O deputado João Mádison (MDB) apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (23/06) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar, a preferência no direito à guarda provisória dos animais de estimação pertencentes à família. A matéria agora segue para trâmite nas comissões técnicas do Poder.

Na proposta, o líder do MDB prevê que a guarda provisória seja considerada nas medidas protetivas destinadas às vítimas de violência doméstica e mantêm a autoridade judicial competente na análise da guarda definitiva. A posse dos materiais de higiene, medicamentos, alimentos, acessórios e demais itens utilizados pelo animal ou necessários à sua saúde e bem-estar deve ser garantida na decisão da guarda.

“Muitas mulheres permanecem em ambientes de violência ou retardam a busca por proteção em razão da preocupação com a segurança e o bem-estar de seus animais de estimação, temendo que estes sejam abandonados, maltratados ou utilizados como forma de retaliação pelo agressor. A relação afetiva estabelecida entre os tutores e seus animais representa importante vínculo emocional, cuja preservação contribui significativamente para o fortalecimento psicológico das vítimas durante o processo de rompimento do ciclo de violência”, justificou Mádison no projeto de lei.

Foto: Divulgação/ Alepi

No mesmo sentido, o deputado apresentou matéria que cria o Selo Município Amigo dos Animais. O parlamentar propõe sete itens para que as prefeituras recebam o reconhecimento, que envolvem ações como criação de um Conselho Municipal de Proteção do Bem-estar animal, programas de controle de natalidade e o desenvolvimento de programas de adoção responsável.

Ainda voltado à causa animal, João Mádison apresentou projeto que obriga clínicas veterinárias, hospitais veterinários, consultórios veterinários, pet shops e estabelecimentos congêneres a afixar cartazes ou placas informativas sobre crimes de maus-tratos aos animais.

Outro deputado que apresentou mais de um projeto de lei na sessão plenária desta terça-feira foi Henrique Pires, ambos voltado ao turismo. O parlamentar propôs a criação do guia turístico virtual “Descubra Piauí”, juntamente com diretrizes para a promoção do turismo no ambiente virtual. Além disso, ele apresentou matéria que busca a valorização dos guias de turismo no estado.