Representação -
Prefeitura de Floriano teria negado acesso à edital de licitação para coleta de lixo em hospitais
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
A Prefeitura de Floriano teria negado à Sterlix Ambiental Piauí Tratamento de Resíduo LTDA, o acesso à edital de licitação que tem como objeto o registro de preços para, futura e eventual, contratação de empresa especializada para realização de coleta de resíduos dos estabelecimentos de saúde mantidos pela secretaria e pelo Fundo Municipal de Saúde de Floriano.
Em face disso, em decisão cautelar - uma decisão provisória, o conselheiro Jaylson Campelo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou a suspensão do certame e a notificação, para ciência da decisão, do prefeito da cidade, Antônio Reis Neto, da secretária de Saúde do município, Caroline de Almeida Reis, e da pregoeira responsável pelo Pregão Eletrônico nº 004/2023, Vicência da Silva Alcântara.
A constatação prévia do membro da Corte de Contas diante da análise das informações que constam da representação interposta pela empresa Sterlix Ambiental Piauí Tratamento de Resíduo LTDA é a de que a prefeitura não forneceu o edital à empresa quando solicitada e nem o divulgou antecipadamente à data do certame, que estava marcado para esta segunda-feira, dia 30 de janeiro.
“(...) Resta patente nos autos, principalmente pela comprovação de que não foi disponibilizado aos licitantes o Edital da licitação em comento (Pregão Eletrônico nº 004/2023 da Prefeitura Municipal de Floriano) e, consequentemente, não foi respeitado o prazo de 08 dias úteis entre a data da disponibilização do edital e a data final para apresentação das propostas pelos licitantes”, traz a decisão.
Anteriormente, em outra parte da decisão preliminar, o conselheiro substituto destacou que “conforme prints de tela anexos às peças 7, 8 e 9, o representante solicitou a Comissão de Licitação, por meio do e-mail indicado no Aviso de Licitação, cópia do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2023 (cplflorianosaude@gmail.com) e, segundo ele, não obteve qualquer resposta”.
“Desse modo, observo que o Pregão Eletrônico nº 004/2023 da Prefeitura municipal de Floriano está muito aquém de respeitar a publicidade que se exige dos procedimentos licitatórios, fato que viola os princípios da razoabilidade, da competitividade e da isonomia entre os licitantes”, entendeu Jaylson Campelo, de posse das informações que têm no momento.
Quando da iminência de assumir a prefeitura de Floriano no lugar do então pré-candidato ao Senado Joel Rodrigues, Antônio Reis "renovou o propósito de dar sequência a um trabalho que envolve uma gestão, movida pela ética, transparência e planejamento", divulgou o site institucional da prefeitura à época..
