Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

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- Havia informações de que secretaria iria pagar mesmo com as inúmeras irregularidades envolvendo a empresa, como, por exemplo, ela estar, aparentemente, impedida de contratar com o poder público

- A empreiteira seria a primeira a tocar essas obras de pavimentação a ser alvo do GAECO, na Operação Águas de Março, deflagrada esse ano, em caso, porém, envolvendo prefeitura do interior do estado

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A MINERAÇÃO DE OLHO NO OURO: PAVIMENTAÇÃO

O secretário de Mineração, Petróleo e Energia, deputado estadual Wilson Brandão, do PP, terá que explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) detalhes pormenorizados do contrato entre a pasta e a suspeita empreiteira Novo Milênio LTDA.

A empresa foi contratada para obras de pavimentação em vários municípios, que são aquelas obras que viraram febre no Piauí logo após o vasto esquema envolvendo estradas vicinais oriundo de 2014, no famoso Caso IDEPI.

Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Olavo Rebelo determinou a citação de Wilson Nunes Brandão para que em 15 dias se manifeste a respeito do caso.

A decisão foi tomada após relatório pormenorizado da Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (DGECOR), órgão do TCE.

O conselheiro determina ainda que a pasta identifique o responsável pelo projeto básico e pela fiscalização e ou acompanhamento da obra, apresente as respectivas anotações de responsabilidade técnica do projeto básico e da fiscalização, “bem como toda a documentação que lastreou os pagamentos efetuados (...), devendo necessariamente informar quais trechos de ruas referem-se às medições, liquidadas no contrato 05/2018”, decorrente do processo licitatório 03/2017.

IMINÊNCIA DE PAGAMENTO

Ao redigir a decisão monocrática que mandou suspender o contrato e pagamentos, o conselheiro sustentou que “foi constatado o fato de que há iminência de serem realizados os pagamentos à empresa contratada”.

A empreiteira Novo Milênio foi contratada para executar “obras de implantação de 44.152,72 m² de pavimentação de vias em paralelepípedo, nos municípios de Monsenhor Gil, Matias Olímpio, Inhuma, Patos do Piauí, Paulistana e José de Freitas", no valor de R$ 3.901.012,04.

ALVO DE OPERAÇÃO DO GAECO

A Novo Milênio foi alvo da “Operação Águas de Março", deflagrada em 12 de março, e figura com uma das primeiras empreiteiras que tocava pavimentações a ser alvo do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). O caso, no entanto, envolve a prefeitura do interior do estado, a de São Miguel da Baixa Grande.

Quando da operação, a sede da empresa foi alvo de busca e apreensão, assim como o foi a residência de seus sócios atuais, “o que certamente deverá gerar outros desdobramentos relevantes e permitirá a melhor apuração das ilegalidades e responsabilidades decorrentes”, diz relatório de posse do Blog Bastidores.

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