Política

Sob Investigação · 23/01/2020 - 15h01 | Última atualização em 23/01/2020 - 18h51

Mesmo sob suspeita de desvio, prefeitura solicita mais R$ 10,7 milhões do FUNDEF

Há ao menos duas investigações sobre desvio de recursos da Educação, no TCE e MPE. Este último determinou envio do caso ao Ministério Público Federal


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- Gestores ignoram investigações e pedem mais dinheiro

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_Secretária de Educação de Campo Maior, Conceição Lima
_Secretária de Educação de Campo Maior, Conceição Lima 

 

Os gestores da prefeitura de Campo Maior, incluindo o da área de Educação, solicitaram os outros R$ 10,7 milhões referentes aos 60% dos precatórios do FUNDEF - que devem ter aplicação exclusiva na área da educação - mesmo sob as suspeitas e investigações existentes para apurar o suposto desvio de R$ 818.275,43 referentes à parte dos 40% iniciais destinados ao pagamento de empréstimos consignados.

Nesta quarta-feira (22), o Blog Bastidores, do 180, revelou que em ofício endereçado ao promotor de Justiça Maurício Souza, a Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou que houve a transferência da cifra com essa finalidade. 

“(...) Que a notícia em lume foi confirmada pela Caixa Econômica Federal por meio do Ofício nº 658/2018/SR Piauí, a qual acrescentou que no dia 25/09/2018 tal entre público transferiu o valor referido para a conta SEDUC FUNDEB REPASSE (0616.006.314-8), com vistas ao pagamento dos extratos 086-8, 087-6, 088-6 e 089-6 do convênio de consignação 31221-5”, traz documento do Ministério Público Estadual que deu origem a Inquérito Civil para apurar as possíveis responsabilidades.

_Promotor Maurício Souza, ele abriu inquérito civil público para apurar o caso
_Promotor Maurício Souza, ele abriu inquérito civil público para apurar o caso (Foto: 180graus.com)

O caso, segundo a fonte responsável pela denúncia aos órgãos de controle, partiu de alguém próximo ao chefe do Executivo municipal, o prefeito, professor Ribinha.

No Tribunal de Contas do Estado (TCE), para onde a fonte, mantida sob sigilo, compilou a denúncia e a encaminhou, a relatora do caso é a conselheira Waltânia Alvarenga, que pediu a divisão técnica responsável que apurasse os fatos narrados e os documentos arrolados. 

_Conselheira Waltânia Alvarenga, relatora de denúncia informando sobre desvio de recursos do FUNDEF em Campo Maior 
_Conselheira do TCE Waltânia Alvarenga, relatora de denúncia informando sobre desvio de recursos do FUNDEF em Campo Maior  

NEM AÍ

Chamado a se explicar pelo MPE e pelo TCE, o prefeito não se manifestou. Mesmo ignorando aos pedidos de explicações, o líder do Executivo municipal encaminhou no último dia 11 de dezembro um Plano de Ação para que o TCE libere o valor de R$ 10.806.294,13 referentes à parcela de 60% dos precatórios do FUNDEF. 

O ofício encaminhado ao Tribunal diz que: "Considerando ainda que o Município de Campo Maior a (sic) mais de uma década aguarda o resultado deste imbróglio judicial envolvendo os Recursos do FUNDEF, ingressou com Ação Judicial contra a fazenda nacional cobrando Indenização por divergências verificadas nos repasses ocorridos nos referidos recursos”.

E que: “Durante este período viu aumentar significativa as demandas de investimento em Educação, e mesmo em situação de desequilíbrio financeiro buscou uma evolução neste setor. Contudo uma vez obtendo resultado positivo nesta ação de indenização, fato este ocorrido no ano de 2017, tratou de planejar-se e inseriu em seu PPA a previsão para aplicação destes Recursos em 2019 e 2020, conforme mandamento”.

“Neste sentido pede a liberação dos Recursos provenientes dos Precatórios do FUNDEF- Parcela 60%, conforme Plano de Aplicação em Anexo corrigido e atualizado conforme as recomendações contidas no Acórdão n° 2.080/2018 do TCE", pontua.

O processo no Tribunal onde o gestor do município protocolou o pedido de liberação dos outros 60% dos precatórios retidos é oriundo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que culminou com o bloqueio das contas onde foram creditadas valores referentes ao FUNDEF de Campo Maior.

O desbloqueio dos valores estava condicionado, por decisão plenária do Tribunal, à manutenção dos recursos em conta específica, a  fim  de garantir-lhe a finalidade e a rastreabilidade” e ao uso da quantia em educação.

O relator da representação é o conselheiro Jaylson Campelo. 

_Jaylson Campelo, relator de representação do MPC que trata do bloqueio da conta com recursos do FUNDEF
_Jaylson Campelo, relator de representação do MPC que trata do bloqueio da conta com recursos do FUNDEF 

SEM RETORNO

Contactada, a secretária de Educação do município de Campo Maior, Conceição Lima, não atendeu à chamada telefônica, nem retornou a ligação até o momento, muito menos o contato feito através de WhatsApp.

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