Atualizada às 07h07 de 12/05
Foi encerrada somente na manhã desta quinta-feira a sessão do Senado Federal para votação do relatório da Comissão Especial do Impeachment sobre a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff. O parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que é favorável à continuidade do processo por considerar que há indícios de que Dilma praticou crime de responsabilidade, foi aprovado por 55 votos a 22.

O senador Renan Calheiros, presidente do Senado, se pronunciou rapidamente antes de abrir a discussão dos senadores. "A sessão de hoje coloca uma imensa responsabilidade sobre este senado. Decidiremos sobre o afastamento ou a permanência de suas funções da presidente da República. Neste momento em que estamos prestes a tomar uma decisão gravíssima, quero pedir a todos os senadores que lacem mão daquilo que tem de melhor, que evitem a motivação partidária e questões regionais e pessoais. Existe indício de cometimento de crime pela senhora presidente da República, no ano de 2015, que justifique a abertura de processo com seu consequente afastamento? Se entenderem que sim, o processo será aberto e a presidente afastada", disse.
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Antes da sessão, Renan afirmou que "não deve votar em nenhuma circunstância", sob pena de não seguir com a imparcialidade que diz manter desde o início do processo. "Não vou votar hoje, assim como não devo votar na pronúncia nem no julgamento. Estou lutando para manter a independência, a isenção e a imparcialidade. Considero que votar seria negar tudo isso que eu tentei fazer até agora."

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Ciro diz que país precisa salvar o legado de Lula
Foi somente às 4h59 que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) subiu à tribuna do Senado Federal para debater durante a sessão de admissibilidade do processo de impeachment. Apesar de manifestar seu voto contra a presidente, Ciro elogiou os feitos de Lula ao Piauí e ao Nordeste, ressaltando que seu posicionamento nesta sessão é justamente para garantir a permanência de projetos sociais que tanto bem fazem à população mais pobre.

Presidente nacional do PP, Ciro abriu seu discurso dizendo que as preferências pessoais não devem prevalecer neste momento.

— A verdade é que o governo perdeu a sua capacidade de sustentação. A margem da votação na Câmara dos Deputados foi consequência e não a causa deste processo. Governo sem base de apoio passa a ser um entrave para o funcionamento do pais. Perde a iniciativa e a capacidade de enfrentar os problemas nacionais. Situação que fica ainda mais grave com a crise atual, em que governos devem ser ainda mais fortes para fazer o país atravessar a tempestade — afirma o senador.

Foto: Beto Barata/Agência Senado

Ciro ressalta que o impeachment não é uma opção fácil, que a escolha de momento é entre o pior e o ruim, questionando o plenário sobre o qual a pior opção, deixar o país à deriva ou aceitar que o governo perdeu as condições mínimas de governar.

— É uma decisão dura, mas temos de escolher a mais benéfica. O impeachment de um presidente eleito é a confirmação da democracia, afinal estamos aqui por força do voto democrático. Só os representantes do povo podem conduzir o impeachment. Esta casa não faz o que o povo não quer — completou.

Ao citar o Piauí e o Nordeste, Ciro diz que esta é uma região cujo povo tem uma grande gratidão pelos avanços que mudaram suas vidas, ciclo este iniciado por Lula, "que tanto beneficiou o meu povo", citando como "doloroso" o fim deste processo.

— Temos que reconhecer o legado de Lula e o que estas mudanças significaram na vida dos meus irmãos do Piauí. É exatamente porque estes avanços sofrem uma ameaça que temos o dever de agir. Não iremos colocar em risco o futuro desta nação. É com peso da responsabilidade histórica que voto pela admissibilidade do impeachment. Voto a favor de um novo ambiente político e social que permita destravar nossas instituições, principalmente aos mais pobres que não podem aguentar essa crise econômica. Voto pelo fim da crise — finaliza o pepista.

Regina Sousa diz que golpe começou logo após a posse
A senadora Regina Sousa (PT-PI) foi a 36ª oradora a subir na tribuna do Senado Federal. Em defesa da presidente Dilma, a petista foi aplaudida ao pedir votos de Ciro Nogueira (PP) e Elmano Férrer (PTB), colegas de bancada, e arrancou risadas ao comparar o caso da presidente com a fábula do lobo e o cordeiro.

Ela abriu seu discurso informando que uma delegada do Piauí foi agredida durante uma manifestação que acontece do lado de fora do Congresso Nacional. O ato violento teria, segundo a senadora, partido da polícia. "Uma delegada do meu estado, Elizângela, foi para o hospital com suspeita de fratura na perna. Já fizemos manifestações imensas neste local com grupos de lados opostos e sem conflito. Será que este já é o jeito Temer de tratar as manifestações?".

Abrindo para a defesa da presidente, Regina disse que sua intenção não é tratar de pedaladas, "se houve crime ou não".

— Vou falar de política. Foi a política que decidiu que a presidente não governaria. Depois de apontar a criminosa, partiu-se para achar o crime. Este país já passou por várias crises graves, inflação, taxa de juros... Esqueceram ou estavam em outro país — diz ao citar os motivos de critica à presidente.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Regina mencionou que durante o processo "valia tudo para derrubar Dilma". Foi acusada de não poder tratar de ajuste fiscal, não poderia ter discurso sindicalista, cita a senadora, lembrando ainda que o pacote anticorrupção enviado pela presidente ao Congresso sequer foi lido, bem como o boicote no orçamento no final de 2014, que foi empurrado para 2015. Ela menciona ainda que os escândalos de corrupção foram usados contra a presidente.

— Aproveitaram-se da Operação Lava Jato com apoio do Judiciário, Ministério Público, da Polícia Federal, de uma rede de TV [Globo], jornais e revistas golpistas. Acabou-se o segredo de justiça, tudo estava na Rede Globo. Grampeou-se um ex-presidente, a presidente da República, mas ninguém quis saber da CPI do HSBC, do Listão da Odebrecht ou Panama Papers. Não vem ao caso, Lula não está lá — ressalta a senadora.

No seu discurso a petista aproveitou ainda para alfinetar o deputado federal Heráclito Fortes, a quem ela chamou de um dos "mentores da conspiração" pelo "golpe" contra Dilma, processo que segundo ela começou logo depois da posse. Acusou ainda Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia contra a presidente que resultou no processo de impeachment, de ter recebido R$ 45 mil para elaborar o documento.

— Talvez seja por isso que vá ser ministro da Educação — afirma a senadora sobre Heráclito.

Perto de finalizar seu discurso, a senadora relembrou a votação na Câmara Federal, fato que ela qualificou como "espetáculo dantesco.

— O voto não foi pelo país, foi pelos filhos e filhas, parente e aderentes. Só faltou o voto pelo direito da cachorrinha comer ração do exterior. Foram momentos de deboche. Sem falar no componente sexista desta questão — disse, seguindo com a narração da fábula do Lobo e o Cordeiro, arrancando risos dos senadores.

A piauiense seguiu dando sua previsão de que a Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobrás, vai acabar para alguns, mas continuar para "tirar Lula do jogo", mas ressalta que "uma hora a população vai cobrar imparcialidade".

Regina repetiu o discurso que nos 180 dias em que a presidente deverá ser afastada, o PT seguirá na oposição, "lutando para colocar as coisas no lugar.

— Aprendemos que deslealdade e traição não tem perdão. Dilma estará conosco nos dando força com seu coração valente — defendeu.

Encerrando a leitura de seu discurso, Regina aproveitou os minutos restantes para pedir os votos dos seus dois colegas de bancada, os senadores Ciro e Elmano.

— Quero me dirigir ao Ciro, que foi meu aluno, a quem dei muita nota 10. Quero lhe dar outra nota 10, por favor, vote com a gente. E Veim [Elmano], quero continuar caminheira com o senhor, por muito tempo, espero seu voto — finalizou.

Questões de ordem
O presidente do Senado, Renan Calheiros, indeferiu uma série de pedidos da base governista para suspender a sessão de votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A primeira questão de ordem, apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), requeria a paralisação da sessão até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (10).

O recurso citado é um mandado de segurança em que a defesa da presidente Dilma Rousseff alega que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou a denúncia em “desvio de finalidade”. Na semana passada, o Supremo afastou Cunha do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

No documento, a AGU pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment.

A análise está sendo feita pelo relator, ministro Teori Zavascki.

Ao rejeitar o pedido, Renan Calheiros lembrou que a Câmara dos Deputados decidiu pela admissibilidade do processo e disse que o Senado deve cumprir o que lhe manda a Constituição, e não esperar uma decisão do Supremo.

— A Câmara dos Deputados já autorizou o processamento no âmbito do Senado Federal, e a Denúncia nº 1, de 2016, chega hoje à última etapa do juízo de admissibilidade, com a votação da matéria. Evidentemente, só cabe ao Senado Federal, neste momento, cumprir o seu múnus constitucional, e não antecipar a eventual deliberação do Supremo Tribunal Federal, se sequer se sabe se ele acolherá as razões ou não da senhora Presidente da República — disse Renan.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Questionamentos
Renan Calheiros rejeitou ainda outras quatro questões de ordem. Em uma deles, Lindbergh Farias (PT-RJ) pedia a suspensão do processo até análise das contas de Dilma de 2015. Renan acolheu a decisão já proferida pela Comissão do Impeachment sobre o assunto.

O presidente do Senado também negou procedimento de questão de ordem de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pedia a suspeição do relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Segundo Vanessa, o pedido de impeachment foi apresentado por pessoas ligada ao PSDB, o que inviabilizaria a relatoria de um membro do partido.

Renan Calheiros indeferiu ainda questão de ordem de Fátima Bezerra (PT-RN). A senadora apontou irregularidade no processo por ausência de resolução da Câmara comunicando decisão sobre o processo. Renan lembrou que a comunicação se deu por ofício como no julgamento do então presidente Fernando Collor, em 1992.

Chicana
Senadores de oposição criticaram as tentativas da base governista de atrasar o processo e afirmaram que todas as questões de ordem já foram resolvidas anteriormente pela Comissão Especial do Impeachment.

— São matérias vencidas — disse o senador Alvaro Dias (PV-PR).

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), chamou a atitude dos parlamentares governistas de "manobra procrastinatória". Ricardo Ferraço (PSDB-ES) acusou o governo de apelar para "chicanas".

Lindbergh rebateu as acusações afirmando que o governo não apresentou as questões de ordem parar atrasar o processo, mas sim porque elas servirão de base para futuros questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Oradores
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o 24º orador a falar na sessão. Ele destacou inicialmente que a casa não analisa hoje o voto contra uma pessoa, mas sim contra a presidente no cumprimento de seu dever constitucional. "Não estou aqui, e nem os demais senadores, para votar contra ou a favor de um partido. Estamos para cumprir o nosso dever constitucional de analisar a admissibilidade de um processo contra a senhora presidente da República, aprovado pela Câmara dos Deputados.

Dirigindo-se ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do parecer elaborado pela Comissão Especial do Impeachment no Senado, Aécio elogiou o trabalho desenvolvido. Alegou que a presidente não poderia culpar terceiros ou alegar desconhecimento das ações de seu governo, lhe implicando a responsabilidade dos crimes pelos quais é acusada.

— A responsabilidade pela condução das finanças públicas e da execução orçamentária é intransferível — disse.

Ressaltou que o processo que hoje deverá ser aberto pelo senado não iniciou no parlamento, e sim nas ruas.

— Foi o povo que fez isso em primeiro lugar, que foi às ruas para dar um basta a tanto desprezo à verdade — completou o senador Aécio.

O peessedebista ressaltou ainda que o dia de amanhã será diferente amanhã e duro para todos os brasileiros.

Ao declarar seu voto contrário à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que o instituto do impeachment está sendo usado como “uma espécie de referendo revogatório ou recall parlamentar”, instrumentos que não existem na legislação brasileira.

Requião disse que o impeachment “depende de um crime de responsabilidade”, algo que a presidente Dilma nunca praticou em sua opinião.

— É evidente que esse crime de responsabilidade não ocorreu. E se tivesse ocorrido, teria ocorrido também em 16 estados, inclusive em Minas Gerais, estado do relator do processo — disse.

O senador declarou ainda que o mesmo tipo de decreto de crédito suplementar assinado por Dilma também já foi solicitado pelo Tribunal de Contas da União, pelo Supremo Tribunal Federal e até pelo Senado, além de ter sido feito por muitos dos presidentes anteriores a Dilma.

Nesse momento, o presidente do Senado, Renan Calheiros, interrompeu o colega para afirmar que “o Senado não assina esse tipo de decreto”. Renan acrescentou que o Senado vem devolvendo dinheiro ao Tesouro há vários anos, fruto da redução de despesas.

Ao defender a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou em Plenário que está convicto da existência de elementos suficientes para a abertura do processo e consequente afastamento da presidente da República.

Para Moka, as irregularidades fiscais do governo Dilma começaram em 2013 e acabaram por influenciar o resultado das eleições de 2014.

— Essas fraudes são responsáveis pelo aprofundamento da crise econômica brasileira. É um governo negligente que não reconhece seus erros. Estamos aqui hoje para julgar um governo populista, incompetente, perdulário e arrogante — disse.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) declarou seu voto pelo impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Para o senador, Dilma feriu de forma visível os alicerces básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, cometendo, assim, crime de responsabilidade.

Alvaro Dias criticou o desastre administrativo de Dilma e a sequência de denúncias de corrupção envolvendo o governo. Na visão do senador, o impeachment começou há muitos anos. Ele lembrou que, em 2005, época do escândalo do mensalão, chegou a pedir o impeachment do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

A senadora Ângela Portela (PT-RR) lamentou o provável desfecho do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Segundo a senadora, não houve crime de responsabilidade e a oposição tem um “desejo incontrolável de subverter a vontade das urnas” de 2014.

Ângela declarou seu voto contrário ao prosseguimento do processo de impeachment e disse que o afastamento de Dilma e o novo governo que se organiza vão causar o retrocesso em matéria de direitos sociais.

— Estaremos afastando também uma proposta de governo vitoriosa nas urnas e, com ele, um projeto generoso de redesenho da sociedade. É um projeto que prevê inclusão, proteção das minorias, redução das desigualdades, crescimento econômico com justiça.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O impedimento da presidente representará a transposição de barreiras que impedem o desenvolvimento do país, na avaliação da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Ela afirmou que a mudança de governo é necessária para que o país possa retomar o crescimento, conter a inflação e gerar empregos.

— Há um muro muito grande a separar o povo brasileiro de seu futuro e é esse muro que venho a partir de hoje derrubar. É o muro da crise econômica, social e institucional, da instabilidade e da insegurança jurídica.

Para a senadora, a presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao descumprir a meta fiscal, gastar “o que não podia” em ano eleitoral e depois cortar gastos para cobrir o rombo no Orçamento da União, comprometendo a realização de obras públicas e investimentos essenciais à população, como os previstos para a saúde e a educação.

— Venho com convicção afirmar ao Brasil que voto sim pelo juízo de admissibilidade desse processo de impeachment.

Depois de lembrar que há mais de 50 anos esteve entre os estudantes que defenderam o governador Miguel Arraes (1916-2005) no Palácio do Campo das Princesas, em Pernambuco, durante o Golpe de 1964, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que com a mesma convicção votará pela abertura do julgamento da presidente da República, Dilma Rousseff. O senador afirmou que não foi ele que mudou, mas os que agora estão no poder.

Ele observou que os riscos para o país são grandes. Mas a admissibilidade do processo, afirmou, será oportunidade para que se possa debater a crise brasileira “em toda a sua profundidade”.

— [O voto pela admissibilidade] é um voto para que o Brasil seja passado a limpo — afirmou, sublinhando que não sabe ainda como votará ao final do julgamento de Dilma, ao fim do afastamento da chefe de Estado.

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Dar seguimento ao processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, não gera satisfação nem alegria, mas é uma escolha necessária, afirmou o senador Magno Malta (PR-ES). A seu ver, além dos crimes de responsabilidade que embasam o pedido, o “conjunto da obra” também contribuiu para que o país chegasse uma situação anômala, que exige solução extrema.

— Estamos diante de um corpo febril e assaltado por taxas altíssimas de diabetes. O Brasil hoje é como um corpo diabético, um corpo febril, com uma taxa muito alta e com uma perna cheia de gangrena já há muito tempo, pronta para ser amputada. E a lógica é esta: se amputarmos a perna, salvaremos o corpo; em não amputando a perna, comprometeremos todo o corpo — comparou.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Décimo segundo senador a discursar e o primeiro a defender a presidente Dilma Rousseff, Telmário Mota (PDT-RR) disse que está em curso um "golpe branco", sem "armas de fogo", mas com "caneta, acordos, oportunismos, conchavos e traições". O senador criticou o "ódio e o revanchismo" da oposição, principalmente do PSDB, e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, que "não estão respeitando o resultado das urnas".

— Fala-se em democracia e Constituição, mas essa democracia não está sendo respeitada, porque o voto democrático nas urnas está sendo retirado dos milhões de eleitores que fizeram uma opção — afirmou.

Integrante da Comissão Especial do Impeachment, o senador Romário (PSB-RJ) disse que há, sim, indícios de crime de responsabilidade praticado pela presidente da República, Dilma Rousseff. A admissibilidade do processo, ressaltou o senador, permitirá que os senadores que aprofundem a investigação.

— O que votamos hoje é a possibilidade de conhecer melhor os fatos. A decisão foi tomada com muita seriedade, com muito estudo e muita reflexão — disse Romário.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) declarou em Plenário seu voto pela admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). E afirmou estar convencida de que “existem razões de sobra para investigar mais a fundo indícios apontados pelo relator [da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia] e buscar a responsabilidade da presidente”.

— A presidente é acusada de abertura de crédito suplementar sem autorização do Poder Legislativo e de contratação ilegal de crédito com instituições financeiras controladas pela União. Trata-se da admissibilidade de denúncia centrada em indícios de irregularidades que podem ameaçar a estabilidade fiscal e monetária do país — advertiu Lúcia Vânia.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Zezé Perrella (PTB-MG) declarou voto pela admissibilidade do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, e afirmou que o Brasil não estaria passando por este momento de crise política se fosse governado sob regime parlamentarista. Depois de observar que Dilma é a segunda presidente da República a ser alvo de impeachment no período pós-redemocratização, Perrella fez um apelo para se repensar o modelo político brasileiro.

— Os motivos para o impeachment não são só as pedaladas fiscais. O povo foi para a rua contra a roubalheira que os partidos fizeram com o Brasil — afirmou senador.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que a queda do atual governo é a tentativa de por fim a uma gestão que tem trazido "forte retração econômica e prejuízos gigantescos" para empresas como a Petrobras e a Eletrobras.

O senador citou que a dívida atual da Petrobras beira os R$ 500 bilhões, e na Eletrobras o montante já se aproxima de R$ 50 bilhões. Caiado também acredita que as pedaladas e a "reiterada irresponsabilidade fiscal" da atual gestão, apontadas no processo de impeachment, estão na raiz da crise que tem levado ao fechamento de milhares de empresas e à eliminação de milhões de empregos.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) disse estar convencida de que há indícios suficientes de que a presidente da República, Dilma Rousseff, cometeu crime de responsabilidade. Ela afirmou que vai votar a favor do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Apesar de considerar o afastamento da presidente como algo grave, a senadora disse que também é grave a situação do povo brasileiro. Para ela, deve haver, a partir de agora, um compromisso com os interesses maiores do país. Marta disse que o momento é de recuperação e de lutar por uma reintegração da sociedade num projeto nacional que traga um novo horizonte de esperança.

— Estamos escolhendo a esperança e não o caos sem amanhã — disse.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) avaliou que os crimes de responsabilidade identificados no relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) se tornam "até insignificantes" diante da quantidade e magnitude de outras "práticas criminosas" que no seu entender o PT praticou no poder.

Para ele, a edição dos decretos de créditos suplementares e as pedaladas fiscais, tanto as presentes no processo de impeachment quanto as praticadas em anos anteriores, caracterizam crime de responsabilidade. Para Ataídes, a ausência de registro contábil dessas práticas e a compra da refinaria de Pasadena configuram "improbidade administrativa".

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Sessão dividida
68 senadores estão inscritos para falar. Eles terão direito a 15 minutos de discurso cada. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante. Pelo Piauí estão inscritos os senadores Ciro Nogueira (PP) e Regina Sousa (PT).

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Após a discussão dos senadores, o relator falará também por 15 minutos e depois o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, por mais 15 minutos. A defesa será a última a falar.

Orientação de bancada
Os líderes partidários não farão o tradicional encaminhamento de votações por se tratar de um julgamento, e não da aprovação de propostas.

Votação
Os senadores votarão no painel eletrônico do Senado e não vão justificar o voto, nem falarão antes de votar. Cada senador pode votar sim, não ou se abster. Após a conclusão da votação, o painel será aberto e o resultado anunciado.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Afastamento
Se os senadores decidirem pela continuidade do processo de impeachment da presidenta, Dilma Rousseff deverá ser afastada por 180 dias. O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessário o voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente do Senado só vota em caso de empate.

Publicação
A decisão será publicada no Diário do Senado amanhã (12). Somente após isso e caso o parecer seja admitido, o primeiro-secretário Vicentinho Alves (PR-TO) levará a notificação à presidenta.

Posse
Com um possível afastamento de Dilma, o vice-presidente Michel Temer tomará posse. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não há necessidade de nenhuma cerimônia especial, uma vez que Temer já prestou juramento à Constituição junto com Dilma em 1º de janeiro de 2015.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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