Prefeitura de Luzilândia não presta informações à CGU sobre repasses federais da Caixa

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

NEM AÍ

Achados da Controladoria Geral da União (CGU) que culminaram em uma Tomada de Contas Especial evidenciam que a aplicação de recursos federais no município de Luzilândia, cujo destino foi a obra de construção do Complexo Esportivo Praça da Juventude, apontaram irregularidades. 

Até 03 de junho de 2017, os recursos repassados pela União totalizavam R$ 501.588,00, por meio de duas ordens bancárias, de um montante inicialmente previsto da ordem de R$ 1.608.248,00 - sendo R$ 1.560.000,00 o valor previsto de repasses da União e R$ 48.248,00 o valor da contrapartida do município.

Os recursos eram oriundos do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal. Ao todo a Caixa aferiu quatro medições e constatou que o total executado da obra era de R$ 361.486,02. 

A empresa responsável pela execução do contrato era MJP Construtora e Pavimentadora Ltda, que recebeu quatro pagamentos.

CAUSOU EMBARAÇO

Ao ser demandada para apresentar documentos, a prefeitura silenciou. "Nenhum documento referente ao contrato de repasse foi apresentado pela Prefeitura Municipal de Luzilândia (PI) à equipe de fiscalização da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí e não foi justificada a não disponibilização da documentação solicitada", diz relatório.

Portanto, "ao não apresentar os documentos solicitados pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a Prefeitura Municipal de Luzilândia (PI) causou embaraço à ação de fiscalização e descumpriu o art. 26 da Lei nº 10.180/2001"

O contrato celebrado é referente a 2009, e a não obtenção dos documento por parte da CGU, diante dos pedidos formulados, se deu em 2016, ano em que ocorreu inspeção física.

"Quando da inspeção física realizada pela Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí município de Luzilândia (PI), no período de 08 de agosto de 2016 a 12 de agosto de 2016, a equipe de fiscalização constatou que a obra ainda estava em execução e que nenhum item da planilha resumo de metas havia sido concluído à época, sendo que os itens de serviços da Pista de Skate, Pista de Salto, Arena Multiuso, Pista de Caminhada e Cerca Viva sequer tinham sido iniciados, conforme atestam as fotografias", reportam os técnicos.

A prefeitura de Luzilândia também não apresentou justificativas para as constatações da CGU.