Transparência Questionada -

Prefeitura se recusa a entregar ao TCE documentos de licitações que somam R$ 5,6 milhões

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

__________

-Veja logo abaixo quais são os processos licitatórios e respectivos objetos que a prefeitura vem se recusando a repassar ao TCE

-"Tais omissões são recorrentes, já são três representações em face do município, somente no exercício de 2023", diz relatora do caso antes de determinar a entrega dos documentos

____________________

Foto: Divulgação _Prefeito Reginaldo Gomes
_Prefeito Reginaldo Gomes

A Prefeitura de Dirceu Arcoverde, que tem à frente o prefeito Reginaldo de Oliveira Gomes, vem se recusando a entregar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) os documentos de processos licitatórios que, juntos, somam R$ 5.649.374,59

Segundo a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFContratos), uma equipe de fiscalização compareceu ao município de Dirceu Arcoverde, na sede da prefeitura, em 13 de março de 2023, sendo recebida pelo assessor administrativo da prefeitura Francys Robert Ribeiro Galvão.

Na oportunidade, segundo os autos, "o assessor firmou recebimento no Ofício nº 317/2023-GP, emitido pela Secretaria da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  requisitando os procedimentos licitatórios (...). Outrossim, o assessor administrativo informou que os processos físicos não se encontravam na sede da prefeitura em razão da manutenção do ar-condicionado na sala da Comissão Permanente de Licitações".

Ainda segundo os autos, "em 16 de março de 2023, o presidente da Comissão de Licitação, Aderaldo Pereira Dias Junior, por meio de e-mail, solicitou dilação de prazo para apresentação dos procedimentos licitatórios digitalizados, até dia 20 de março".

Ocorre que não houve encaminhamento de cópia digitalizada das licitações, não houve a disponibilização dos processos e, mesmo tentando contato por meio de número telefônico cadastrado no sistema, o corpo técnico não obteve sucesso, também trazem os autos.

Como "medida de prudência" e "pelo risco de prejuízo financeiro para a administração", a DFContratos representou com pedido de concessão de medida cautelar, sem que fosse ouvida a outra parte, para determinar no prazo improrrogável de 15 dias, que os representados apresentem à Corte de Contas cópia dos seguintes procedimentos licitatórios: Pregão Presencial nº 005/2022, Tomada de Preço nº 005/2022, Pregão Eletrônico nº 013/2022, Convite nº 001/2022 e Pregão Eletrônico nº 014/2022.

Em face do ocorrido a conselheira do TCE Waltânia Leal, relatora do caso, concedeu medida cautelar para determinar que o prefeito Reginaldo Gomes e o presidente da Comissão de Licitação Aderaldo Pereira Dias apresentem no prazo de 15 dias, improrrogáveis, os documentos solicitados pela DFContratos, "mediante cópia digitalizada de inteiro teor dos respectivos processos, a serem encaminhadas para o e-mail assinalado na Solicitação de Documentos apresentada no dia da inspeção in loco, sob pena de aplicação de multa máxima aos responsáveis"

Para a conselheira, "o município descumpriu a obrigação de disponibilizar os processos de suas licitações, em desatendimento ao artigo 48, inciso I da Instrução Normativa TCE/PI nº 06/2022, que determina que a cópia dos procedimentos licitatórios deverão permanecer, na sede do Poder, órgão ou entidade, à disposição do Tribunal".

Além disso, entendeu, "o município incorreu em infração à Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, §2º do artigo 44, que concede à Corte de Contas poderes de acesso a todos os documentos e informações necessários à realização de seu papel constitucionalmente atribuído".

Acresceu na decisão que "tais omissões são recorrentes, já são três representações em face do município, somente no exercício de 2023. Além de obstarem o trabalho deste TCE, considerando que a informação tempestiva dos procedimentos é necessária para o exercício do controle acerca dos atos praticados pelo Poder Público, permitindo a atuação concomitante deste TCE e garantindo a transparência e a participação dos interessados".

"Registra-se, ainda,que a unidade técnica já havia ofertado representação em razão do não cadastro de outros procedimentos licitatórios (Pregões Eletrônicos n.º 001, 002, 003 e 004/2023) pela P. M. de Dirceu Arcoverde/PI, conforme teor do TC/001861/2023, no qual fora concedida medida cautelar para suspensão dos procedimentos ali referidos. Não obstante, até a presente data, não houve cadastro das licitações do Sistema Licitações Web", pontuou.

______________

LISTA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS que o TCE quer ter ACESSO:

a) PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022, que teve por objeto a contratação de empresas para Registro de Preços para futura Aquisição parcelada sob demanda, de peças genuínas, novas, acessórios e serviços, para reposição e manutenção na frota de veículos, próprios e locados, a disposição da Prefeitura e Secretarias municipais do município de Dirceu Arcoverde – PI, no qual o valor previsto era de R$ 1.275.995,46 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos);

b) TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022, cujo objeto é: Lote I- a contratação de empresa para Execução de Serviços na Reforma de Unidades Escolares localizadas na Zona Leste do município de Dirceu Arcoverde/PI; e Lote II – a contratação de empresa para Execução de Serviços na Reforma de Unidades Escolares localizadas na Zona Oeste do município de Dirceu Arcoverde/PI, na qual o valor previsto era de R$ 1.105.634,63 (um milhão, cento e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos);

c) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022, cujo objeto é Registro de Preços para futura Contratação de empresa para Aquisição parcelada e sob demanda de Combustíveis, Lubrificantes, Filtros de Ar e Combustível, Óleos Hidráulicos, de freios, estopa de limpeza, e outros derivados do Petróleo, para atender a demanda da frota de veículos próprios e locados, junto às Secretarias de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social e demais secretarias do município de DIRCEU ARCOVERDE/PI, durante o exercício de 2023, no qual o valor previsto foi de R$ 2.458.689,50 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos);

d) CONVITE Nº 001/2022, que teve por objeto a contratação de empresa para Locação de Estrutura para eventos, compreendendo (Tendas 10x10, Palco 14x12, Banheiros Químicos incluindo limpeza, Gerador de 200KVA c/abastecimento, Camarim em TS com ar condicionado, Passarela 6x4, Grades de Contenção, Elevados para Polícia, Som de grande porte, e Iluminação) para serem utilizados em eventos populares realizados em Praça Pública, visando atender demanda do Município de Dirceu Arcoverde - PI, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e cujo valor previsto era de R$ 175.810,00 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e dez reais); e

e) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022, que teve por objeto o Registro de Preços para Futura Aquisição parcelada e sob demanda de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar junto a Secretaria de Educação bem como atender a Prefeitura e Secretarias Municipais de DIRCEU ARCOVERDE/PI, para o exercício financeiro de 2023, com valor previsto de R$ 633.245,00 (seiscentos e trinta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais).

Comentários

Trabalhe Conosco