Prefeito do PT quer seguir com concurso de banca alvo da delegacia de combate à corrupção

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

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-  "Cada município acaba por montar seus editais de licitação de forma a sempre direcionar as cláusulas para que saíam vencedoras ou a empresa Instituto Machado de Assis ou a empresa Crescer Consultoria", aponta decisão

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GABARITANDO

O prefeito de Campo Maior José de Ribamar Carvalho, o Ribinha do PT, está tentando obter liminar junto ao Tribunal de Justiça para dar prosseguimento às nomeações dos candidatos aprovados em concurso público para “suprir necessidade de agente de endemias e agentes comunitários de saúde”.

Ocorre que a banca responsável pelo certame, a Instituto Machado de Assis, foi alvo de Operação deflagrada pela Polícia Civil denominada de “Dom Casmurro”, devido a inúmeras suspeitas de irregularidades.

No Tribunal de Justiça, o desembargador responsável por analisar o mandado de segurança com pedido de liminar é Jose James Gomes Pereira, que preferiu ouvir primeiramente a Corte de Contas antes de se manifestar sobre o pedido de liminar. 

No âmbito de “informações em mandado de segurança” o Tribunal de Contas elenca uma série de irregularidades detectadas no âmbito do tal concurso.

Não à toa expediu medida cautelar mandando suspender o certame. É justamente o acórdão da Corte sobre esse tema que o prefeito procura atacar recorrendo ao TJ-PI. 

As irregularidades detectadas pelo TCE-PI são:______________

a) Deficiência na documentação: parecer do controle interno e não envio ao RHWEb da Declaração de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal firmada pelo Chefe do Executivo (art. 3º, IV, da Resolução nº 23/2016, modelo constante do Anexo III da Resolução); 

b) Carga horária e escolaridade não constante no edital para cargo de Agente Comunitário de Saúde; 

c) Reserva de vaga para portador de deficiência sem apresentar um quadro discriminando a quantidade de vagas para portador de deficiência; 

d) O edital não estabeleceu as hipóteses de impedimento e de suspeição da banca examinadora, bem como da isenção da Taxa de Inscrição; e) Remuneração do edital encontra-se abaixo do piso salarial definido na Lei nº 13.708/2018, a qual alterou a Lei nº 11.350/2006;

OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL

Além de que a Corte de Contas informou ao desembargador Jose James Gomes Pereira sobre a operação policial Dom Casmurro, deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção.

A Polícia Civil do estado do Piauí suspeita que o edital foi direcionado para a banca. Em recente decisão judicial, quando da autorização da busca e apreensão e medidas diversas da prisão, o juiz da Vara Única da Comarca de Cocal, Carlos Augusto Arantes Júnior, expôs evidências e suspeitas advindas das investigações em sua decisão. 

“A dimensão dos hipotéticos direcionamentos dolosos dos editais de licitação e contratos assinados pela empresa Instituto Machado de Assis estende-se a vários municípios do Piauí e do Maranhão, onde também essa banca vem ganhando forte espaço e entusiasmo dos gestores de municípios maranhenses interessados em realizar concursos públicos. Cada município acaba por montar seus editais de licitação de forma a sempre direcionar as cláusulas para que saíam vencedoras ou a empresa Instituto Machado de Assis ou a empresa Crescer Consultoria, estas duas administradas pelo mesmo grupo, ambas com sede em Teresina-PI, possuindo os mesmos colaboradores, pois apresentam em alguns certames o mesmo corpo técnico de profissionais”, revelou.

“Através de fraudes e vazamento de gabaritos, as administrações municipais do Piauí, Maranhão e outros estados estão sendo loteadas com servidores públicos aprovados de forma criminosa. Ou seja, a corrupção no serviço público já é embrionária desde a investidura do agente, muita das vezes descompromissado com o cargo que lhe foi “dado”. Essa situação acaba prejudicando bastante a qualidade dos serviços públicos oferecidos”, pontuou.

Todos esses alertas foram repassados ao Tribunal de Justiça pelo TCE, incluindo a decisão cujos trechos estão acima explicitados.