Caixa Econômica confirma desvio de dinheiro do FUNDEF para pagar consignados em Campo Maior

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

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- Ao TCE a denúncia foi apresentada de forma sigilosa. Recentemente, o autor revelou-se ao Blog Bastidores quando se apurava a informação. O sigilo da fonte é mantido. Ela, por sua vez, confessou ter tomado conhecimento do caso através de alguém próximo ao chefe do Executivo de Campo Maior, e comunicou aos órgãos de controle

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MPE COMUNICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A Caixa Econômica Federal (CEF), por meio de ofício encaminhado ao Ministério Público Estadual, confirmou que recursos oriundos dos 40% de precatórios do FUNDEF teriam sido realmente usados para pagar empréstimos consignados. 

Os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF devem ser aplicados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública e mediante Plano de Ação Estratégico elaborado pelo município.

A informação de que a Caixa Econômica Federal confirmou o possível uso ilegal do dinheiro consta de embasamento para abertura de inquérito civil público por parte do MPE, pelo promotor de Justiça Maurício de Souza. 

“(...) Que a notícia em lume foi confirmada pela Caixa Econômica Federal por meio do Ofício nº 658/2018/SR Piauí, a qual acrescentou que no dia 25/09/2018 tal entre público transferiu o valor referido para a conta SEDUC FUNDEB REPASSE (0616.006.314-8), com vistas ao pagamento dos extratos 086-8, 087-6, 088-6 e 089-6 do convênio de consignação 31221-5”, traz documento.

"POTENCIAL DESVIO DE RECURSOS"

O promotor Maurício de Souza usa como justificativa para a abertura de inquérito civil o fato de que "o uso de R$ 818.275,43 dos recursos oriundos de precatórios do FUNDEF para o pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais denota potencial desvio de recursos extra orçamentários, efetivamente descontados dos vencimentos dos servidores para fins de cobertura de tais parcelas que foram, em tese, utilizados indevidamente pelo ente municipal”. 

Ao abrir a investigação, o promotor solicitou ao Superintendente da Caixa Econômica do Piauí: 

- cópia do extrato de movimentação da seguinte conta bancária, Agência: 0616, Operação 006, Conta nº 71.026-0, referente ao ano de 2018; 

- nome da(s) autoridade(s) públicas municipais responsáveis por sua movimentação;

Pediu ainda que fosse juntado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) relativo ao empenho global da folha de servidores municipais de Campo Maior/PI.

Além de que, "com remessa de cópia integral digital dos autos, solicite-se informações ao MPF quanto a eventual interesse na demanda". 

"Após, notifique-se o Prefeito de Campo Maior, José de Ribamar Carvalho, bem como a Secretária Municipal de Educação, Maria da Conceição Pinheiro Gomes Lima, para, querendo, apresentarem manifestação sobre os fatos, bem como manifestação acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta", acresceu.

PREFEITURA ATÉ AGORA SILENCIOU

Esta semana o Blog Bastidores, do 180, havia informado sobre determinação de apuração de uma denúncia, cujo autor é mantido sob sigilo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas que acabou por se revelar ao jornalista titular do blog, resguardado, portanto, como fonte jornalística.

A fonte narra que a informação chegou a ela por intermédio de alguém próxima ao gestor público municipal máximo de Campo Maior, o prefeito, professor Ribinha.

A prefeitura mantém-se em silêncio sobre o caso. Chamada pelo TCE a se manifestar nos autos, e notificada para tanto, nada reportou. 

Quando da abertura do Inquérito Civil pelo Ministério Público, o promotor de Justiça Maurício de Souza afirmou que “solicitadas informações ao Prefeito de Campo Maior e ao Controlador-Interno, nada foi informado”.

Segundo o membro do Ministério Público Estadual, “o uso ilegal de verbas públicas oriundas dos precatórios do FUNDEF configura, em tese,  ato de improbidade administrativa, vez que sua receita judicialmente é vinculada à melhoria da educação”.

DESRESPEITO A DETERMINAÇÕES DO TCU E DO TCE

Os responsáveis pela transferência do dinheiro desrespeitaram decisões emanadas pelo Tribunal de Contas da União e do Estado do Piauí

Segundo o acórdão 1.518/2018 do Plenário do TCU é vedado o uso, pelos gestores, do pagamento de remuneração ordinária de pessoal da educação com recursos dos precatórios do FUNDEF. 

Já em setembro de 2018, o conselheiro do TCE Jaylson Campelo concluiu pela liberação para utilização de 40% dos recursos, desde que fossem respeitadas as diretrizes emanadas pelo TCU. 

É parte desse dinheiro que foi usada para outros fins, no caso, o pagamento de consignados.

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