solicitado por Moraes deverá apresentar informações atualizadas sobre o tempo já cumprido e o saldo restante da condenação. As informações são do Metrópoles.

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Daniel Silveira está preso após ter benefícios revogados por descumprimento de medidas judiciais. Nos últimos meses, a defesa do ex-deputado apresentou diversos pedidos relacionados ao regime de cumprimento da pena, mas encontrou resistência no Supremo.

Em uma das decisões mais recentes, Moraes negou novo recurso apresentado pela defesa que buscava modificar as condições da prisão. O ministro entendeu que não havia elementos jurídicos suficientes para alterar o entendimento já adotado pela Corte.

A atualização do atestado de pena faz parte dos procedimentos de acompanhamento da execução penal e servirá de base para futuras análises sobre a situação processual de Daniel Silveira.