Política

Abaixo à censura e intimidação · 25/04/2019 - 11h18 | Última atualização em 25/04/2019 - 12h30

No Piauí e no Brasil: jornalistas estão sendo investigados por escreverem e perguntarem

"Parece irreal imaginar que pessoas que cometem crimes procuram o poder judiciário ou órgãos oficiais para se blindar"


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

 

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Em face dos ataques a jornalistas livres no Piauí e no Brasil, com o uso da polícia e outras instituições: "O fato de figuras públicas ou não, utilizarem a máquina estatal para retardar ou disfarçar suas falcatruas, na tentativa de legitimar determinado ato duvidoso, deveria ser alvo de penas mais duras por meio dos Magistrados. Parece irreal imaginar que pessoas que cometem crimes procuram o poder judiciário ou órgãos oficiais para blindar-se de eventuais penalidades; mas infelizmente essa ainda é uma realidade muito próxima da gente", diz advogado Rony Torres

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Advogado Rony Torres
_Advogado Rony Torres 

ABAIXO À CENSURA E À INTIMIDAÇÃO

Devido aos muitos casos de censura e investigações questionáveis envolvendo jornalistas no Piauí, do 180graus, e em âmbito nacional, até por parte do Supremo Tribunal Federal, como se viu com jornalistas do site O Antagonista e da revista on-line Crusoé,  o Blog Bastidores inicia a partir de hoje, além de outras medidas, a tratar de forma mais aprofundada sobre o tema, até para conscientizar sobre a importância da liberdade de expressão e para expor aqueles que lutam contra ela.

No Piauí, suspeita-se, até a polícia do governo é usada para incriminar jornalista, por suposta e inventiva produção de Fake News, em caso em que a justiça especializada sequer entrou no mérito por não se enquadrar em tal hipótese, e mesmo diante do fato do Estado não ter poder para dizer o que é ou não Fake News.

O caso envolvendo o Piauí é mais grave ainda porque tem o apoio de setores da imprensa leiteira, aquela ligada a autoridades, e que para por abaixo a imagem de profissionais de imprensa que denunciam supostas falcatruas, dão respaldo a investigações absurdas, sem questionar o porquê, sem investigar o que está por trás, ainda que, em alguns casos, saibam o porquê, num jogo rasteiro que depõe contra a imagem de jornalistas que zelam pela profissão.

Nessa entrevista, Rony Torres, advogado com atuação em face dos ataques a este portal e alguns dos seus profissionais de imprensa por conta da cobertura do Caso IDEPI - no qual empreiteiros tentam censurar o 180graus -, concede entrevista sobre muitos dos temas envolvendo a liberdade de expressão e sobre o mais polêmico caso envolvendo o STF.

"(...) Acredito que o debate seja a melhor medida. Tornar público esses casos, levando a discussão para as academias e sociedade, é o principal meio de supressão a qualquer tipo de censura", sustenta.

 

À ENTREVISTA:___________________________

180: Nós tivemos recentemente um embate em âmbito nacional, onde um ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu uma decisão um tanto absurda censurando um site de notícias e uma revista on-line. Isso não é um precedente perigoso para a democracia brasileira, visto que o Supremo Tribunal Federal deve defender a Constituição?

Rony Torres: Deveria defender...   Acredito que o Supremo esteja passando por um momento extremamente atípico no que diz respeito a sua atuação, seja pelas diversas manifestações contra a Suprema Corte, seja pelas decisões duvidosas e duramente criticadas por Operadores do Direito ou ainda pela interferência de outros poderes, como quando o atual Presidente da República (Poder Executivo) afirmou que pretendia aumentar a composição de 11 para 21 ministros. Talvez no processo de se “defender a todo custo” ou demonstrar reprimenda àqueles que atacam o STF, a constituição termina por ser atropelada.

Diferentemente da América do Norte onde o sistema jurídico é o Common Law, e as decisões são pautadas com base em jurisprudências, no nosso Civil Law predomina o livre convencimento motivado do magistrado, que rege o cotidiano daqueles que submetem suas demandas ao judiciário brasileiro; neste caso a motivação do Ministro foi: “Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa” (fala do ministro). Não creio que será aberto qualquer tipo de precedente (Se levarmos em consideração o bom senso) em decorrência da decisão do Ministro, que foi prontamente revogada pelo mesmo e cristalinamente violadora de diversos Direitos e Garantias não só fincados na Carta Magna, mas em diversos outros instrumentos internacionais do qual o Brasil é signatário. O que deveríamos ficar atentos é com a justificativa utilizada para violar a carta que ele jurou proteger. Isso sim é preocupante.

180: Que lição fica desse caso para todo o Brasil, visto que nos grotões do país, incluindo o Piauí, é comum juízes censurarem a imprensa, blogs, confundindo liberdade de expressão com estigmatizações outras?

Rony Torres: Infelizmente o que percebemos em diversas decisões com cunho de censura, é que as medidas impostas pelos magistrados aos veículos de comunicação e jornalistas não se aplicam ao Poder Judiciário. Se levarmos em conta que em geral as condenações desse tipo caminham no argumento de que “É dever do jornalista/jornal/portal verificar a procedência e veracidade das informações publicadas pelo mesmo”, concluímos que isso seja o mínimo exigido para a publicação da matéria; mas em diversos casos, seja pelo fato do jornalista não querer revelar sua fonte ou mesmo por não conseguir demonstrar cabalmente a procedência da informação, o conteúdo é liminarmente “extinto”. O caminho contrário nitidamente não é percorrido, visto que antes mesmo de saber a procedência da notícia, verificar o conteúdo da matéria ou instruir minimamente o processo, a matéria é retirada do ar sob o argumento de “não poder ofender a honra de outro”.

Acredito que a maior lição fique para o poder judiciário, principalmente, para os juízes de primeira instância; não só no sentido de observância mínima de preceitos constitucionais já solidificados desde 1988. Isso é perigoso não só para os profissionais de imprensa, mas para TODA a sociedade que muitas vezes depende de informação para ter um mínimo de transparência das atividades públicas.

180: Matéria da Abraji (Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos), em caso concreto envolvendo o Portal 180graus.com e o Blog Bastidores, chegou a sustentar que a melhor forma de combater a censura é expor os censores, entre eles os que pedem a censura e os que contribuem para ela, como integrantes do Ministério Público e juízes. O senhor concorda com isso?

Rony Torres: Não penso que o termo “Expor” seja o adequado. Colocado desse jeito, denota uma forma errada de como figuras públicas devem ser tratadas. Acredito que o primeiro de tudo seja verificar a intenção do Juiz ou promotor. A censura praticada tem caráter político? Pessoal? Midiático? Assim como disse anteriormente, não se pode condenar ninguém previamente sem uma apuração detalhada dos fatos. Isso serve para o Judiciário, mas também para o Jornalista, antes de atacar o Juiz.

Acredito que deva-se expor o caso, debater e analisar o real sentido de limitar a liberdade do profissional de imprensa, analisando-se caso a caso. Não se pode generalizar. Ou terminaríamos um caos completo, pois a informação como conhecemos hoje, dificilmente é suprimida, e logo logo as decisões judiciais seriam descumpridas. Podemos tomar como exemplo o caso em debate nessa entrevista: Será se a matéria que foi retirada do ar teria a repercussão que teve se não tivesse sido censurada? [Em alusão ao caso da Revista Crusoé].

180: Que outras medidas podem ser adotadas para evitar esse mal ditatorial?

Rony Torres: Existem diversos tipos legais que garantem a Liberdade de Imprensa. A própria Constituição de 88 é a base sólida desse princípio. Mas acredito que o debate seja a melhor medida. Tornar público esses casos, levando a discussão para as academias e sociedade é o principal meio de supressão a qualquer tipo de censura.

Os meios legais existem, mas estão sujeitos a interpretações de Ministros e Magistrados, que como vimos, podem acabar “fazendo errado”. Basta lembrar que em 1964 essas mesmas Liberdades de Imprensa existiam e foram suprimidas aos poucos, muitas vezes com aval da sociedade que tinha pouco conhecimento do que estava realmente acontecendo. Por isso a importância do debate, seja em que meio for.

180: No caso do Supremo, fica a nítida impressão, de que autoridades, alvo de matéria jornalística, insatisfeitas, procuraram enquadrar jornalísticas em supostos crimes,  para tentar justificar um ato de censura. O que parece ser mais perigoso ainda. Isso não se assemelha à ditadura?

Rony Torres: Não compararia com a ditadura de 64. Lembremos dos Atos Instrucionais, os famosos “AI’s”. O AI-1 por exemplo, que tinha como o objetivo cassar os opositores do regime, e isso incluía não só políticos, mas profissionais da imprensa. E logo após veio o AI-5 que literalmente censurava a imprensa e proibia atos artísticos. As penas eram as mais cruéis possíveis. A de morte não estava formalizada, mas como a Comissão da Verdade já demonstrou, era aplicada. Foi o caso do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e morto durante a ditadura, pelo qual o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas ninguém foi penalizado pela justiça brasileira.

Apesar de ser duro, em pleno séc. XXI, decisões como essas vindas do STF, acredito que são períodos completamente diferentes, em que o país passou por um tempo sombrio. Penso que se os tempos de hoje se assemelhassem com os do Séc. XX, sequer estaríamos tendo essa conversa.

180: No caso do Piauí, também envolvendo o 180graus e o Blog Bastidores, há um caso notório, o Caso IDEPI, onde empreiteiros procuraram incriminar jornalistas para poder calar. Houve autoridades que caíram na armadilha, outras perceberam o jogo dos empreiteiros. Não há uma certa semelhança entre o que ocorreu em âmbito nacional e o que ocorreu em âmbito local, visto que alvos de matérias procuraram usar o aparelho estatal para estabelecer a censura?

Rony Torres: Sim. Na verdade, se formos analisar a fundo, TODOS os atos de censura guardam alguma similitude entre si. Seja em maior ou menor grau. Basta lembrar que em 1808 quando foi instituída a primeira imprensa oficial brasileira, não demorou muito os atos de censura, e alguns jornalistas se viram obrigados a saírem do país, e durante muito tempo, publicavam diretamente de Londres, onde a soberania brasileira não os alcançava. Assim ocorreu com os documentos da matéria censurada pelo ministro: Assim que proibidos de estarem no ar no portal "Antagonista", foram publicados em diversos outros portais - mas não naquele censurado.

O fato de figuras públicas ou não, utilizarem a máquina estatal para retardar ou disfarçar suas falcatruas, na tentativa de legitimar determinado ato duvidoso, deveria ser alvo de penas mais duras por meio dos Magistrados. Parece irreal imaginar que pessoas que cometem crimes procuram o poder judiciário ou órgãos oficiais para se blindar de eventuais penalidades; mas infelizmente essa ainda é uma realidade muito próxima da gente.

180: O senhor concorda que o STF saiu menor desse caso?

Rony Torres: Tenho convicção que sim. O Poder judiciário não precisa de apoio ou ser aclamado pela sociedade para atuar de forma plena. O Dever dele é aplicar a lei da melhor maneira possível, em busca da verdade dos fatos. Contudo, quando aparecem situações como essas, onde até aqueles que não são operadores do direito percebem que algo muito grave acabou de ocorrer, e vindo da instância máxima do judiciário brasileiro, isso tira crédito não só do STF, mas de toda magistratura brasileira, que inicia um processo decadencial de sua imagem perante a sociedade.

Lembremos que decisões judiciais não podem ser questionadas; podemos recorrer delas, mas não questionar sua legitimidade. Decisões judiciais devem ser estritamente cumpridas. É extremamente preocupante o descrédito e falta de convicção nas ultimas decisões da Suprema Corte, isso vai gerando, aos poucos, uma crescente instabilidade jurídica no país que afeta a todos os outros Poderes em um efeito dominó.


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